ICMS/IPI
Governo eleva benefício fiscal para fabricantes de refrigerantes
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto que beneficia a indústria de bebidas não alcoólicas ao alterar a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do concentrado usado na fabricação desses produtos. O decreto nº 9.897, publicado na segunda-feira, eleva de 8% para 10% a alíquota do tributo no período de 1 de outubro a […]
De olho no imposto dos presentes para o Dia das Mães
Para os consumidores que pretendem presentear as mães dia 12 de maio com um perfume nacional, fica o alerta: a tributação embutida no preço final do produto é de 69,13%, a maior de um levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) com itens típicos do Dia das Mães. Por exemplo, por um perfume no […]
RS: Pesquisa da Receita Estadual aponta alterações nos preços dos combustíveis
A partir do dia 16 de março, entram em vigor no Estado os novos preços de combustíveis para fins de tributação do ICMS. Os valores, obtidos por meio de pesquisa realizada pela Receita Estadual, sofreram alterações. A pesquisa foi feita em postos de combustíveis de 490 municípios gaúchos, com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas […]
ISS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide juíza
O valor arrecadado a título de ISS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e não pode integrar a base de cálculo do PIS e Cofins. Com esse entendimento, a juíza Cristiane Conde Chmatalik, da 6ª Vara Federal Cível de Vitória (ES), concedeu mandado de segurança para determinar que o Fisco afaste os valores. A decisão foi […]
Governo quer rever isenções tributárias para evitar fraudes
O governo prevê abrir mão de R$ 14,3 bilhões em receitas neste ano para isentar de impostos a compra de veículos por pessoas com deficiência e os valores recebidos como aposentadoria por indivíduos com doenças graves. O valor tem crescido nos últimos anos, o que acendeu a luz amarela na equipe econômica e fez com […]
CONFAZ publica boletim de arrecadação dos tributos estaduais relativos ao ano 2018
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ disponibilizou no seu site os boletins de arrecadação dos tributos estaduais com fechamento dos dados relativos ao exercício de 2018. O boletim de arrecadação apresenta o comportamento da arrecadação dos seguintes tributos estaduais : ICMS, IPVA, ITCMD e taxas de todos estados brasileiros. O crescimento nominal das […]
ICMS destacado na nota deve ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins, diz TRF-4
O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, independentemente da utilização de créditos para a redução do valor a ser recolhido aos cofres públicos. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em julgamento ampliado. A […]
Novo sistema tributário é necessário para aumentar produtividade e competitividade
A reforma tributária figura entre os principais itens da agenda de prioridades do novo governo. Há bons motivos para isso. O sistema tributário do Brasil é considerado, de modo geral, um sistema excessivamente complexo e distorcivo —o volume de receita tributária é elevado, mas a um custo alto em termos de produtividade. Com o equivalente […]
Receita quer baixar tempo gasto por empresas com impostos
A entrada em vigor de novas tecnologias para que as empresas lidem com suas obrigações tributárias deve derrubar o prazo que as companhias gastam com pagamentos de impostos, preenchimentos de guias e outras burocracias. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou um balanço das principais ações de 2018, entre elas, a simplificação das obrigações acessórias que […]
RS: Governo de Leite tem votação decisiva na Assembleia na terça-feira
Com projetos polêmicos na pauta de votações, a Assembleia Legislativa faz da última sessão do ano, nesta terça-feira (18), o teste inaugural para a base de sustentação do governador eleito Eduardo Leite (PSDB). Duas matérias priorizam a atenção do tucano: a manutenção das alíquotas elevadas do ICMS, capaz de irrigar os cofres em R$ 3 […]
Compensação de Tributos e Contribuições Federais
Algumas questões ainda pendentes: Momento do reconhecimento do direito de compensação na base de cálculo do IRPJ e da CSLL Vamos retomar aqui a questão da compensação tributária originada de discussão judicial que envolve a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Importante ter claro que o entendimento aqui exposto é extensível a […]
EFD ICMS IPI – Publicados Manual de Orientação e Guia Prático
Foi publicado o Ato Cotepe 44/2018, que torna público o Manual de Orientação do Leiaute (Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001) e a versão atualizada do Guia Prático da EFD, com as especificações do leiaute 013, válido a partir de 1º de janeiro de 2019. Dentre as principais alterações, destaca-se a adesão de Pernambuco […]
Fazendas estaduais resistem à reforma tributária debatida no Congresso
Apesar de apoiarem a reforma tributária, secretários estaduais de Fazenda estão resistentes quanto a um aspecto da proposta debatida no Congresso. De acordo com fontes consultadas pelo JOTA, os gestores consideram que o modelo discutido na Câmara enfraqueceria ainda mais o repasse da arrecadação para os estados, problema que na visão deles já é grave […]
GO: Governo determina redução da pauta dos combustíveis
O Governo de Goiás determinou na última quinta-feira (31/05) a redução da pauta do ICMS da gasolina e do etanol em reunião com a equipe econômica na tentativa de colaborar para a redução dos preços dos combustíveis cobrados dos consumidores goianos. No início da semana passada, já havia sido determinada a redução da pauta do […]
SC: Eduardo Pinho Moreira assina decreto que reduz alíquota de ICMS para atacadistas
O setor voltará a pagar uma alíquota de 12% de ICMS O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na tarde desta segunda-feira, 14, um decreto para que o setor atacadista volte a pagar uma alíquota de 12% de ICMS. O ato ocorreu durante um encontro com representantes desse segmento econômico no Centro Administrativo. Eles comemoraram a […]