COFINS
Fenacon lança estudo sobre a unificação do PIS e da COFINS
Na manhã de hoje, a Fenacon e o Sescon São Paulo, em nome de todo o Sistema, lançaram o estudo “O impacto tributário para o setor de serviços com a possível unificação do cálculo dos tributos PIS e COFINS“. A pesquisa inédita analisou mais de mil empresas e mostra que aumento será, em média, de […]
Para múltis, unificação do PIS/Cofins pode inibir investimentos
A nova lei de tributação de lucros no exterior é considerada um avanço pelas multinacionais brasileiras, mas reduz a competitividade em países que oferecem vantagens fiscais para atrair investimentos. “Houve avanço no diálogo do setor empresarial com o governo, mas a nova lei pode inibir investimentos em países com incentivos fiscais”, diz Pedro Passos, que […]
Unificação do PIS/Cofins eleva carga tributos paga pelo setor de serviços
O cálculo foi feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) e pela Fenacon (federação nacional do setor contábil). A ideia do governo é unificar a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS (Programa de Integração Social). Existem hoje duas formas de pagar PIS e Cofins. Uma é pelo regime […]
Governo edita MP sobre tributação de empresas coligadas
Agência Estado A presidente Dilma Rousseff publicou, nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 627, que fixa nova norma de tributação de lucros e dividendos de controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior. A norma também revoga o Regime Tributário de Transição (RTT) e altera itens da legislação do […]
Governo condiciona unificação do PIS-Cofins à reforma do ICMS
O projeto de lei unificando em um mesmo imposto o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) está pronto no Ministério da Fazenda para ser encaminhado ao Congresso. Mas o envio, ainda em 2013, será feito apenas se os Estados chegarem a um acordo no âmbito do […]
Desonerações custarão R$ 24 bi ao próximo governo
BRASÍLIA – O pacote de 47 medidas de desoneração tributária adotadas pelo governo federal apenas neste ano deixará uma “herança” de quase R$ 24 bilhões ao próximo presidente da República, segundo estimativa oficial da Receita Federal para esses gastos indiretos em 2015. O valor equivale, por exemplo, ao orçamento do programa Bolsa Família para este […]
Mudança na cobrança de PIS/Cofins desagrada a setores de aves e suínos
Por Luiz Henrique Mendes Inicialmente comemorado pela indústria avícola por esclarecer uma situação que vinha gerando dúvidas de interpretação tributária e autuações milionárias da Receita Federal, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 615, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 10 de outubro, fugiu do script imaginado pela indústria de carne de frango […]
Novas Regras do Pis-Cofins
A legislação fiscal federal passou por algumas alterações recentemente. No último dia 10 de outubro, foi publicada a Lei 12.865/2013 (originária da conversão da Medida Provisória 615/2013), que trouxe diversas mudanças. Dentre estas, a alteração do dispositivo que regulamentava a base de cálculo do PIS-Cofins incidentes sobre operações de importação de bens (artigo 7º, inciso […]
Governo muda base de cálculo do PIS/COFINS
Desde o último dia 10 de Outubro de 2013 está alterada a base de cálculo do PIS e da COFINS-Importação, para excluir deste cálculo o valor do ICMS e das próprias contribuições. Pela nova regra, o cálculo ficou assim: na importação de bens, a base de cálculo do PIS/COFINS-Importação será o “valor aduaneiro”, isto é, […]
Governo Federal desonera o Reintegra do PIS/Cofins e se esquece do passado
Fabio de Almeida Garcia Conhecido das exportadoras, o Reintegra é um incentivo fiscal criado com o objetivo de ressarcir custos tributários existentes no processo produtivo que, embora componham o custo do produto final exportado, não puderam ser compensados, gerando o direito ao ressarcimento de até 3% das receitas de exportação. A questão divergente entre Fisco […]
Novas anistias regulamentam parcelamento de dívidas
Página 1 de 3 Por Christiane Alves Alvarenga e Diego Caldas Rivas de Simone Foram publicadas na última terça-feira (22/10) as Portarias conjuntas 8/13 e 9/13 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o objetivo de regulamentar, respectivamente, os programas de parcelamento instituídos pela Lei 12.865/13 para quitação […]
Grandes empresas e bancos já podem parcelar dívidas com o Fisco
A partir de terça (22), as grandes empresas e os bancos que contestam na Justiça o pagamento de quatro tributos – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – podem pedir o parcelamento dos débitos […]
Arrecadação melhora e evita um desastre fiscal
Mais do que a renda extraordinária de R$ 15 bilhões que será carreada aos cofres federais com o leilão do Campo de Libra, no pré-sal, é a arrecadação tributária – de R$ 84,2 bilhões, em setembro, e de R$ 806,4 bilhões, de janeiro a setembro – que evita um quase-desastre fiscal, caracterizado pelo superávit primário […]
ICMS: regras para parcelar débitos
São Paulo. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fixaram as regras para que as empresas parcelem, ou paguem à vista, os débitos, vencidos até 31 de dezembro de 2012, resultantes de discussão judicial relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep/Cofins. As regras foram definidas por meio da portaria […]
Arrecadação é recorde em setembro, mas Receita corta previsão para o ano
BRASÍLIA – A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 84,21 bilhões em setembro, resultado recorde para o mês. O resultado, contudo, já reflete os indicadores mais fracos da economia brasileira, na avaliação do secretário substituto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes. Por isso, segundo ele, o órgão já […]