ICMS/IPI
RS: Governo do Estado do RS prorroga incentivo fiscal para calçadistas
O Governo do Estado prorrogou por mais três meses – de 1º de junho a 31 de agosto – o benefício fiscal concedido aos fabricantes de calçados, equivalente a 2% sobre as vendas para outros Estados. Assim, o ICMS fica reduzido de 12% para 10% – e garante maior competitividade dos produtos gaúchos. O benefício […]
Crédito de ICMS não incide sobre cobrança do PIS/Cofins
Por Rafael Baliardo* O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (21/5), que são imunes à cobrança de PIS e Cofins os valores acumulados pelas empresas exportadoras por meio da cessão de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a terceiros. Ao julgar Recurso Extraordinário com repercussão geral, o Plenário do STF proibiu […]
SP: SEFAZ realiza operação contra sonegação fiscal no setor de esmagamento de soja
Uma força-tarefa composta por equipes de fiscalização da Secretaria da Fazenda e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, deflagrou nesta terça-feira, 21/05, a Operação Yellow que visa desarticular uma organização responsável por fraudes fiscais no setor de esmagamento de soja. A operação conta com apoio da […]
MG: Isenção fiscal não vale para importação indireta
Por Bárbara Mengardo A Receita Federal decidiu que a isenção prevista para a aquisição de equipamentos ou materiais para os eventos esportivos que serão realizados no país – como a Copa do Mundo – não vale para as importações por conta e ordem. O entendimento está na Solução de Consulta nº 52, da 6ª Região […]
PI: Piauí perde R$ 37 milhões do ICMS das operações não presenciais
De janeiro a abril desse ano (2013), o Piauí já perdeu R$ 37 milhões do ICMS das operações não presenciais, que envolvem as realizadas por meio da internet, telemarketing, showroom e compra direta. Mensalmente, isso representa cerca de R$ 9,62 milhões que deixam de ingressar na receita do Estado, podendo chegar a uma perda anual […]
SC: Operação Obra Limpa registra infrações em 40% dos contribuintes vistoriados
Ação realizada entre 14 e 16 de maio visitou 583 varejistas do segmento de material de construção em diferentes regiões do estado A Secretaria de Estado da Fazenda registrou irregularidades em 40% dos estabelecimentos vistoriados durante a Operação Obra Limpa, realizada entre os dias 14 e 16 de maio. A ação fiscalizou 583 varejistas do […]
Repercussão Geral: STF decidirá se benefícios fiscais podem impactar em valores repassados para FPM
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral do tema abordado no Recurso Extraordinário (RE) 705423, em que se discute se a concessão de benefícios, incentivos e isenções fiscais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda (IR) pode ou não impactar no valor […]
Incentivo tributário para transporte coletivo pode ser votado na quarta-feira
Em reunião na próxima quarta-feira (22), às 7h30, a Comissão de Infraestrutura (CI) deve votar projeto de lei que cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros (Retransp). O PLS 242/2012 prevê incentivo a concessionários, autorizatários, permissionários ou arrendatários de transporte coletivo de passageiros nas modalidades […]
SC: Produtores de suínos de Santa Catarina vão pagar ICMS reduzido por 30 dias
A medida, já autorizada pelo Governo do Estado, reduz a alíquota de 12% para 2% em caráter emergencial O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, autorizou a redução da alíquota interestadual para suínos vivos de 12% para 2% no período de 30 dias a contar da publicação do decreto no […]
Mais um passo para a redução das alíquotas do ICMS
Projeto que unifica o ICMS em 4% aguarda votação em regime de urgência, no plenário do Senado Federal A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou, no dia 24 de abril, o texto base que propõe a reforma das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS). Com a reforma, […]
Bahia defende a equalização entre os Estados
As transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), criado com o objetivo de atenuar as desigualdades regionais entre as unidades da federação, representam cerca de 27% da Receita Corrente Líquida do Estado da Bahia. Com a prorrogação das atuais regras para a distribuição do fundo, o nivelamento das receitas entre os estados se torna […]
Indústrias protestam contra mudanças no recolhimento do ICMS
O governo federal discute com os estados mudanças significativas no recolhimento do ICMS, visando acabar com a guerra fiscal e aumentar a arrecadação de impostos Trabalhadores da indústria das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste realizaram na manhã de ontem (15), em Brasília, uma marcha pacífica contra mudanças nas alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de […]
GO: Sefaz divulga pauta fiscal para vários produtos
Entra em vigor nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos dos grupos algodão, feijão, milho, amendoim, soja, trigo, cana-de-açúcar, sorgo, milheto e gado suíno comercializados em Goiás. Levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief) da Secretaria da Fazenda constatou que o preço do algodão em caroço […]
RS altera legislação do ICMS
INSTRUÇÃO NORMATIVA 039/2013 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera o prazo para o contribuinte retificar a Escrituração Fiscal Digital – EFD. (Tit. I, Cap. LI, 2.6, “a”). (Publicado no D.O.E. de 14/05/13, pág. 8) DECRETO 50315/2013 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Implementação do Convênio e dos Protocolos relacionados, aprovados pelo Conselho […]