ICMS/IPI
MA: Sefaz cobra R$ 1,7 milhões de ICMS de empresas de outros Estados que venderam mercadorias para consumidores finais no Maranhão
De 96 empresas intimadas pela SEFAZ, 25 se inscreveram no Estado, para recolher por período de apuração. A Secretaria da Fazenda intimou 96 empresas localizadas em outros Estados que fizeram vendas de mercadorias para consumidores finais, não contribuintes do ICMS, e não repassaram R$ 1,7 milhão da parcela do ICMS que cabe ao Estado, de […]
ICMS e IPI não incidem sobre operações de bonificações e descontos, diz especialista
O SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 18, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas, realizado no auditório do Escritório Regional da entidade. Os participantes discutiram o tema “Operações de Bonificações e Descontos Incondicionais: incidência ou não de ICMS e IPI”. Para auxiliar os profissionais no debate foi convidado o advogado Victor Hugo Rocha, […]
MA: Empresas são notificadas por não comprovarem retorno de mercadorias sem pagamento do ICMS
16 empresas que realizaram operações com saídas de mercadorias com notas fiscais no valor de R$ 51,2 milhões. A Secretaria da Fazenda intimou 16 empresas que realizaram operações com saídas de mercadorias com notas fiscais no valor de R$ 51,2 milhões com a suspensão do ICMS, para que comprovem o retorno destas mercadorias aos estabelecimentos […]
AL: Sefaz começa a divulgar editais de convocação às empresas com irregularidades fiscais
Três mil contribuintes foram convocados no primeiro edital A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (17), o primeiro edital de convocação aos contribuintes que ainda possuem pendências em suas obrigações acessórias, a realizar o envio dos arquivos à Sefaz por meio de endereço eletrônico. O documento é […]
MA: Empresas de outros estados importaram pelo Itaqui mercadorias sem comprovação do recolhimento do ICMS
A Sefaz estima que o ICMS incidente sobre essas mercadorias pode passar de R$ 25 milhões. A Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) identificou que sete empresas de estados vizinhos importaram, por meio do sistema portuário de São Luís, mais de R$ 178 milhões em mercadorias que deveriam ter seguido para as unidades federadas de […]
SC: Quebra-gelo: Fazenda faz operação para recuperar R$ 210 milhões aos cofres do Estado
Ação pretende investigar mais de 600 empresas destinatárias de notas fiscais emitidas por empresas não habilitadas com suspeita de aproveitamento irregular de créditos de ICMS A Secretaria de Estado da Fazenda deflagra nesta quarta-feira, 19, a operação Quebra-Gelo com o objetivo de combater a utilização, por contribuintes catarinenses, de créditos de ICMS destacados em notas […]
Supremo decide que empresas têm direito à restituição de ICMS
Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19/10) que as empresas enquadradas no regime de substituição tributária têm direito à restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago antecipadamente, quando a base de cálculo efetiva da operação for menor que a presumida. A substituição tributária consiste basicamente […]
Secretaria da SP: Fazenda deposita R$ 288 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, 18/10, R$ 288,83 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de outubro de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
SP: Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 50,8 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 50.816 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 18/6, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço […]
Governo cassa inscrição estadual de mais de 50 mil empresas de SP
Mais de 50,8 mil contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18/6) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada […]
ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a dois, que o ICMS incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de telefonia, independentemente da franquia de minutos conferida ou não ao usuário. Em julgamento que aconteceu nesta quinta-feira (13/10), os ministros do STF discutiram um recurso apresentado pelo […]
PR: Receita Estadual faz alerta sobre denegação interestadual
A Receita Estadual do Paraná informa que a partir do dia 24/10/2016 o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) começará a efetuar a denegação do destinatário nas operações interestaduais. No Paraná a Regra de Validação 5E17-40 (302: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário) do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC era aplicada apenas […]
SP: São Paulo reduz novamente previsão de ICMS e fará cortes
Um mês depois de assumir a Secretaria de Fazenda de São Paulo, em 1º de setembro, o economista Hélcio Tokeshi reduziu a previsão de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para R$ 121,5 bilhões para 2016. O valor é R$ 1,1 bilhão menor do que a estimativa divulgada em junho e […]
RS: Receita vistoria veículos e recupera R$ 28,5 mil em impostos na Região Metropolitana
Com foco no controle da circulação de mercadorias, a Receita Estadual deflagrou na manhã desta sexta-feira (14) uma operação simultânea em três das principais rodovias da Região Metropolitana. As barreiras para combater eventual sonegação de ICMS ocorreram junto aos postos de pedágio da RS-239 (Campo Bom), da RS-240 (Portão) e da unidade da Polícia Rodoviária […]
AL: Sefaz divulga cronograma de obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio da Instrução Normativa SEF nº 46/2015, divulga os prazos para adesão obrigatória à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos contribuintes a partir de 2016. O calendário de obrigatoriedade teve início nesta semana para estabelecimentos que possuem receita bruta igual ou superior a R$ […]