ICMS/IPI
STJ divulga jurisprudência sobre incidência de ICMS em remédio
O fornecimento de medicamentos manipulados está sujeito à incidência do ISSQN, e não do ICMS, pois a operação é mista, por agregar mercadoria e serviço, além de ser atividade equiparada a serviços farmacêuticos. Esse entendimento, do Superior Tribunal Justiça, foi disponibilizado no Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos e jurisprudência da corte. Além do […]
Receita Federal disciplina Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os setores de bebidas e fumo
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1672 que estabelece a obrigatoriedade da escrituração do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital EFD ICMS IPI para os setores de bebidas e fumo. Após ouvir as entidades representativas das Indústrias, CNI, FIESP e Afrebrás, entre outras, visando contribuir para a melhoria no […]
SC: Operação Presença Fiscal: Fazenda notifica seis contribuintes em fiscalização no trânsito
Auditores fiscais inspecionaram 47 veículos que transitavam em Araranguá Com o objetivo de coibir o transporte de mercadorias sem as devidas notas fiscais, a Secretaria de Estado da Fazenda realizou nova etapa da Operação Presença Fiscal. Na última terça-feira (22), auditores fiscais inspecionaram 47 veículos e notificaram 6 contribuintes que transitavam na região de Araranguá, […]
SC: Secretaria da Fazenda anuncia parcelamento de ICMS de dezembro para o comércio varejista
Comerciantes poderão pagar 70% do imposto em janeiro e 30% em fevereiro A Secretaria de Estado da Fazenda está prorrogando o prazo de recolhimento de ICMS decorrente das vendas do comércio varejista de Santa Catarina. Os detalhes da medida estão no Decreto 956 assinado pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário Antonio Gavazzoni e publicado […]
MA: Total de ICMS declarado e não pago de empresas do Simples chega a R$ 40,5 milhões
A Sefaz obteve a informação a partir de cruzamento de dados no sistema do Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda notificou 7.168 empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que declararam débitos de ICMS em diversos períodos de apuração entre os anos de 2011 a 2016. Entretanto, segundo apuração feita pela SEFAZ, elas não pagaram […]
2017: Os Desafios dos Profissionais de Contabilidade
Frequentemente encontro situações em que os gestores estão mais preocupados com alguma medida governamental do que agir preventivamente, planejando e analisando alternativas dentro do cenário previsível. O ano de 2017 promete ser de leve recuperação econômica. Mas isto não tornará um ano menos penoso para os negócios em geral, pois os efeitos da recessão, do desemprego, […]
Mudanças no ICMS preocupam setor industrial
Guilherme Daroit Entre as diversas medidas que integram o pacote de combate à crise fiscal do Estado, anunciado pelo governador José Ivo Sartori na segunda-feira, os que mais preocupam os setores industriais gaúchos são os que mexem no ICMS. A intenção do Executivo é dar regime de urgência ao PL 214, parado desde o ano […]
MA: 60 empresas são intimadas por omitirem compras de 78 milhões em 2016
26 empresas estão cadastradas no regime normal de tributação do ICMS e 34 dos estabelecimentos estão enquadrados no regime do simples nacional. A SEFAZ notificou 60 empresas que omitiram 78 milhões em compras de mercadorias no período de janeiro a junho de 2016. O ICMS devido sobre essas operações totaliza R$ 4,2 milhões não recolhidos […]
GO: Fisco flagra cargas de bebidas em situação fiscal irregular
Equipes do comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia flagraram hoje, 18/11, dois carregamentos de bebidas em situação irregular. Uma das cargas estava com nota fiscal inidônea e a outra, de cachaça (pinga 51), sem o documento. A abordagem aconteceu durante ação de rotina feita pelo fisco estadual em diversas regiões da periferia […]
MA: Total de ICMS declarado e não pago de empresas do Simples chega a R$ 40,5 milhões
A Sefaz obteve a informação a partir de cruzamento de dados no sistema do Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda notificou 7.168 empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que declararam débitos de ICMS em diversos períodos de apuração entre os anos de 2011 a 2016. Entretanto, segundo apuração feita pela SEFAZ, elas não pagaram […]
RS: Receita Estadual prepara novo salto nas relações com contribuinte
Depois de emitir a primeira Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no país há dez anos e processar mais de 6,7 bilhões de documentos fiscais desde então, a Secretaria da Fazenda trabalha para manter o Rio Grande do Sul como referência nacional em termos de inovação. Fortes investimentos em tecnologia estão na base de uma evolução que […]
Fazenda deflagra operação Omissos para apurar falta de escrituração fiscal de empresas
A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 16/11, a operação Omissos para apurar a falta de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de 300 contribuintes de todo o Estado de São Paulo. Foram mobilizados 270 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria da Fazenda para realizar verificações em empresas situadas em […]
Proprietário da Dynago Comercial é denunciado por fraude ao ICMS
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou o empresário Waldemar Sobral Leite, administrador da Dynago Barra Comercial e Industrial Ltda., por fraude ao ICMS. De acordo com a denúncia, o valor total do débito apurado é de R$ 1.854.833,33 milhões. Entre os meses de julho a […]
Câmara rejeita prazo maior para pagamento de impostos por empresas
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 4630/12, do deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que acrescenta 90 dias aos prazos de vencimento da maioria dos impostos federais devidos por empresas. São eles o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o […]
Publicada versão 2.3.0 da EFD ICMS IPI
A nova versão contempla as alterações referentes ao leiaute 11, publicadas no Guia Prático 2.0.19. *** A versão 2.2.6 (leiaute 10) continuará ativa até 31/12/2016*** Principais alterações: – Seleção múltipla de arquivos para assinatura e transmissão – Novos registros do Bloco K – Alterações no Registro E310 – Inclusão de novos Campos no Registro C176 – Inclusão […]