ICMS/IPI
DF: Prazo para aderir ao Refis-N é prorrogado até 31 de outubro
Contribuintes que devem taxas e multas não tributárias ao governo de Brasília têm até 31 de outubro para aderir ao Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários (Refis-N). O prazo acabaria nesta quarta-feira (31), mas foi prorrogado por meio de decreto publicado hoje no Diário Oficial do Distrito Federal. A adesão ao Refis-N […]
AL: Alagoas recupera R$ 110 milhões em ICMS do segmento de petróleo e gás
Após longo trabalho de capacitação e planejamento para fiscalização do setor de combustíveis dos auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Estado de Alagoas conseguiu recuperar R$ 110 milhões de ICMS indevidamente não recolhidos nos últimos cinco anos. O valor recuperado representa um incremento de 50% na arrecadação do mês de agosto […]
MA: Pagamento de imposto nas compras de mercadorias interestaduais terá controle da Sefaz
A antecipação parcial do ICMS é devida nas aquisições interestaduais de mercadorias para a comercialização por empresas do regime normal varejista e atacadista. A Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) estabeleceu controle mensal eletrônico sobre as compras interestaduais de mercadorias de todas as mais de 70 mil empresas varejistas e atacadistas registras no cadastro estadual […]
ES: Municípios vão receber R$ 41 milhões do Governo do Estado
Em período de crise econômica e queda de arrecadação, o Governo do Estado vai direcionar, na próxima terça-feira (30), um montante de aproximadamente R$ 41 milhões para os municípios capixabas. Essa transferência extra, que não estava prevista, só foi possível por meio da Lei 10.537/2016, que autoriza o Governo Estadual a resolver litígios, nas áreas […]
SP: Fazenda deflagra nova fase da operação Quebra Gelo de combate à emissão de notas frias
A Secretaria da Fazenda mobilizou nesta terça-feira (17/5) 40 agentes fiscais de rendas da Capital em nova fase da operação Quebra Gelo, estruturada para apurar irregularidades na abertura e funcionamento de empresas e na emissão de documentos fiscais “frios” efetuada com o objetivo simular operações para transferir créditos espúrios de ICMS aos destinatários. Nesta manhã, […]
Entidade técnico-cultural tem imunidade de Imposto de Importação e IPI
Entidades de caráter técnico cultural e sem fins lucrativos têm direito à imunidade tributária sobre o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) confirmou, na última semana, sentença em Mandado de Segurança que determinou à Receita Federal a liberação […]
MA: Estado prorroga prazo para reduções das multas e juros de ICMS com desconto de até 100%
A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de Resolução Administrativa, prorrogou até 30 de setembro o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais ¿ REGULARIZE-SE, com redução de multas e juros para o pagamento dos débitos fiscais relativos ao ICMS para pagamento em cota única ou parcelado. A Secretaria de Estado […]
Sobre o sonegômetro
Por Abel Henrique Ferreira “Com os novos sistemas de controles fiscais, em cinco anos, o Brasil terá o menor índice de sonegação empresarial da América Latina e, em 10 anos, índice comparado ao dos países desenvolvidos.” A afirmação foi retirada de um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), realizado em 2009, com […]
SP: Questionadas leis paulistas que instituem ICMS sobre operações com softwares
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5576, com pedido de medida liminar, contra leis do Estado de São Paulo que instituem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações com programas de computador. Para a confederação, ao exigir […]
AL: Fisco alagoano lança serviço de consulta online a pendências fiscais
Modernização do atendimento busca facilitar a vida do contribuinte e segue política de atuação adotada pela gestão A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas comunica aos contribuintes que já está disponível no site o serviço de consulta online a pendências de obrigações acessórias com o Fisco. Para realizar o procedimento, basta acessar o endereço […]
SP: Governador Alckmin isenta de ICMS a comercialização de sanduíche no McDia Feliz
O governador Geraldo Alckmin isentou do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a comercialização dos sanduíches Big Mac feita por lojas próprias e franqueadas da rede McDonald’s durante a campanha do McDia Feliz, que ocorrerá no próximo sábado, 27/8. O Decreto nº 62.163, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (25/8), estabelece o beneficio […]
GO: Sefaz intensifica fiscalização de substitutos tributários no DF
A Gerência de Substituição Tributária da Secretaria da Fazenda intensificou a fiscalização para combater a sonegação fiscal de produtos sujeitos à substituição tributária, comercializados por empresas do Distrito Federal. Auditores fiscais estão acompanhando de perto a remessa para Goiás de mercadorias sujeitas a esse regime de retenção de ICMS na fonte oriundas do Distrito Federal. […]
SP: Secretaria da Fazenda deposita R$ 453 milhões em repasses de ICMS para municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 23/8, R$ 453,21 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 15/8 a 19/8 de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos […]
SP: ICMS de produtos básicos é maior do que o de artigos de luxo
Alíquota do ônibus metropolitano, por exemplo, é de 12%, e a do avião, de 8%, para igual trajeto. Já alimentos básicos como arroz e feijão são tributados a 7%, enquanto filé mignon tem isenção. Produtos básicos têm uma tributação maior do que artigos de menos necessidade e de luxo, mostra levantamento do Sindicato dos Agentes […]
Multa da nota fiscal paulista é desproporcional e confiscatória
Por Valeria Zotelli e Paola Esotico Diversas pessoas jurídicas vêm sendo surpreendidas com autuações e protestos visando à cobrança de multas em decorrência da falta de registro eletrônico de documento fiscal no sistema da Nota Fiscal Paulista, o que, por consequência, acarreta o não repasse dos créditos de ICMS aos consumidores. A partir da edição […]