ICMS/IPI
STJ define que incide ISS sobre venda consignada de veículo
Por Arthur Rosa | De São Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que há incidência de ISS – e não de ICMS – na intermediação de venda de automóveis usados, por meio de contratos de consignação. Os ministros da 1ª Turma entenderam que, nessa operação, as agências de veículos não adquirem os bens […]
MG regula benefício sobre ICMS de energia
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas que discutem na Justiça o recolhimento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica já têm os prazos para poder beneficiar-se da dispensa do pagamento do imposto sobre a energia que não é efetivamente usada. O Decreto nº 46.215, de […]
GO: Orientação Tributária alerta sobre diferencial de alíquotas
Devido ao grande número de autuações geradas por erro no preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Gerência de Orientação Tributária da Secretaria da Fazenda informa os procedimentos relativos ao lançamento e recolhimento do diferencial de alíquotas em casos que o recolhimento do diferencial deve ser feito pelo destinatário. O procedimento não atinge os produtos […]
Fim do ICMS sobre PIS/Cofins gerará repercussão
Por Guilherme Martins Santos* O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a inclusão dos valores despendidos a título de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins decorrentes de operações de importação de bens e serviços, afastando as disposições do artigo 7º da Lei 10.865/2004, que equipara o conceito de valor aduaneiro ao valor […]
Micro e pequenas empresas pedem fim da substituição tributária nos estados
Representantes das micro e pequenas empresas pediram nesta segunda-feira (8) o fim da substituição tributária no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de responsabilidade dos estados. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), eles alegam que o sistema prejudica as empresas que optaram pelo Simples Nacional, pois as empresas […]
O fim da disputa pelo ICMS no e-commerce pode estar longe
Não é mais novidade a briga travada pelos Estados pela fatia da arrecadação do ICMS no e-commerce. Com o famigerado Protocolo ICMS nº 21 de 2011 do CONFAZ, os Estados que se sentiram prejudicados na arrecadação do imposto nessa modalidade de comercialização de mercadorias celebraram acordo para estabelecer que nas operações interestaduais que destinem mercadoria […]
Regra diz onde deve constar ICMS na nota fiscal
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) regulamentou como os Estados cobrarão a informação – que deverá ser prestada pelas empresas -, sobre a carga tributária de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das mercadorias nas notas fiscais. A Lei federal nº 12.741, de […]
Projeto Brasil ID – Convênio ICMS 12
Pessoal, Finalmente, depois de um longo processo de testes surge um nova era no universo digital. CONVÊNIO ICMS 12, DE 5 DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias ou Brasil-ID e institui um conjunto de instrumentos que promovam modernização da fiscalização de mercadorias. O […]
RS: governador sanciona lei que isenta ICMS de templos religiosos
Contas de energia elétrica e telefone de templos religiosos terão isenção de ICMS no Rio Grande do Sul O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), sancionou nesta quarta-feira uma lei que isenta de ICMS todas as contas de telefone e energia elétrica de templos religiosos no Rio Grande do Sul. A […]
Após criticar desonerações de Dilma, Campos isenta de ICMS o gás veicular
FÁBIO GUIBU Três dias depois de criticar a política de desonerações do governo Dilma Rousseff, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), anunciou nesta segunda-feira (8) a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os motoristas que utilizam o GNV (Gás Natural Veicular). Segundo Campos, que é cotado para disputar a […]
Audiência debaterá Lei que exige detalhamento de Impostos na Nota Fiscal
A Comissão de Finanças e Tributação vai debater nesta quinta-feira (11) a lei que obriga as empresas a indicar, nas notas e cupons fiscais, os valores aproximados de sete tributos pagos pelo consumidor pelo produto ou serviço adquirido. Publicada em dezembro passado, a lei (12.741/12) entra em vigor no dia 10 de junho e ainda […]
Micro e pequenas empresas pedem fim da substituição tributária nos estados
Representantes das micro e pequenas empresas pediram hoje (8) o fim da substituição tributária no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de responsabilidade dos estados. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), eles alegam que o sistema prejudica as empresas que optaram pelo Simples Nacional pois as empresas de […]
Ministra remete à primeira instância ação que discute ICMS em importação de trigo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a incompetência da Corte para processar e julgar a ação na qual se discute a titularidade da receita de ICMS incidente sobre produto desembarcado em um estado e destinado a estabelecimento localizado em outra unidade da Federação. No caso em questão – Mandado de Segurança […]
Carga tributária terá de ser discriminada na nota fiscal
Obrigação passa a valer em 10 de junho e representa um novo custo para as empresas de comércio e serviços O peso dos impostos ficará mais evidente para os brasileiros a partir de 10 de junho, quando começa a valer a obrigatoriedade de discriminar, nas notas fiscais, a carga tributária sobre produtos e serviços. O […]
Confaz e a reforma do ICMS: impasse entre os Estados continua
Reunião foi aberta pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e teve a participação do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos O secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, abriu nessa sexta-feira (5) em Porto de Galinhas, Pernambuco, a reunião do Confaz, com secretários […]