ICMS/IPI
SP: Justiça diz que é ilegal cobrar ‘imposto sobre imposto’ na conta de luz
Dono de um restaurante em Brodowski (SP), Bruno Lenis de Araújo nunca se preocupou com o valor das contas de energia elétrica, inclusive da casa onde mora, até ser alertado sobre a suposta cobrança indevida das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição. Após uma ação na Justiça, o empresário conseguiu a suspensão […]
GO: Fixado calendário de ICMS de 2017
A Secretaria da Fazenda comunica que o pagamento do ICMS para o comércio, indústria e prestador de serviço durante o ano de 2017 será recolhido ao erário no 5º dia do mês subsequente à apuração, podendo ser calculado com base no período de apuração do mês anterior. Na Instrução Normativa nº 1.312 consta ainda que […]
Contas de telefone ficam mais caras a partir deste mês após mudança no ICMS
Decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o valor da assinatura básica mensal – Marcello Casal Jr./Agência Brasil O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o país. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou […]
ICMS: o peso-pesado dos impostos
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de recursos dos estados, continua a ser o tributo de maior peso no bolo fiscal. Dos R$ 2 trilhões estimados pelo Impostômetro para a arrecadação do ano passado, 20% desse valor foram obtidos por meio do ICMS. A informação emerge de um estudo […]
Arrecadação vai subir R$ 3,3 bi com fim de incentivos a cinco setores
Na tentativa de incrementar as receitas, em queda livre nos últimos anos, o governo decidiu não renovar desonerações concedidas pelos governos Lula e Dilma Rousseff a alguns setores da economia. Dados da Receita Federal, levantados a pedido do GLOBO, mostram que incentivos tributários dados a cinco setores tiveram sua vigência encerrada no ano de 2016 […]
Lei acaba com cobrança simultânea de dois impostos nas indústrias gráficas
Lei sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no último dia 30 de dezembro definiu critérios para a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida põe fim à necessidade de alguns setores, como as gráficas, terem que pagar os dois tributos ao […]
Governo atualiza tabela de alíquotas do IPI
Atualização decorre da edição da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera a NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), desenvolvido e atualizado pela OMA Foi publicada na última sexta, 30 de dezembro, a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto […]
BA: Conciliação do ICMS no TJBA soma R$ 83,2 milhões em créditos tributários
A Conciliação do ICMS promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, encerrada na última sexta-feira (23), somou R$ 83,2 milhões em créditos tributários recuperados para o Tesouro Estadual. Desse total, R$ 43,2 milhões já ingressaram nos cofres públicos, na forma de quitação à vista ou como parcela inicial nos casos de acordos em que o […]
SP: Governo de São Paulo autoriza varejo a parcelar ICMS das vendas de Natal
Medida permite que lojistas recolham 50% do ICMS até 20 de janeiro de 2017 e 50% até 20 de fevereiro de 2017, com dispensa de juros e multas Um decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin autoriza a Secretaria da Fazenda a recolher em duas parcelas o ICMS das vendas de dezembro do setor de varejo, […]
Cármen Lúcia libera trâmite de projeto de lei sobre alíquotas de ICMS no Rio
Como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal veda a judicialização de matéria relativa a atos de natureza interna corporis das casas legislativas, em respeito ao princípio da separação dos Poderes, a presidente da corte, Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou a interrupção da tramitação de projeto de […]
São Paulo também deve sofrer com a obrigação de ressarcir ICMS-ST
Por Fernando Pascowitch Velha conhecida dos contribuintes paulistas, a Portaria CAT 17/99, que disciplina o ressarcimento e o complemento do ICMS-ST nos casos em que o valor arrecadado antecipadamente não reflete a realidade da operação, deverá agora ter seus efeitos estendidos a toda e qualquer operação sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS no […]
GO: Sefaz mantém benefício para óleo diesel
Na manhã de hoje (28/12), o superintendente da Receita Estadual, Adonídio Neto Viera Júnior, recebeu representantes de postos de combustíveis e reafirmou a permanência do benefício na comercialização do óleo diesel no Estado. A alíquota de ICMS do diesel é 18% e já saiu o decreto nº8.845 em 14 de dezembro, que mantém o benefício […]
SC: Balanço 2016: Fazenda fez 270 operações para recuperar ICMS sonegado
Novas medidas para combater evasão fiscal serão lançadas em 2017 A Secretaria de Estado da Fazenda realizou 270 operações fiscais em 2016, 11 a mais em relação ao ano anterior. O número inclui ações presenciais no varejo e no trânsito e auditorias realizadas a partir do cruzamento de dados em sistemas tecnológicos. A administração tributária […]
Governo simplifica tributação no Polo do Agreste
O governador Paulo Câmara sancionou, na última sexta-feira (16.12), o Projeto de Lei que simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções. Com isso, os estabelecimentos comerciais e industriais vão ter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipada para o momento da aquisição da matéria-prima. A solenidade aconteceu […]
SP: Lojista poderá parcelar o ICMS
A medida vale para o imposto gerado pelas vendas de dezembro, que poderá ser recolhido em duas parcelas Decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin vai permitir aos lojistas pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas de dezembro em duas parcelas iguais. A primeira deverá ser quitada até o dia […]