ICMS/IPI
GO: Decreto reduz ICMS para as micro na substituição tributária
Decreto do governador Marconi Perillo regulamenta lei que reduz a alíquota do ICMS em cinco pontos percentuais, de 17% para 12%, para empresas optantes do Simples Nacional e que estão no regime de substituição tributária. A redução beneficia contribuintes dos setores de autopeças, ração animal, material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, material elétrico e […]
São Paulo orienta bancada a barrar ICMS para Comércio eletrônico
A bancada paulista trabalha desde novembro do ano passado para evitar que a emenda constitucional que autoriza a cobrança de ICMS sobre comércio eletrônico vá adiante. O projeto, já aprovado no Senado, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto passado. O relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), apresentou parecer em outubro. […]
DF: Prazo para quitar ICMS e ISS termina nesta quinta-feira (28/02)
Prazo se refere a quitação dos impostos pendentes relativos a 2007 e 2008. São mais de 7 mil contribuintes que se encontram nesta situação. Nesta quinta-feira (28/2), chega ao fim o prazo de quitação de dívidas do ICMS e ISS referentes aos anos de 2007 e 2008. No Distrito Federal, são aproximadamente 23 mil débitos […]
Liminar libera empresa de informar preço de importação
Por Pedro Canário A Justiça de Três Lagoas (MG) concedeu liminar à Feral Metalúrgica para isentá-la de informar, na nota fiscal eletrônica, custos de importação, de industrialização e índice de nacionalização dos produtos que vendem. Com a decisão, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três […]
SC: Fazenda estuda propostas para chegar a um consenso sobre DIFA
Reunião nesta manhã (26) com dirigentes das entidades representativas do varejo e das micro e pequenas empresas apontou para aprofundamento dos estudos Em reunião na Secretaria da Fazenda nesta terça-feira (26) entre o secretário Antonio Gavazzoni, deputados da Frente Parlamentar do Varejo e dirigentes da Fecomercio, Fampesc, Facisc, FCDL, Ajorpeme, ficou decidido que serão aprofundados […]
TIT/SP: Tribunal revê posição sobre prazo decadencial de ICMS
Por Guilherme Henrique Martins Santos Recente acórdão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) reenfrentou, sob outra ótica, a definição do termo inicial para contagem do prazo decadencial de valores de ICMS lançados sobre operações interestaduais de remessa de mercadorias importadas do Espírito Santo, mediante uso dos […]
Secretário da Receita considera bom o resultado da arrecadação, mas evita projeções para o ano
Brasília – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, classificou o resultado da arrecadação em janeiro como bom, mas não quis fazer projeções para o resto do ano. Em janeiro, a arrecadação de impostos e contribuições federais bateu recorde, com alta real de 6,59% na comparação com o mesmo período de 2012, totalizando, em […]
SP: Fazenda regulamenta isenção de ICMS para venda de veículos para pessoas com deficiência e autistas
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo definiu normas e procedimentos para solicitação de isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas e interestaduais de veículo zero quilômetro adquirido por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. A Portaria CAT nº 18, publicada […]
STF analisará aproveitamento de crédito de ICMS no processo de exportação
O RE 704815 foi interposto pelo Estado de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça do estado, que admitiu o aproveitamento em favor de uma empresa. Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no tema constitucional tratado no Recurso Extraordinário (RE) 704815, em que se discute a possibilidade de […]
DF: Confaz adia mudanças no ICMS para empresas do DF
Por Laura Ignacio | Valor As empresas dos setores de cosméticos, material de limpeza e produtos alimentícios do Distrito Federal devem ficar atentas para a prorrogação de seis protocolos firmados perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Despacho da secretária-executiva do […]
RJ: Portaria SSER nº 35/2013. Ampliação da base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadoriasindustrializadas
Conforme veiculado anteriormente, o Subsecretário de Receita Estadual do Rio de Janeiro, por meio da Portaria SSER nº 35/2013, fixou entendimento no sentido de que a base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias industrializadas é o custo da produção industrial, ou seja, “os gastos incorridos no processo de obtenção de bens e […]
PE: Prazo para transmissão do SEF é prorrogado
A Secretaria da Fazenda informa que o prazo para transmissão dos arquivos do SEF, referentes aos períodos fiscais de setembro a dezembro de 2012, foi prorrogado até o dia 15 de março de 2013. Já a transmissão dos arquivos referentes aos meses de janeiro e fevereiro será até 15 de abril de 2013. Confira o […]
Fazenda deflagra Operação João de Barro
Ações fiscais têm como alvo os fabricantes de materiais de construção A Secretaria da Fazenda, por intermédio do Grupo Especialista Setorial de Materiais de Construção (Gesmac), deflagrou em todo o estado a Operação João de Barro. Nesta primeira etapa serão fiscalizadas 150 empresas do segmento de tintas e cimento que estão estabelecidas em território catarinense. […]
ES: Programa para transmissão de Fichas de Conteúdo de Importação já está disponível
A Receita Estadual informa que já está disponível para testes o Programa Validador/Transmissor de dados relativos às Fichas de Conteúdo de Importação (FCI). O arquivo pode ser baixado no endereço www.fazenda.sp.gov.br/fci/default.asp. O envio das informações por meio do programa será obrigatório a partir de 1º de maio de 2013, conforme Ajuste SINIEF 19/2012 e artigos […]
Os Sete Pecados Capitais do ICMS
por Fábio de Paula | SINDIFISCO/MG As regras do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) confundem a todos: contribuintes, empresários, assessorias contábeis, advogados, juízes e as administrações tributárias. Um grande jornal destacou dia desses: “mudam-se as regras do ICMS cerca de 20 vezes por dia” no país, ou seja, o já antiquado […]