ICMS/IPI
EFD ICMS IPI – Contribuintes do IPI situados em Pernambuco e no Distrito Federal
Publicado arquivo com orientações de preenchimento da EFD ICMS IPI Estão disponíveis as orientações de preenchimento da EFD ICMS IPI pelos contribuintes do IPI domiciliados em Pernambuco e no Distrito Federal. As orientações serão publicadas na próxima versão do Guia Prático da EFD (Seção 03). Entretanto, os contribuintes já podem baixar o arquivo com as […]
PE: Governo simplifica tributação no Polo do Agreste
O governador Paulo Câmara sancionou, na última sexta-feira (16.12), o Projeto de Lei que simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções. Com isso, os estabelecimentos comerciais e industriais vão ter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipada para o momento da aquisição da matéria-prima. A solenidade aconteceu […]
MA: SEFAZ autua empresas que não emitem documento fiscal obrigatório nas vendas no varejo
A SEFAZ pode emitir autos de infração no valor de R$ 2.500,00, por período de apuração mensal sem o lançamento dos documentos fiscais obrigatórios. A Secretaria da Fazenda autuou 113 empresas varejistas pela não emissão de documentos fiscais obrigatórios nas vendas de mercadorias no varejo por estabelecimento com faturamento anual acima de R$ 120 mil […]
SC: Operação Veraneio 2017: Fazenda fiscaliza mil estabelecimentos no Litoral de SC
Cerca de 100 auditores fiscais irão circular pelos principais balneários do Estado entre hoje e amanhã A Secretaria de Estado da Fazenda realiza entre hoje e amanhã (17 e 18 de janeiro) a Operação Veraneio 2017. A meta, em dois dias de trabalho, é visitar cerca de mil estabelecimentos comerciais instalados no Litoral de Santa […]
TO: Contas de energia têm queda de até 35% após fim da cobrança do ICMS
As contas de energia dos moradores do Tocantins começaram a vir mais baratas em janeiro. O desconto é resultado da suspenção da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi determinado pela Justiça em outubro de 2016 e começou a valer em 2017. Porém, a medida ainda é uma liminar, isso […]
MA: Empresas de água mineral têm prazo de 10 dias para colocar selo fiscal em seus vasilhames
A Secretaria concedeu o prazo de 10 (dez) dias para que as empresas se regularizem, requerendo os respectivos selos para aposição nos garrafões de água mineral. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) notificou às empresas que engarrafam água mineral que ainda não solicitaram a autorização para aquisição do Selo Fiscal de Controle, instituído pela Lei […]
GO: Fazenda discute pauta de bebidas com empresários
O gerente de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda, Alaor Barreto, reuniu-se com representantes do segmento de bebidas – empresas, associações e sindicatos – para apresentar uma prévia da pauta de valores referenciais para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e tirar dúvidas quanto à metodologia de elaboração. O encontro aconteceu […]
PE: Governo renova isenção de ICMS sobre milho
O governo de Pernambuco prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações internas do milho em grão, fornecido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ou pelo Ceasa, até dezembro deste ano. A medida representa um abatimento de, ao menos, 18% no valor final do produto. O benefício foi […]
GO: Concedida penhora de bens para pagamento de dívida de ICMS
O que começou com um auto de infração, seguido de outros, feito por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda terminou agora em ação de execução de penhora de gado. Com base em decisão judicial do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Eduardo Tavares dos Reis, foi cumprido hoje (17/01) mandado de penhora em […]
SP: Governo taxa carnes e preço deve aumentar
As carnes vendidas no varejo do Estado de São Paulo, principal mercado consumidor do país, devem ficar mais caras a partir de 1º de abril. No fim do ano passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, editou decreto extinguindo a isenção de ICMS que beneficiava o segmento de carnes desde 2009. A medida, que […]
PB: Governo retoma Refis do ICMS até o dia 31 de janeiro
Diante da forte demanda de pedidos de contribuintes e o tempo exíguo de adesão no ano passado, o Governo da Paraíba decidiu retomar o prazo do Refis do ICMS até o dia 31 de janeiro. A Medida Provisória 250 com a prorrogação foi assinada pelo governador Ricardo Coutinho e publicada no último sábado (14) no […]
RS: Receita Estadual lança nova versão de guia para informar sobre ICMS
A Receita Estadual informa que está disponível para download no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul a nova versão (versão 8.5.) da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A principal novidade é a possibilidade de importação das informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, se a qualidade da EFD for adequada, o […]
RJ: MPRJ denuncia administrador que fraudou ICMS por 50 vezes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o administrador da empresa Seupiky Alimentos Ltda., Luís Fernando Butzke, por fraude ao ICMS. A empresa, localizada em Madureira, na Zona Norte do Rio, omitiu à Receita Estadual mais de R$ 2 milhões. De acordo com a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF-MPRJ), […]
ICMS/Nacional – Com a entrada em vigor da nova TIPI como ficam os benefícios fiscais do ICMS cujos produtos são identificados pela NCM? Se determinado benefício se aplicar para um produto cuja NCM for alterada ou extinta, ele deixa de ser aplicado?
O legislador do ICMS se utiliza da classificação fiscal da mercadoria como forma de identificar com clareza qual é o produto que pretende beneficiar ou atribuir tratamento diferenciado, divulgando o seu código e sua descrição para que não haja dúvidas quanto à aplicação da norma. Os Acordos (Convênios ou Protocolos), bem como os tratamentos internos, […]
Reformulação do ICMS é urgente, diz especialista
Coordenador dos estudos de reforma tributária no CCIF (Centro de Cidadania Fiscal), o economista Bernard Appy considera a reformulação do ICMS a medida mais urgente. Isso porque, duas alternativas para simplificar o imposto estão em fase decisiva de debate e, em sua avaliação, ambas são prejudiciais. Em tramitação na Câmara, projeto de lei (PLP 54/2015) […]