COFINS
Países ricos acusam Brasil por aumento nas desonerações fiscais
Para os europeus, o problema aumenta com a ampliação de isenção de impostos para companhias exportadoras, elevando o numero de potenciais beneficiadas… Países desenvolvidos acusaram ontem o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) de “proliferação” de desoneração fiscal para vários setores da economia, que suspeitam ser parte uma política mais ampla para “proteger a […]
Não incidência de PIS/COFINS sobre receitas de serviços prestados para residente no exterior
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 DOU de 27/03/2013 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. POSSIBILIDADE DE MERA INTERMEDIAÇÃO ENTRE A PRESTADORA DOS SERVIÇOS E A PESSOA […]
Governo vai ajustar Desoneração da Cesta
Receita Federal estuda um ‘ajuste’ na cobrança de PIS e Cofins para evitar acúmulo de créditos pela indústria. Objetivo é permitir que preços de produtos básicos caiam na proporção do que foi prometido por Dilma O governo federal prepara ajustes nos tributos da cadeia de produção da soja, café e açúcar para garantir que toda a […]
Decisão do STF reduz custo de carro importado
O diretor financeiro da Associação das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), Ricardo Strunz, afirmou quinta-feira que os custos de automóveis e comerciais-leves das associadas recuarão com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração […]
Desoneração da Cesta Básica: Receita Federal avalia compensar empresas
O governo federal prepara ajustes nos impostos da cadeia da soja, café e açúcar para garantir que toda a desoneração da cesta básica chegue ao consumidor final. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou hoje que o governo estuda um ajuste na tributação de PIS/Cofins para que os produtores desses itens não fiquem […]
Varejistas exigem simplificação tributária imediata
O projeto foi formalizado em documento apresentado no primeiro Fórum Nacional do Varejo, organizado pelo LIDE e LIDE Comércio, no litoral paulista Os principais empresários do varejo brasileiro se reuniram, neste sábado, na cidade do Guarujá (SP) para discutir o futuro do segmento no País. Contando com a presença de nomes de peso do ramo, […]
COFINS E PIS: Exclusão do ICMS de suas bases de cálculo pelo STF poderá render 89 bilhões aos cofres das empresas
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 03/2013 Contribuinte volta suas atenções para a ADC nº 18 (1) VALOR de 21/03/2013. A notícia divulgada recentemente afirma que os “advogados de contribuintes respiraram aliviados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma derrota, segundo eles, poderia influenciar, ainda que indiretamente, no julgamento pelos ministros de outra […]
Cuidado com o que você está enviando na NF-e: Parte III – Tributação do PIS e da COFINS
Por Eduardo Battistella – Diretor de Produtos da Decision IT “§ 3º A concessão da Autorização de Uso: I – é resultado da aplicação de regras formais especificadas no Manual de Integração – Contribuinte e não implica a convalidação das informações tributárias contidas na NF-e;” [Ajuste SINIEF 07/05, cláusula quarta, parágrafo terceiro, inciso I] Embora […]
STF diminui tributos sobre produtos importados
A União estima que a decisão pode gerar impacto de R$ 33,8 bilhões, considerado o período entre 2006 e 2010 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20), por unanimidade, que é ilegal a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de contribuições sociais na apuração da base de cálculo […]
STF derruba incidência de ICMS em importação
Por Leonardo Léllis* Em julgamento nesta quarta-feira (20/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS e Cofins em operações de importação. Os ministros analisaram o Recurso Extraordinário 559.937 da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em 2007, já […]
Alíquotas: o próximo desafio
Recém-ingressas na Escrituração Fiscal Digital, um dos braços que compõem o Sped, as empresas optantes pelo Lucro Presumido em breve estarão às voltas com outro desafio: a unificação da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Embora ainda não sejam conhecidos todos os detalhes técnicos […]
Medida corrige distorções do sistema fiscal do País, diz ACSP
Um dos pontos que merecem atenção diz respeito às diferentes regras para aproveitamento de crédito do PIS e Cofins trazidos pela Medida Provisória n° 609/2013, que zerou os tributos da cesta. Empresários aplaudem a decisão do governo de zerar as alíquotas dos tributos federais que incidem sobre produtos da cesta básica, mas ponderam que, entre […]
Erro em pagamento gera multa pesada
Não bastasse a apuração das contribuições de PIS e Cofins ser complexa, empresas que erram nas contas estão sujeitas a multas que podem ser milionárias. Funciona assim: gastos com insumo para produção geram créditos, usados para pagar PIS e Cofins, no caso de empresas que pagam seus tributos pelo lucro real. Se restarem créditos, esses podem […]
Desoneração: Sistema tributário deve impedir queda esperada para as carnes
por Tatiana Freitas | FOLHA DE SÃO PAULO A redução de 9,25% no preço das carnes esperada pelo governo com a desoneração não deve ser totalmente atingida, porque esse produto tem um sistema tributário diferente de outros itens da cesta básica. Após desoneração, preços da cesta básica sobem em vez de caírem Na sexta-feira, a […]
Conselho autoriza uso de crédito de Cofins sobre frete
Adriana Aguiar | De São Paulo Os contribuintes ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins gerados com despesas com fretes contratados para o transporte de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. É a primeira decisão administrativa favorável que se tem notícia […]