COFINS
Governo regulamenta parcelamento de PIS e Cofins atrasados para bancos
O programa de parcelamento de tributos atrasados criado especificamente para instituições financeiras e companhias seguradoras também foi regulamentado nesta terça-feira. Publicada no “Diário Oficial da União”, a Portaria Conjunta Nº 8/2013 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradora Geral da Fazenda Nacional (PGFN) viabiliza a implementação do artigo 39 da Lei […]
Normatizado parcelamento de débitos junto à PGFN e à Receita Federal
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA CONJUNTA No- 8, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL e o […]
Em uma década, peso dos impostos ficou 16% maior do que o da inflação
Você já calculou na ponta do lápis o quanto paga de impostos todos os dias, desde o instante em que toma uma água mineral ou compra um desodorante? Por acaso sabe que cada brasileiro já desembolsou R$ 5.117,86 em tributos neste ano, até 27 de agosto? Pois se prepare: a mordida poderá chegar a R$ […]
Entre 60% e 70% do preço do PS4 no Brasil são impostos
De acordo com a Sony, o maior vilão do alto preço é a carga tributária que incide sobre videogames no país e que corresponderia, segundo a companhia, a algo entre 60% e 70% do valor total do PS4. O Brasil tem o PlayStation 4 mais caro do mundo: R$ 3.999. De acordo com a Sony, […]
Produtor pede PIS/Cofins zero para erva-mate
Solicitação de benefício tributário, discutida ontem em Brasília, será encaminhada hoje ao Ministério da Fazenda. Os representantes da cadeia produtiva da erva-mate saíram otimistas de audiência realizada ontem na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria do Mate do Estado (Sindimate-RS), Alfeu Strapassom, o Ministério da Fazenda sinalizou […]
Fisco esclarece sobre IR, PIS e Cofins no rateio
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal determinou quais critérios devem ser observados, pelos grupos econômicos e por fiscais, para a dedução de despesas rateadas entre estabelecimentos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e a exclusão dos reembolsos relativos a esse rateio da base de […]
Solução de divergência n. 23 – Rateio de custos e despesas administrativas
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 23, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO DOU de 14/10/2013 (nº 199, Seção 1, pág. 25) ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: É possível a concentração, em uma única […]
Governo reabre prazo para adesão ao REFIS da Crise
Lei nº 12.865/2013 também excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins-Importação Foi publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2013, a Lei nº 12.865/2013, que dispõe sobre a reabertura do prazo para o refinanciamento de dívidas das empresas com a Fazenda Nacional até o dia 31 de […]
Receita Federal oferecerá aplicativo para restituir tributos pagos a mais
Quando dezembro chegar, um aplicativo tornará mais fácil aos optantes do Super Simples pedir a restituição de créditos, no caso de pagamento a mais, de oito tributos inseridos nesse regime fiscal. A nova ferramenta irá beneficiar cerca de 4,4 milhões micro e pequenas empresas e 3,5 milhões de microempreendedores individuais em todo o País. A […]
Recuperação de créditos da COFINS e PIS de combustíveis das transportadoras de cargas e dos coletivos
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2013 Foi noticiado (1) que “o Governo Federal dá os últimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos tributos do País, o PIS e a COFINS. A idéia é unificá-los, formando uma espécie de imposto sobre valor agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo […]
Lei 12.865/2013 estabelece novo prazo de opção ao parcelamento da lei 11.941/2009
Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (10/10) a Lei 12.865/2013,que reabre até 31/12/2013 o prazo para opção ao parcelamento de débitos vencidos até 30 de novembro de 2008, de que trata a Lei 11.941/2009. A referida Lei, entre outras disposições, também estabelece: – Parcelamento, até 60 prestações, de débitos do PIS e da Cofins […]
Governo muda apuração de crédito tributário para cadeia da soja
O governo alterou a concessão de crédito tributário para os produtos da cadeia da soja. Até agora, era concedido crédito de 50% sobre alíquota de 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no momento da compra da soja bruta. Com as mudanças, o crédito será apurado […]
Governo reabre prazo para adesão ao REFIS da Crise
Alexandro Martello – O governo reabriu o prazo para adesão ao Refis da crise, programa de parcelamento de dívidas. A reabertura consta da lei 12.865, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (10). Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, a reabertura e as novas […]
Fisco exclui ICMS do cálculo de PIS/Cofins de importação
A Receita Federal vai excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins sobre a importação. A decisão está na Medida Provisória 615, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira, 09. O subsecretário de Tributação e Contencioso Substituto da Receita Federal, Fernando Mombelli, informou, na […]
Contribuintes podem desistir de processos e aderir ao Refis
Por Laura Ignacio Mesmo antes da sanção da Medida Provisória nº 615 pela presidente Dilma Rousseff, empresas e bancos começaram a procurar escritórios de advocacia e consultorias para fazer as contas e tentar predefinir se desistirão de discussões judiciais – que envolvem valores relevantes – para aderir ao chamado “novo Refis”. Isso porque o prazo […]