ICMS/IPI
Divida tributária não impede transferência de créditos de ICMS a terceiros
A existência de débito de ICMS inscrito em dívida ativa não impede a transferência dos créditos provenientes de operações de exportação, mas impõe que tais valores sejam compensados com os créditos existentes. Com este entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu parcialmente recurso impetrado pelo estado do […]
SP: Municípios paulistas recebem R$ 417 milhões em repasses de ICMS da Secretaria da Fazenda
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 13/9, R$ 417,10 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 5 a 9 de setembro de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
AL: Contribuintes alagoanos devem regularizar pendências fiscais até 30 de setembro
Prazo foi estabelecido pela Secretaria da Fazenda para que empresas corrijam omissões em suas obrigações acessórias A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) comunica que as empresas que possuem pendências na declaração de obrigações acessórias têm até o dia 30 de setembro para realizar a regularização. Após o período, aquelas que permanecerem com […]
RJ: Operação Integrada Barreira Olímpica fiscaliza mais de 2 mil veículos de cargas em um mês
A Operação Integrada Barreira Olímpica completou, no dia 27 de agosto, um mês de atividades no posto de Nhangapi, em Itatiaia. Desde o período de testes, iniciado em 4 de julho, a ação fiscalizou 2.180 veículos com o reforço do scanner móvel de cargas da Receita Federal. Além disso, 236 ônibus foram fiscalizados, resultando na […]
MA: Empresas são notificadas por omitirem faturamento para reduzir ICMS devido ao Estado
Empresas do Simples emitiram notas fiscais de vendas de mercadorias em valores muito superiores ao faturamento efetivamente declarado no PGDAS. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) notificou 1.665 empresas cadastradas no Simples Nacional que apresentam algum débito com a Fazenda estadual, ou que declaram faturamento inferior ao que foi apurado pela Sefaz no seu banco de […]
BA: Operação Carga Pesada gera R$ 2,67 mi em autos de infração no 1º mês
No período, foram emitidas ao todo 624 notificações no posto fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116. Nos próximos meses, a operação será realizada também em outros postos da Secretaria da Fazenda. A Operação Carga Pesada, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), chega ao final do primeiro mês com resultados expressivos: foram R$ […]
GO: Cargas sem notas são autuadas em São Simão
Auditores fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde realizaram operação em São Simão para coibir o transporte irregular de mercadorias e flagraram duas carretas suspeitas. Uma transportava 31.500 kg de feijão carioca e outra 49.200 kg de milho. Os motoristas foram autuados por apresentarem documentos fiscais que não correspondiam às operações. A blitz […]
Empresas são notificadas por omitirem faturamento para reduzir ICMS devido ao Estado
Empresas do Simples emitiram notas fiscais de vendas de mercadorias em valores muito superiores ao faturamento efetivamente declarado no PGDAS. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) notificou 1.665 empresas cadastradas no Simples Nacional que apresentam algum débito com a Fazenda estadual, ou que declaram faturamento inferior ao que foi apurado pela Sefaz no seu banco de […]
RS: Rio Grande do Sul tem redução das isenções fiscais em 2015
Para estimular diferentes setores da economia, garantir condições de competitividade às empresas gaúchas e preservar empregos, o Estado concedeu um total R$ 8,986 bilhões em desonerações fiscais ao longo de 2015. Praticamente repetindo em termos nominais os benefícios infraconstitucionais concedidos no ano anterior (R$ 8,980 bilhões), o volume representa 22,94% da arrecadação potencial de impostos. […]
PB: Gestores públicos dos 223 municípios já podem consultar Índice de Participação dos Municípios (IPM) da cota-parte do ICMS para 2017
Os gestores públicos dos 223 municípios paraibanos já podem consultar no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual (Doe-SER) o Índice de Participação dos Municípios (IPM) da cota-parte do ICMS para o ano de 2017, com base nos anos de 2014 e 2015. O IPM foi republicado no Doe-SER, no último sábado (3), por meio da […]
SP: Secretaria da Fazenda deposita R$ 153 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 6/9, R$ 153,80 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 29/8 a 2/9 de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos […]
Alta de ICMS encarece medicamentos em 12 estados
A necessidade de os governos estaduais reforçarem o caixa em tempo de crise está custando caro a pacientes de quatro regiões do país. Desde o fim do ano passado, 12 estados aumentaram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos, com impacto médio de 1,2% sobre os preços. De acordo com […]
Lei pode definir contornos da não cumulatividade de PIS/Cofins, diz PGR
Por Marcelo Galli A Constituição não define a metodologia da não cumulatividade das contribuições sociais PIS e Cofins, cabendo à lei ordinária definir os limites do postulado. Apesar disso, a legislação infraconstitucional não é livre para criar essa definição como bem quiser, devendo respeitar as materialidades “receita/faturamento” e não tomar emprestado conceitos válidos para o […]
SC: Receita tributária do Estado já perde R$ 1,65 bi para a inflação em 18 meses
A queda nominal, em agosto, foi de 0,51% A receita tributária do Estado vem perdendo sistematicamente para a inflação nos últimos 18 meses, o que significa, em valores, R$ 1,65 bilhão a menos nos cofres públicos no período. “Considerando que a arrecadação mensal gira em torno de R$ 1,70 bilhão, nossa perda de receita tributária […]
PR: Transferências de ICMS e de IPVA somaram R$ 5,7 bilhões até agosto
De janeiro ao fim de agosto de 2016, os municípios do Paraná receberam R$ 472 milhões a mais em transferências de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na comparação com igual período de 2015. Ao todo, os repasses do Governo do […]