ICMS/IPI
AM: Encontro nacional debate, em Manaus, modernização da administração tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) participou nesta quarta-feira, dia 26, no Hotel Quality, do 59º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que tem como objetivo a cooperação fiscal e intercâmbio de melhores práticas entre os fiscos estaduais. O colegiado é ainda responsável pela coordenação nacional dos projetos de documentos fiscais eletrônicos […]
União pode incluir ICMS e ISS na base de cálculo de PIS, COFINS e CPRB
A 4ª Turma Especializada do TRF2 decidiu pela legalidade da inclusão do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços – ICMS e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS na base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social – PIS, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e […]
ICMS-RJ: RJ: Lei que determina recolhimento de 10% dos incentivos fiscais é suspensa
A FIRJAN apresentou no início da semana perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) mandado de segurança coletivo em defesa de seus associados, em nome do Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ), para suspender os efeitos da Lei nº 7.428/16. A norma obriga as empresas a recolherem 10% dos seus incentivos fiscais para […]
STF conclui julgamento sobre repasses a estados por desoneração de exportações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (30), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 e fixou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração […]
Receita muda normas para devolver créditos de PIS, Cofins e IPI
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30, a Instrução Normativa 1.675/2016, que modifica duas outras instruções, uma de 2010 e uma de 2014, sobre o procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI às empresas. A norma prevê algumas condições para que a empresa […]
Instrução Normativa RFB nº 1675, de 29 de novembro de 2016 Multivigente Vigente Original
(Publicado(a) no DOU de 30/11/2016, seção 1, pág. 20) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.060, de 3 de agosto de 2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações […]
STF dá prazo a Congresso para regulamentar compensação de ICMS
Após duas sessões e um debate sobre os limites da atuação do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso que, dentro de um prazo de 12 meses, regulamente o ressarcimento a Estados exportadores, como compensação pela desoneração das exportações. A isenção das exportações de produtos não industrializados da incidência de ICMS está […]
BA: Contribuintes do ICMS têm até 16/12 para aderir à conciliação do TJ
Os contribuintes do ICMS com processos cobrados judicialmente têm até o dia 16 de dezembro para aderir à conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba). Os acordos podem ser encaminhados on-line, exceto pela última etapa, que consiste na homologação por um juiz. Quem aderir dentro do prazo terá a oportunidade de negociar o […]
ICMS – Não há DIFAL e partilha do imposto na aquisição com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial
As Operações e prestações interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS que também desenvolve atividades não sujeitas a esse imposto não estão sujeitas a partilha do DIFAL da EC 87/2015. Será considerado contribuinte do ICMS em todas as operações o destinatário de mercadorias que realizar operações interestaduais com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial. […]
SC: Secretaria da Fazenda anuncia parcelamento de ICMS de dezembro para o comércio varejista
Comerciantes poderão pagar 70% do imposto em janeiro e 30% em fevereiro A Secretaria de Estado da Fazenda está prorrogando o prazo de recolhimento de ICMS decorrente das vendas do comércio varejista de Santa Catarina. Os detalhes da medida estão no Decreto 956 assinado pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário Antonio Gavazzoni e publicado […]
MA: 30 empresas fantasmas cadastradas como atacadistas na região metropolitana de São Luís são canceladas
A Secretaria de Estado da Fazenda cancelou o registro de 30 empresas fantasmas do cadastro estadual de contribuinte do Imposto sobre as operações de circulação de mercadoria e serviços (ICMS), tendo como atividade principal o comércio atacadista na região metropolitana de São Luís. A SEFAZ descobriu a inexistência de diversos estabelecimentos após vistoriar seus endereços […]
GO: Mutirão de Negociação Fiscal começa na segunda-feira
Começa na segunda-feira (28), às 8h00, o Mutirão de Negociação Fiscal. O programa é realizado pela Secretaria da Fazenda de Goiás, em parceria com o Tribunal de Justiça, e ocorrerá simultaneamente em Goiânia e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização (DRFs) no interior do Estado. Contribuintes que tiverem débitos de ICMS, IPVA e ITCD (imposto […]
RS: Estado amplia incentivos a municípios em ações de combate à sonegação
Em busca de maior parceria no combate à sonegação, o governo do Estado irá ampliar os incentivos às prefeituras que realizam operações de fiscalização com equipes próprias, assim como aquelas que desenvolvem programas de cidadania fiscal em suas comunidades. Decreto do governador José Ivo Sartori, que será publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira […]
Os rumos da substituição tributária do ICMS
Conforme amplamente divulgado pela mídia, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente pôs termo a uma discussão que se arrastava há anos e que possui enorme relevância para a maioria das cadeias de produção/comercialização de mercadorias oneradas pelo ICMS no Brasil. Ao julgar o recurso extraordinário RE 593.849/MG, aviado pela empresa comercial de combustíveis e lubrificantes […]
GO: Sefaz divulga nova pauta fiscal para soja
A partir do dia 24, a soja tem nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS. A alteração consta da Instrução Normativa 075/2016 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (23/11). Conforme levantamento junto ao mercado produtor, a saca da soja de 60 quilos passou de R$ 77,49 para R$ 68,40 – […]