FGTS
Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial
Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que se tornaram MEI possam utilizar rubricas próprias, dentre outros. Foi publicada em 06/11/2020 a Nota Técnica nº 19/2020, que trouxe ajustes nos leiautes do eSocial, […]
FGTS: Empresas podem suspender recolhimento até agosto
O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores, que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores, possam optar por suspender o pagamento dessas obrigações até agosto de 2020. Anteriormente, a MP 927/2020 previa a possibilidade de suspensão até maio, devido a crise provocada pelo Coronavírus. As novas diretrizes estão inseridas na Resolução 961/20 publicadas no […]
Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social
Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020 que dispõe sobre os procedimentos as serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social a cargo das empresas e equiparadas nos meses de março e abril, […]
9 tributos, impostos e contribuições que foram alterados devido a COVID-19
O governo anunciou uma série de medidas tributárias que prorroga ou reduz o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações. As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas. O conjunto de medidas […]
Novo saque do FGTS beneficiará até 60,2 milhões de trabalhadores
O novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até um salário mínimo (R$ 1.045) beneficiará até 60,2 milhões de trabalhadores, disse hoje (8) o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, os trabalhadores devem retirar até R$ 36,2 bilhões nos próximos meses, dinheiro que ajudará a economia em meio à pandemia […]
Circular CEF/ME n° 893, de 24 de março de 2020
“Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências”. Ver medida Explicação: divulga orientação acerca da suspensão […]
Veja quais são as medidas econômicas já anunciadas contra o coronavírus
Depois de defender que a principal resposta econômica à crise do coronavírus deveria ser o avanço das reformas, o governo passou a adotar conjunto amplo de medidas fiscais, regulatórias e tributárias para fazer frente ao impacto do surto, de dimensões crescentes e ainda incertas, sobre a atividade. O Banco Central também entrou na batalha ao […]
Governo edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
O governo do presidente Jair Bolsonaro editou no domingo medida provisória que permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salário. A medida também suspende o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os meses de março e abril. De acordo […]
Guedes diz que governo vai lançar programa anticoronavírus e cobra aprovação das reformas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que o governo vai lançar um programa de medidas econômicas para lidar com os efeitos da crise do coronavírus. – Agora, estamos fazendo o programa de combate ao coronavírus, os bancos públicos estão nisso, estamos lançando o monitoramento a cada 48 horas, vamos ter informação sobre […]
Multa adicional de 10% do FGTS será extinta a partir de hoje
A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro. […]
Confiança do comércio sobe 1,2 ponto em outubro
Liberação do FGTS foi um dos pontos que garantiu a recuperação, segundo a FGV O Índice de Confiança do Comércio (ICOM) subiu 1,2 ponto em outubro, passando de 97,2 pontos para 98,4 pontos, depois de ter registrado queda em setembro de 1,5 ponto, conforme divulgado pela FGV nesta sexta-feira (25/10) A liberação do FGTS foi […]
FGTS e PIS injetarão R$ 13 bi em varejo e serviços
Os trabalhadores brasileiros gastarão R$ 9,6 bilhões dos saques liberados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep em compras no comércio varejista, além de outros R$ 3,5 bilhões no consumo de serviços prestados às famílias, como alimentação fora de casa e hospedagem. Os cálculos são da Confederação Nacional do Comércio […]
FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo
Novo sistema possibilitará melhoria dos serviços, redução de perdas e aumento de ganhos do Fundo A fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida por empregadores passará a ser mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. O Conselho Curador do Fundo aprovou, em sua última reunião extraordinária na […]
CIRCULAR Nº 865, de 23 de julho de 2019 – eSocial e FGTS – GRF e GRRF
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições […]
Saques do FGTS podem ser limitados a R$ 500
O governo estuda agora limitar os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 500 neste ano O valor máximo seria para contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos inativos). Independentemente de quantas contas tiver, o trabalhador só poderia sacar no máximo esse valor para cada conta […]