ICMS/IPI
AL: Sefaz discute importância de tributos e responsabilidade social em seminário
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio do Programa de Educação Fiscal (PEF), participou, na terça-feira (11), do IV Seminário Projeto Associação Legal, promovido pelo Ministério Público Estadual, para debater com importantes setores do Estado, sobre tributos e responsabilidade social. O evento aconteceu no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, […]
Assinatura mensal de telefone é serviço e, por isso, incide ICMS, define STF
A assinatura básica mensal de telefonia é, por si só, um serviço. Por isso, incide sobre o seu valor o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão é do Supremo Tribunal Federal e irá guiar as questões sobre o tema Brasil afora, já que teve repercussão geral reconhecida. A jurisprudência foi estabelecida […]
SC: Varejo de medicamentos: quem paga o ICMS?
Fazenda orienta farmácias sobre substituição tributária e Preço Máximo ao Consumidor A Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que o responsável pelo pagamento do ICMS de medicamentos e produtos farmacêuticos é o industrial fabricante, importador ou o estabelecimento que exerça, preponderantemente, a atividade de distribuidor de medicamentos. Por consequência, ao adquirir medicamentos dessas empresas, os […]
Operadoras de telefonia terão de pagar ICMS aos estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que as operadoras de telefonia são obrigadas a pagar aos estados o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é calculado sobre o valor da tarifa de assinatura básica mensal cobrada do consumidor. Essa cobrança pode ser feita independente da franquia de minutos disponibilizada ou […]
Ressarcimento do ICMS-ST é Facilitado a Partir de Novembro/2016
Através do Convênio ICMS 93/2016 foi alterado a forma de ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária, com vigência a partir de 01.11.2016. Nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária, o contribuinte que der a nova saída interestadual terá direito ao ressarcimento do imposto retido na operação anterior, devendo, para tanto, […]
MA: Empresas são notificadas por não comprovarem retorno de mercadorias sem pagamento do ICMS
16 empresas que realizaram operações com saídas de mercadorias com notas fiscais no valor de R$ 51,2 milhões. A Secretaria da Fazenda intimou 16 empresas que realizaram operações com saídas de mercadorias com notas fiscais no valor de R$ 51,2 milhões com a suspensão do ICMS, para que comprovem o retorno destas mercadorias aos estabelecimentos […]
Ressarcimento de Créditos do PIS/COFINS e IPI Exige Negativa de Débitos Federais
A Portaria MF 392/2016 incluiu o § 4º ao art. 2º da Portaria MF nº 348/2014 , que dispõe sobre o procedimento especial para ressarcimento de créditos de contribuição para o PIS-Pasep/ Cofins de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865/2013. Segundo a norma alterada, a Receita Federal do Brasil (RFB) deverá, no […]
MA: Empresas são notificadas por não comprovarem retorno de mercadorias sem pagamento do ICMS
16 empresas que realizaram operações com saídas de mercadorias com notas fiscais no valor de R$ 51,2 milhões. A Secretaria da Fazenda intimou 16 empresas que realizaram operações com saídas de mercadorias com notas fiscais no valor de R$ 51,2 milhões com a suspensão do ICMS, para que comprovem o retorno destas mercadorias aos estabelecimentos […]
AL: Sefaz divulga cronograma de obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio da Instrução Normativa SEF nº 46/2015, divulga os prazos para adesão obrigatória à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos contribuintes a partir de 2016. O calendário de obrigatoriedade teve início nesta semana para estabelecimentos que possuem receita bruta igual ou superior a R$ […]
Incide IPI no arrendamento de aeronave estrangeira, afirma TRF-3
A incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados também se aplica às operações com produtos industrializados. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou o recolhimento do imposto no arrendamento de uma aeronave estrangeira no Brasil, em valor proporcional ao tempo de permanência dela em território nacional. Propriedade de uma […]
Secretaria da SP: Fazenda deposita R$ 324 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo depositou na terça-feira, 4/10, R$ 324,32 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de setembro de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
MT: Sefaz apreende R$ 300 mil em mercadorias sem nota fiscal
Ações desencadeadas pelas Unidades Fazendárias de Fiscalização, da Secretaria Fazenda (Sefaz), apreenderam cerca de R$ 300 mil em mercadorias sendo transportadas sem nota fiscal nos municípios de Cuiabá e Rondonópolis. Ao todo, nove empresas foram autuadas pela infração cometida e devem regularizar sua situação fiscal no prazo de 30 dias para que as mercadorias sejam […]
RS: Governo do Estado reduz ICMS para setor arrozeiro
O governador José Ivo Sartori assinou nesta terça-feira (4) um decreto que concede benefícios como a redução média de 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor orizícola. Os benefícios da redução tributária entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. Entre outras medidas, estão a redução do […]
Câmara amplia limite de receita para empresas participarem do Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 380 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do regime especial de tributação do Simples Nacional, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 […]
MA: Postos fiscais da Sefaz cobram mais de R$ 160 milhões de ICMS em 2016
As informações foram divulgadas pela unidade de Gestão de Mercadorias em Trânsito. Os Postos Fiscais de Controle de Mercadorias em Trânsito, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cobraram, no período de janeiro a agosto de 2016, R$ 163,2 milhões de valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que comercializavam […]