ICMS/IPI
Receita com ICMS supera projeções de Estados
De São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e do Recife Os Estados já sentem o início da recuperação da atividade econômica na arrecadação de fevereiro, mês em que se recolhe os tributos das operações de janeiro. Em alguns deles houve elevação de recolhimento acima da expectativa. Mesmo assim, há cautela nas projeções para o […]
ICMS/GO: Diversas alterações no RCTE
Decreto nº 7.815, de 27.02.2013 – DOE GO – Suplemento de 27.02.2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -. O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do […]
GO: ICMS – Operações com produtos importados (Alíquota de 4%)
Foram alteradas disposições do RCTE/GO, em especial para inserir novas determinações relativas à nova alíquota de 4% aplicável às operações com produtos importados em conformidade com o que determinou a Resolução do Senado Federal nº 13/2012. As novas disposições trataram sobre: a) a previsão de aplicabilidade da nova alíquota às operações interestaduais; b) a regulamentação […]
MG: Minas libera R$ 20 milhões em créditos de ICMS
Por Bárbara Mengardo | Valor O governo de Minas Gerais vai liberar o valor global máximo de R$ 20 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) este mês. O montante consta da Resolução nº 4.524, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado. O valor não é alterado […]
ES: Material de construção vindo de SP sujeito a substituição tributária
Após assinar o protocolo 121/2012 com os Estados de Minas Gerais e Bahia, o Espírito Santo assinou o protocolo 20/2013, obrigando o recolhimento antecipado (substituição tributária) nas remessas de material de construção vindas de São Paulo, conforme regulamentado no Decreto nº 3.236-R, publicado no Diário Oficial em 26 de fevereiro de 2013. Portanto, a partir […]
Entrega extemporânea do Demonstrativo de Crédito Presumido de IPI
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 DOU de 04/03/2013 Assunto: Obrigações Acessórias IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO (DCP). ENTREGA EXTEMPORÂNEA DO DEMONSTRATIVO (DCP). POSTERIOR UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI. PENALIDADE. APLICABILIDADE. A pessoa jurídica produtora-exportadora pode, respeitado o prazo prescricional, utilizar o crédito presumido a […]
São Paulo edita normas sobre parcelamento
Os contribuintes paulistas podem transferir débitos de ICMS de parcelamentos comuns para o Programa Especial de Parcelamento (PEP), instituído em dezembro pelo Decreto nº 58.811. O novo programa oferece descontos de até 75% nos valores de multas e de 60% nos juros, além de um prazo maior de pagamento: 120 meses. O período de adesão […]
Incide IPI na industrialização por encomenda
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O fato de operações caracterizadas como industrialização, pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), se identificarem com serviços relacionados na lista da Lei Complementar nº 116, de 2003, de atividades sujeitas ao ISS, não impede a incidência do IPI sobre as mercadorias resultantes dessas industrializações. Assim […]
ICMS/SP: Guerra Fiscal – Pagamento do incentivo antecipado – Decreto 58.918/2013
Publicado Decreto que determina o pagamento do ICMS antecipado relativamente às aquisições interestaduais incentivadas na origem. Vigência a partir de 01/03/2013. O Comunicado CAT 36/2004 que lista de forma exemplificativa tais incentivos será atualizado. Decreto nº 58.918, de 27.02.2013 – DOE SP de 28.02.2013 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação […]
Justiça veta mudança e garante nota fiscal
Andréia Henriques O Judiciário já concedeu diversas liminares afastando a obrigação de que as empresas destaquem na Nota Fiscal Eletrônica o custo da mercadoria ou produto vindo do exterior, exigência criada após a Resolução 13 do Senado, que unificou em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre […]
Contribuintes podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS a partir de 1º de março
O Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos do ICMS da Secretaria da Fazenda estará disponível para adesões no período de 1º de março a 31 de maio de 2013. O contribuinte que aderir ao programa e optar pelo pagamento à vista terá redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros […]
SP cobrará diferença de ICMS com desconto
Por Laura Ignacio SÃO PAULO -Nas vendas de mercadorias, que tiveram incentivo fiscal de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para contribuintes paulistas, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo “deverá” exigir o pagamento da diferença correspondente ao valor do benefício […]
SP: AL: Confaz prorroga antecipação do ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO -Despacho do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para 1º de abril o início do recolhimento antecipado de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da substituição tributária, nas vendas de materiais de limpeza e produtos de colchoaria de empresas de São Paulo […]
MG: Acirra controle de imunidade de ICMS de papel
Por Laura Ignacio SÃO PAULO -A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais passa a controlar mais as empresas que deixam de pagar Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, em razão de imunidade tributária. Essas companhias dependerão de prévia […]
RS: O maior esquema de fraude fiscal das últimas décadas no Rio Grande do Sul
Em operação realizada entre os dias 25 e 28 deste mês pelo Ministério Público e pela Secretaria Estadual da Fazenda, foi preso o proprietário de uma consultoria tributária de Porto Alegre, apontado como o chefe de uma quadrilha denunciada pelo desvio de, pelo menos, R$ 39 milhões do ICMS. A Promotoria de Justiça Especializada Criminal […]