COFINS
Rejeitada proposta de pagamento de juros em créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira passada (11) o Projeto de Lei 6326/09, do deputado Carlos Bezerra, que garante o pagamento de juros aos empresários na compensação e no ressarcimento dos créditos de PIS/Pasep e Cofins. Como o projeto foi rejeitado em caráter terminativo, será arquivado. O relator, […]
Seguridade rejeita isentar alimentos para diabéticos de IPI e Cofins
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira o Projeto de Lei 3755/12, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes. O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), […]
Fazenda ‘engaveta’ projeto de unificação do PIS/Cofins
BRASÍLIA – Depois de coordenar o lançamento de 20 pacotes com medidas para estimular a economia, o Ministério da Fazenda colocou o pé no freio. Sem espaço no orçamento para ampliar gastos ou reduzir receita por meio de cortes de impostos, engavetou projetos importantes, como a simplificação de dois dos principais tributos brasileiros, o PIS […]
Receita desmonta fraude em venda de papel sem tributos
A Receita Federal desmontou um esquema de sonegação de impostos na importação de papel imune, usado para imprimir livros e jornais. Foram identificadas como fraudadoras 43 empresas, entre importadoras, estabelecimentos de fachada (criados para emitir notas fiscais) e empresas de cobrança. Por ano, entidades do setor estimam que R$ 500 milhões em tributos deixem de […]
Novo manual de instruções ao Sistema Tributário Brasileiro
O comando pelo sistema tributário de nosso país está ficando cada vez mais severo com o contribuinte e, por que não dizer, que esta administração tributária já necessita de uma reabilitação e/ou diagnóstico no tratamento para com os contribuintes. Esta é a conclusão a que podemos chegar quando examinamos a nova legislação que é imposta, […]
Receita Federal esclarece acerca da retenção na fonte do imposto e das contribuições sobre diversas
A Solução de Consulta Cosit nº 28/2013 – DOU 1 de 12.12.2013, trouxe esclarecimentos acerca da retenção na fonte do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da Cofins, da contribuição para o PIS-Pasep, sobre os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, de que trata o art. 30 da […]
Estudo evidencia o impacto da unificação do PIS e da COFINS para as empresas de serviço
Medida poderá representar aumento de R$35,2 bilhões no recolhimento de impostos comparados aos valores pagos atualmente pelas empresas do setor Estudo produzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, a pedido da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon concluiu que a […]
Impactos da unificação do PIS e da Cofins na inflação
Não é de hoje que os serviços têm assumido o papel de vilão da inflação. O grupo, que conta com extenso rol de itens — de consultas médicas a passagens aéreas —, deve terminar o ano com alta em torno de 8%, no acumulado em 12 meses, segundo previsões de economistas, e não há nada […]
Qual o significado do fim do Regime Tributário de Transição (RTT)?
Criado em 2008, o RTT tratava de ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis, entre os quais a Lei nº 11.638/2007 (Lei das S/A). A extinção do Regime Tributário de Transição (RTT), promovida pela Medida Provisória nº 627/2013, trará reflexos fiscais relativos à inserção das novas práticas contábeis, a partir de 2015 (podendo […]
Unificação de PIS e Cofins elevaria tributos de serviços
Em análise no governo federal, a proposta de unificação do PIS e da Cofins poderá dobrar a carga tributária desses impostos no setor de serviços. O dado está numa pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que aponta elevação média de 104% para o setor, caso o procedimento seja adotado. Seriam R$ 35,2 […]
Brasil pratica ICMS de sistema aéreo colonialista, diz SAC
Ministro da Secretaria de Aviação Civil disse que a política de incidência de ICMS é algo absolutamente nocivo para o interesse do turismo. Brasília – O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, disse nesta terça-feira, 19, que a política de incidência de ICMS sobre o sistema aéreo no País é colonialista. “É […]
Indústria de carne suína apoia mudança de tributos para farelo de soja
Depois de perder no início de outubro o crédito presumido de PIS/Cofins que tinha na compra do farelo de soja usado na produção de ração animal, a indústria de carne suína demonstrou hoje apoio a uma proposta de emenda do deputado federal Jerônimo Göergen que pretende restaurar o crédito de PIS/Cofins. A emenda também beneficia […]
Arrecadação soma R$ 100,9 bilhões em outubro, recorde para o mês
No acumulado do ano até outubro, arrecadação teve alta real de 1,36% sobre o mesmo período do ano passado. BRASÍLIA – A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 100,9 bilhões no mês passado, resultado recorde para meses de outubro. Houve alta real (com correção da inflação pelo IPCA) de 5,43% […]
Setor de serviços terá impostos mais altos
A parte da Medida Provisória (MP) 627 referente ao PIS-Cofins é considerada por especialistas como uma preparação de terreno para uma possível unificação dos impostos. A decisão de aumentar a base de cálculo para o total de receitas auferidas pela pessoa jurídica, segundo o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das […]
Governo tenta fechar brechas tributárias
O governo parece tentar tapar as brechas da legislação e fazer com que as empresas paguem mais impostos. A publicação, na última terça-feira, da Medida Provisória 627, pretende regulamentar que as empresas controladas tenham seus lucros apurados no momento do balanço. Além disso, o texto estabelece, entre outras coisas, que o PIS-Cofins será cobrado a […]