ICMS/IPI
SC: Governo suspende cobrança do Diferencial de Alíquota por 90 dias
Novo decreto deverá suspender a cobrança do diferencial até que se façam novos estudos por conta das alterações no ICMS O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, anunciaram nessa quarta-feira (13) em Brasília que o Governo vai suspender a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) por 90 dias. O […]
Unificação de ICMS elevará burocracia, reclamam empresários
Por Sergio Leo | De Brasília À espera da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que discutirá, em abril, a resolução do Senado contra a “guerra dos portos”, empresários do setor eletroeletrônico temem sérios prejuízos ao setor. “Conseguimos acabar com a guerra dos portos, mas transferimos o problema”, comentou o presidente da Associação […]
Medida corrige distorções do sistema fiscal do País, diz ACSP
Um dos pontos que merecem atenção diz respeito às diferentes regras para aproveitamento de crédito do PIS e Cofins trazidos pela Medida Provisória n° 609/2013, que zerou os tributos da cesta. Empresários aplaudem a decisão do governo de zerar as alíquotas dos tributos federais que incidem sobre produtos da cesta básica, mas ponderam que, entre […]
SP: Fazenda desenvolve aplicativo para elaboração e envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo colocou à disposição dos contribuintes uma peça fundamental para a operacionalização da Resolução do Senado Federal nº 13/2012: o Programa Validador/Transmissor de dados relativos ao Conteúdo de Importação de bens e mercadorias submetidos a processo de industrialização. O aplicativo desenvolvido por São Paulo em parceria com […]
DF: Alíquota de ICMS para combustíveis de aeronaves passa a 12%
Projeto de Lei nº 1.244/2012 da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) que reduz de 25% para 12% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente sobre combustível para abastecimento de aeronaves na capital da República foi aprovada em 1º e 2º turnos na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (12/03). […]
Estados estão longe de acordo para pôr fim à guerra fiscal
O debate promovido ontem (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a unificação do percentual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) demonstrou que os estados estão longe de um acordo para pôr fim à guerra fiscal. Secretários de Fazenda dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste mantiveram […]
Governo bate o pé por ICMS único de 4%
Medida beneficia Minas e deve ser votada dia 26, ainda que sem consenso Publicado no Jornal O TEMPO PAULO NASCIMENTO Apesar da gritaria dos Estados, o governo federal bateu o pé ontem para manter a proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Um racha entre Sul […]
Mantega busca apoio a projeto que unifica ICMS
Ministro se reúne com líderes do Congresso Em um esforço para simplificar o sistema tributário, Guido Mantega (Fazenda) estará hoje no Congresso para buscar acelerar a votação do projeto que unifica em 4% a alíquota do ICMS interestadual de produtos nacionais. O ministro vai se reunir à tarde com os presidentes do Senado, Renan Calheiros […]
Economistas do governo asseguram que união Compensará eventual perda com a unificação do ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado fez ontem (11) a primeira audiência pública para discutir a criação de alíquota única de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, com alíquotas diferenciadas que dão margem à “guerra fiscal” travada entre as unidades da […]
ICMS/SP: Alteradas regras para retificação da Escrituração Fiscal Digital
Foram alteradas as regras para a retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), cujos arquivos tenham sido regularmente recepcionados pela Secretaria da Fazenda, com efeitos retroativos a 1º.01.2013. Entre as alterações, destaca-se o prazo para retificação voluntária independentemente de autorização da Sefaz, que passou a ser até o último dia do 3º mês subsequente ao encerramento […]
RJ: Rio livra isentos de ICMS de devolver créditos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas localizadas no Estado do Rio de Janeiro que se beneficiarem da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos, nacionais ou estrangeiros, fornecidos para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 não precisarão devolver os créditos do imposto. “Assim, esses […]
Confaz prorroga ICMS antecipado em vendas para DF
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou de 1º de março para 1º de abril o início do recolhimento antecipado de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cosméticos, material de limpeza e produtos alimentícios remetidos por empresas de São Paulo ou Rio […]
Governador zera alíquota de ICMS do diesel para o transporte coletivo
O governador Beto Richa anunciou nesta sexta-feira (08/03) que o governo estadual enviará na próxima semana uma mensagem à Assembleia Legislativa propondo uma lei para zerar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel do transporte público municipal. A medida vai atender cidades de regiões que tenham transporte […]
Unificação das alíquotas interestaduais do ICMS gera polêmica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta segunda-feira (11), às 18h30, para discutir proposta (PRS 1/2013) do governo federal de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Encaminhado ao Congresso Nacional no final do ano passado, o projeto tem provocado polêmica e reações divergentes por parte dos parlamentares. Na […]
Resolução que acaba com “guerra dos portos” abala SC e ES
Atingidos pela Resolução 13, que teve como objetivo acabar com a guerra dos portos, os Estados de Santa Catarina e do Espírito Santo registraram queda de arrecadação do ICMS sobre desembarques em fevereiro. Antonio Gavazzoni, secretário da Fazenda catarinense, diz que houve em fevereiro queda de 40% nominais da arrecadação do ICMS na importação em […]