ICMS/IPI
Para o setor têxtil, menos impostos é igual a mais emprego
A Abit, que representa os fabricantes de vestuário, pede uma Reforma Tributária que barateie a mão de obra, que chega a representar até 60% dos custos da confecção de roupas. O setor têxtil está entre os maiores empregadores da indústria. São 1,5 milhão de postos de trabalho diretos e outros 8 milhões de indiretos gerados […]
RS: IN 72/2016 – Alterações no Regulamento ICMS que afetam a EFD ICMS/IPI
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 072/16 (DOE 23/12/16) Porto Alegre, 14 de dezembro de 2016. Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP […]
SC: Fazenda recupera R$ 129,3 milhões em ICMS
Mais 36,5 milhões devem ser recuperados até 20 de março com programa que concedeu desconto de juros e multas. A Secretaria de Estado da Fazenda recuperou 129,3 milhões em créditos tributários de ICMS com o programa de desconto de 80% sobre multas e juros, lançado em outubro do ano passado. Os contribuintes em débito tiveram […]
Imunidade tributária só se aplica a quem faz parte da relação jurídica do imposto
A imunidade tributária só alcança quem faz parte da relação jurídica do tributo. Por isso, as entidades filantrópicas devem pagar ICMS sobre os produtos que comprar para desempenhar suas atividades. A questão foi definida nesta quinta-feira (23/2) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Para o ministro Dias Toffoli, imunidade […]
MA: SEFAZ notifica mais de 11 mil empresas do Simples Nacional pelo não recolhimento de R$ 105 milhões de ICMS
As 11.517 empresas estão sendo notificadas porque não recolheram a parcela do imposto que ficaria para o Estado do Maranhão. A Secretaria estadual da Fazenda notificou 11.517 empresas que estavam enquadradas no regime do Simples Nacional, pelo não recolhimento de R$ 105,4 milhões de diferença de ICMS incidente sobre as aquisições interestaduais de mercadorias, informados […]
DF: Débitos de ICMS e ISS podem ser pagos sem multa até sexta (24)
O Distrito Federal tem 12.414 empresas que declararam tributos em 2016, mas não os recolheram corretamente. Os responsáveis têm até sexta-feira (24) para pagar sem penalidades os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O montante devido ao governo […]
PGR defende cobrança de IPI na revenda de importados
A Procuradoria-Geral da República encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (13/2), defendendo a constitucionalidade da cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) quando ocorre a revenda, no mercado interno, de bens importados e não submetidos a novo beneficiamento industrial no período entre a importação e a revenda. O parecer foi protocolado no processo […]
AL: Sefaz explica tributação da carne bovina a produtores locais
Com a desoneração do ICMS concedida pelo governo, órgão fazendário esclareceu principais dúvidas ao segmento. O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy e o gerente de tributação da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Jacque Júnior, se reuniram, na segunda-feira (6), com integrantes da Cooperboi – Cooperativa do Agronegócio do Boi para esclarecer […]
AL: Fisco Alagoano autua empresa do ramo de cigarros em R$ 535 milhões
Autuação integrou operação conjunta para desarticulação de grupos acusados de sonegação em Alagoas Mercadorias foram encontradas em um dos galpões visitados durante operação integrada Mercadorias foram encontradas em um dos galpões visitados durante operação integrada Ascom/MPAL Texto de Sâmia Laços Uma ação fiscal iniciada há seis meses por auditores da Secretaria de Fazenda de Alagoas […]
MA: Empresas são intimadas a recolherem R$ 5,7 mi de ICMS por utilização de créditos indevidos
O lançamento das notas fiscais desconhecidas pelas SEFAZ, permitiu que empresas do comércio varejista, ativas no mercado, reduzissem o Imposto a recolher na sua apuração mensal do ICMS. A Secretaria da Fazenda encaminhou Intimação Fiscal para 10 empresas maranhenses cobrando o valor de R$ 5,7 milhões por terem utilizado indevidamente créditos de ICMS, valores estes […]
RS: Aberto prazo de 30 dias para empresas se autorregularizarem no Fisco
De olho nos valores recebidos em operações com cartões de crédito ou débito, a Receita Estadual identificou divergências na movimentação financeira declarada por parte de empresas do Simples Nacional. O monitoramento atinge cerca de dois mil contribuintes que, no período entre janeiro de 2012 a junho de 2016, teriam deixado de registrar receitas brutas de […]
SC: Fazenda e Fiesc avaliam perspectivas econômicas para 2017
O secretário-adjunto da Fazenda Renato Lacerda e o diretor de Administração Tributária Julio Cesar Fazoli participaram, na tarde desta terça-feira (7), da reunião que marcou o início dos trabalhos da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da FIESC. Entre os destaques da pauta, que reuniu cerca de 30 dirigentes empresariais do Estado, estavam as expectativas […]
GO: Intensificado combate à sonegação fiscal em Rio Verde
Com a intensificação das ações no trânsito para combate à sonegação fiscal, as equipes de Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde detectaram, nesta última semana, gado e milho transportados sem nota fiscal e com nota inidônea, respectivamente. No caso do milho, foi descoberta fraude na comercialização de mais de 120 carretas. […]
Com extinção de nove tributos e criação de novo imposto, congresso estuda reforma tributária radical
Parlamentares desenham na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma tributária radical, que busca simplificar o sistema ao extinguir sete tributos federais, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). O lugar desses impostos seria ocupado por apenas três. Um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um imposto seletivo monofásico e uma contribuição sobre movimentações financeiras. A proposta vai além. […]
GO: Sefaz informa sobre isenções de ICMS e IPVA para deficientes físicos
No fim do ano passado, a lei estadual 19.947 passou a prever isenção de IPVA para deficientes físicos que não dirigem, ou não são portadores de CNH. Até então, o benefício era exclusivo para portadores de necessidades especiais com CNH. O Regulamento do Código Tributário do Estado agora prevê que a isenção é extensiva ao […]