COFINS
PL aprovado exclui ICMS do cálculo de importações
Por Adriana Aguiar | De São Paulo As empresas poderão excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins nas operações de importação. O Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2013, resultante da Medida Provisória nº 615, que autoriza a medida, foi aprovado na noite de quarta-feira. O texto segue […]
Senado vota projetos de concessão de incentivos para promover acessibilidade aos deficientes físicos
Projeto de Lei 257/2013 isenta elevadores do tipo lift e plataformas para cadeira de rodas da incidência do IPI Dois projetos para concessão de incentivos fiscais a pessoas com deficiência foram tema de debates na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em sessão realizada no dia 5 de setembro. O projeto de Lei […]
MP vai reduzir até 3% dos custos das importações
Por Leandra Peres | De Brasília O Ministério da Fazenda deu sinal verde para que as empresas calculem o PIS/Cofins devido sobre produtos importados sem incluir o valor do ICMS na base de cálculo das contribuições federais. A mudança na regra foi incluída a pedido da equipe econômica no relatório da MP 615 – aprovado […]
Comissão reabre prazo de adesão ao Refis da Crise
Além da reabertura, até 31 de dezembro de 2013, do prazo de adesão ao chamado “Refis da crise” – programa de parcelamento em até 180 meses de dívidas tributárias vencidas até 30 de novembro de 2008 -, o senador Gim Argello (PTB-DF) abriu dois novos refinanciamentos de outros débitos com a Fazenda Nacional em seu […]
Congresso vai pedir análise sobre efeitos das desonerações
Orçamento de 2014 terá instrumento que obrigará o Executivo a comprovar eficácia dos incentivos fiscais Gustavo Machado O Congresso irá determinar uma avaliação periódica das desonerações fiscais promovidas pelo governo federal. Segundo o relator do orçamento, o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), um instrumento será criado na lei orçamentária para determinar o período e como as […]
A Desoneração Fiscal chegou ao bolso
Cerca de cinco meses após o governo ter zerado os tributos federais incidentes sobre produtos da cesta básica, a maioria dos itens desonerados registrou queda de preços em Curitiba. Levantamento do Disque Economia feito a pedido da Gazeta do Povo mostra que açúcar, óleos, carne (bovina e suína), café, sabonete, papel higiênico e creme dental […]
Pis e Cofins: Não incidência em serviços de hotelaria no ingresso de divisas
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 153, DE 3 DE JULHO DE 2013 DOU de 28-08-2013 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOTELARIA. INGRESSO DE DIVISAS. NÃO-INCIDÊNCIA. MODALIDADES DE PAGAMENTO. Não incide a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a receita auferida na prestação de serviços de hotelaria a pessoas físicas ou […]
Fisco altera regras sobre escrituração digital
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins para os setores de bancos, operadoras de plano de saúde, empresas de securitização de créditos (imobiliários, financeiros e agrícolas), de serviço de vigilância e transporte de valores foi prorrogada e deverá ser feita em relação às operações […]
Senado aprova projeto que zera alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre transporte coletivo municipal
Brasília – O plenário do Senado aprovou hoje (21) projeto de lei que zera as alíquotas da Contribuição para os programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas de transportes coletivos municipais. O projeto visa a reduzir o […]
Brasil é campeão de impostos sobre medicamentos
O diretor de Acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo, destacou que “o Brasil é campeão de impostos sobre medicamentos”, se comparado com o resto do mundo. Em debate na Câmara, ele afirmou que países como Estados Unidos, Canadá e México dão isenção total de impostos para remédios. “Por outro lado, […]
Sentença exclui ICMS do cálculo do PIS e da COFINS
Sem esperar pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um juiz paulista decidiu que o ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentença, que beneficia a Rewar Comércio, Importação e Exportação de Produtos para Informática, foi baseada no julgamento de uma questão semelhante pelo […]
Aprovada urgência para projeto que reduz a zero o PIS e a Cofins do transporte coletivo
Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (14), requerimentos propondo mudanças na tramitação de matérias que estão sendo discutidas na Casa. Um dos requerimentos aprovados solicita regime de urgência para a análise do Projeto de Lei da Câmara 46/2013 que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os […]
Fisco esclarece sobre retenção de contribuições
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A responsabilidade pela retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins no pagamento pela prestação de serviços é do estabelecimento matriz. Porém, se a filial fizer o pagamento diretamente a quem prestou o serviço, pode efetuar a retenção ela própria. Por […]
Indústria quer igualdade tributária para concorrer com importados
Os equipamentos médicos importados custam 18% menos do que o similar nacional apenas devido à diferença de tratamento tributário. Isso porque os hospitais públicos, beneficentes e universitários têm isenção de impostos incidentes na compra de equipamentos médicos dentro do país e no exterior. Fabricante de insumo médico cresce com acesso maior à saúde Só que, […]
Fisco ainda inclui ICMS na base da Cofins em importação
Por Tadeu Rover Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal, a 6° Vara Federal do Distrito Federal concedeu tutela antecipada suspendendo a exigibilidade de tributos em uma compra de veículo importado feita por pessoa física. No caso, um homem adquiriu um Porsche 911 novo nos Estados Unidos para uso próprio e não comercial. Todas as providências […]