ICMS/IPI
AL: Emissão eletrônica da Nota Fiscal Avulsa facilita a vida dos alagoanos
Sistema da Secretaria da Fazenda simplifica procedimento de acesso ao documento fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), desde o dia 1º de setembro, disponibilizou a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) aos Microempreendedores Individuais (MEI) e a não contribuintes do ICMS que necessitam emitir o documento fiscal para operações de […]
SC:Fazenda fiscaliza 420 contribuintes que deixaram de pagar R$ 15,5 milhões em ITCMD
Sonegação é referente a doações acima de R$ 150 mil recebidas em 2011 A Fazenda de Santa Catarina espera recuperar R$ 15,5 milhões sonegados por 420 contribuintes que deixaram de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações recebidas em 2011. As infrações fiscais serão enviadas por via postal a partir […]
RS:Fazenda divulga índices definitivos de ICMS dos municípios para o próximo ano
A Secretaria da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (3), em suplemento especial do Diário Oficial do Estado (DOE), os percentuais que caberão, a cada um dos 497 municípios gaúchos, na arrecadação do ICMS ao longo de 2017. Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia […]
Associação questiona aumento de alíquota do ICMS para refrigerantes
A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) ajuizou duas ações no Supremo Tribunal Federal questionando normas do Paraná e Minas Gerais que aumentaram a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos e serviços supérfluos, entre os quais refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas. Nos dois casos, o aumento do […]
MA: Encerra na sexta-feira (30) o prazo para redução de multas e juros de ICMS
Encerra na próxima sexta-feira (30), o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais, o ‘Regularize-se’, que garante a redução de multas e juros para o pagamento – em cota única ou parcelado – dos débitos fiscais relativos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, do Governo do Estado, […]
Empresas pedem fim da cobrança de ICMS sobre passagens de ônibus
As empresas que atuam no transporte terrestre de passageiros reivindicam a isenção de ICMS sobre as passagens de ônibus. A demanda já foi levada à Justiça e, agora, é objeto de um projeto de lei que tramita no Senado Federal. Acabar com a incidência do imposto poderia tornar as passagens mais baratas, em índices que […]
GIA foi dispensada em poucos Estados e maioria mantém exigência da obrigação
Até a elaboração desta matéria, apenas sete Estados (Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Sergipe.) haviam dispensado os contribuintes (RPA – Regime Periódico de Apuração) da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA. Mas os demais Estados ainda exigem a entrega da obrigação, causando duplicidade de […]
Associação questiona normas que elevam alíquota de ICMS de produtos supérfluos
A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5589 e 5593), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 18.573/2015, do Paraná, e contra o Decreto 46.927, de Minas Gerais, que instituíram Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (Fecop) compostos, dentre outros recursos, com […]
STJ suspende ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão em todo o país dos processos que discutem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados na importação de automóveis para uso próprio, feita por pessoa física. A suspensão vale até que o STJ volte a analisar o entendimento, firmado em 2015, de […]
AL: Assista ao tutorial para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Material educativo está disponível no canal do Youtube da Secretaria para sanar dúvidas dos usuários Para facilitar o acesso e ajudar na emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) disponibilizou um tutorial que explica todos os procedimentos para emissão do documento fiscal. A NFA-e está em […]
SP: Nota Fiscal Paulista fecha temporariamente sistema em 23/9 para processar créditos da liberação de outubro
A Secretaria da Fazenda fecha temporariamente o sistema Conta Corrente do programa Nota Fiscal Paulista no período de 23 de setembro a 10 de outubro para a carga e homologação dos créditos que serão liberados no mês de outubro para pessoas físicas, condomínios e entidades assistenciais participantes do programa. Esse procedimento técnico é normal e […]
Empresas do RS vão à justiça e suspendem cobrança do ICMS no software
No Rio Grande do Sul, a partir desta quinta-feira, 22/07, as empresas estão desobrigadas a pagar ICMS sobre operações de softwares, personalizados ou não, disponibilizados por download ou streaming. O Sindicato das Empresas, SEPRORGS, obteve uma suspensão dos efeitos do Decreto nº 52.904/ 2016, a contar da data de 22/09/2016. Entidade entrará com ação judicial […]
Secretaria dSP: Fazenda deposita R$ 580 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 20/9, R$ 580,71 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de setembro de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
RS: Estado repassa R$ 2,2 milhões para entidades da Nota Fiscal Gaúcha
O governo do Estado repassa R$ 2,2 milhões para as entidades sociais credenciadas no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), nesta segunda -feira (19). Serão beneficiadas 1.069 instituições pela pontuação alcançada com as indicações que receberam dos próprios contribuintes. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também programou o pagamento dos prêmios para quase três mil contemplados […]
Postos fiscais da Sefaz cobram mais de R$ 160 milhões de ICMS em 2016
As informações foram divulgadas pela unidade de Gestão de Mercadorias em Trânsito. Os Postos Fiscais de Controle de Mercadorias em Trânsito, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cobraram, no período de janeiro a agosto de 2016, R$ 163,2 milhões de valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que comercializavam […]