ICMS/IPI
AL: Comércio: ICMS das vendas de dezembro poderá ser parcelado em três vezes
Decreto publicado nesta sexta visa auxiliar varejistas durante período recessivo da economia Com o propósito de melhorar o fluxo financeiro das empresas do setor varejista meio à crise econômica, o Estado de Alagoas definiu prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às operações de venda realizadas no mês […]
Empresas exportadoras poderão utilizar os benefícios do drawback para importações por conta e ordem
Medida visa aumentar inserção de micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional Brasília (22 de dezembro) – A partir desta quinta-feira empresas de menor porte, usualmente desprovidas de estrutura para atuar diretamente no comércio exterior, já podem acessar o regime de drawback e obter o benefício da desoneração tributária para os insumos aplicados em […]
GO: Postos de combustíveis terão de emitir NFC-e a partir de 1º de janeiro
A partir do dia primeiro de janeiro próximo, a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) será obrigatória para os comerciantes goianos do setor de postos de combustíveis e novos contribuintes que se cadastrarem a partir desta data. A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria […]
Vídeo: Mauro Negruni comenta escrituração de ICMS-ST
Nesse vídeo comento a forma prevista de escrituração das operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária. Tantos nos casos quando há convênio entre as unidades federadas, como nos casos onde a operação tem suporte a partir de um documento de arrecadação, como uma GNRE ou DAE. Os reflexos sobre o registro C190 e C112 da […]
MA: Revogação de lei que concede benefícios fiscais foi debatida com construção civil
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) manifestou surpresa em relação a nota do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon) contrária ao projeto que revoga a Lei Estadual 9.094/2009, que instituía cobrança diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para construtoras. De acordo com a Sefaz, a revogação cumpre […]
Estado ajusta valores do ICMS para combustíveis, energia, fumo e comunicação
O projeto é um esforço para manter o orçamento do Estado ajustado ao cumprimento das obrigações constitucionais e a sua capacidade de investimento público em patamar adequado. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 223/16 que ajusta as alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços […]
MA: Estado ajusta valores do ICMS para combustíveis, energia, fumo e comunicação
O projeto é um esforço para manter o orçamento do Estado ajustado ao cumprimento das obrigações constitucionais e a sua capacidade de investimento público em patamar adequado. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 223/16 que ajusta as alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços […]
MG: Contribuinte poderá quitar débitos com créditos acumulados de ICMS até 31 de março
Os contribuintes que têm débitos tributários com o Estado de Minas Gerais ganharam mais prazo para efetuar o pagamento aproveitando créditos acumulados de ICMS, dentro do Programa Regularize. A data-limite para a regularização fiscal utilizando-se dessa opção foi prorrogada para 31 de março de 2017, conforme o Decreto 47.106, publicado no Diário Oficial de sábado […]
PE: Estado tem novas mudanças no ICMS de importações
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do último sábado (17) várias alterações na cobrança do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações, além de mudanças em punições por falta ou erro na emissão de notas fiscais. A lista de produtos atingidos pelas alterações relatadas é grande; inclui insumos, como os de tecnologia […]
MA: Governo reduz ICMS para abertura de Centros Atacadistas
Em projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa nesta semana, o Governo do Estado propôs a criação do Programa de Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão. Com a iniciativa, o Executivo objetiva gerar emprego e renda para o estado a partir da instalação de grandes centros atacadistas, os quais seriam atraídos pelos incentivos fiscais […]
SP: Governo lança pacote de incentivos à indústria e agronegócio
Um dia após o anúncio de medidas pela equipe econômica de Henrique Meirelles, o governo de São Paulo lançou nesta sexta-feira, 16, um pacote que prevê simplificação tributária, desoneração e incentivos a investimentos que beneficiam a indústria – em especial a de automóveis, autopeças e bens de capital -, bem como abatedouros de aves e setores […]
RS: Antecipação do recolhimento do ICMS da indústria melhora fluxo de caixa
Entre as medidas de ampliação do ajuste fiscal, que integra o Plano de Modernização do Estado (PME), o Executivo propõe a mudança da data do recolhimento do ICMS da indústria do dia 21 para o dia 12, a partir de janeiro de 2017. A proposta antecipa dentro do mês o recolhimento de R$ 300 milhões, […]
GO: Sefaz divulga inclusão na pauta fiscal de bebidas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza a Instrução Normativa nº013/2014-SAT, que trata da inclusão de produtos de bebidas na pauta fiscal. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16/12). A norma estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de cobrança de ICMS devido por substituição tributária […]
BA: Conciliação do ICMS no TJ-Ba é prorrogada até 23 de dezembro
Em atendimento à demanda dos contribuintes por mais tempo para adesão às condições oferecidas, a conciliação do ICMS promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) teve o prazo final prorrogado por mais uma semana, até o dia 23 de dezembro. A prorrogação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Rui Costa. O […]
AL: Operação da Sefaz no Sertão apreende bebidas com notas fiscais inidôneas
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) divulgou, nesta terça-feira (29), balanço de operação especial de fiscalização desenvolvida no Sertão alagoano que resultou na autuação de 16 carregamentos irregulares de mercadorias, entre eles, duas carretas e um caminhão modelo bitruck que transportavam mais de 209 mil latinhas de cerveja com documentação fiscal inidônea. […]