ICMS/IPI
Tributar dividendos é resolver um problema gerando outro
Em função das crises política e econômica, o tema do momento são as reformas (política, previdenciária, trabalhista ou tributária). São todas necessárias e urgentes. No entanto, um dos principais temas em debate nos últimos anos é a danosa defasagem da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física, que atinge a todos trabalhadores brasileiros, sejam eles […]
SP: Refis arrecada R$ 1,5 bilhão
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) arrecadou R$ 1,5 bilhão com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dos acordos firmados com contribuintes inadimplentes no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e no Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Deste montante, R$ 1,14 bilhão é referente às adesões […]
Juiz vê bitributação de ICMS em operações interestaduais
Judiciário reconhece irregularidade na cobrança de ICMS por antecipação para empresas optantes pelo Simples Nacional, de acordo com decisão liminar proferida pelo juiz Milton Biagioni Furquim, da 1ª Vara da Comarca de Guaxupé. Para o diretor jurídico da Federaminas, Carlos Alberto Moreira (foto), a medida, se confirmada, concorrerá para que, em efeito cascata, os preços […]
SP: Supermercados vão processar governo do Estado por ICMS das carnes
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) está preparando uma ação judicial contra o governo do Estado de São Paulo na qual contesta a cobrança de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) nas vendas de carnes. A entidade deve ingressar até o final do mês com um processo questionando decreto que diferenciou os supermercadosdas redes de […]
Reforma tributária prevê fim de 10 impostos
Prestes a ser concluída, a proposta de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados prevê a extinção de 10 encargos em vigor no país. Em troca, seriam criados dois impostos. As possíveis mudanças — ainda em fase de definição — são alvo de controvérsia entre especialistas, e há dúvidas sobre a viabilidade das medidas. […]
DF: Produtos de beleza têm tributação facilitada no DF
Pequenas empresas e microempreendedores do setor varejista de cosméticos do DF ganharam um estímulo para a retomada do crescimento. Decreto do governo, assinado nesta quinta-feira (10), retira a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Essa cobrança era feita antes pelo regime de Substituição Tributária para produtos de beleza. A alteração […]
GO: Mais de 600 contribuintes negociaram dívidas com a Sefaz
Na primeira semana de funcionamento do Programa de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda para débitos de ICMS e ITCD contraídos até dezembro de 2016, 648 contribuintes acertaram seus débitos com a Pasta. Foram negociadas dívidas de R$ 3,2 milhões. Neste total estão incluídos pagamentos à vista e a primeira parcela de pagamentos mais extensos. […]
GDF se mobiliza por sanção da lei de equiparação do incentivo do ICMS
A uma semana do prazo máximo para a sanção presidencial, o projeto de lei que prevê a equiparação do incentivo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Região Centro-Oeste é visto pelo Governo do Distrito Federal como o começo da “redenção da economia local”. O setor atacadista deve ser o que mais […]
ICMS não incide sobre royalties, aponta TJRS
A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que os royalties pagos aos franqueadores não devem compor a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das franquias. Segundo a advogada do escritório Dannemann Siemsen, Juliana Bussade Monteiro de Barros, esse é um precedente muito importante porque estados como Rio […]
SC: Governo do Estado lança Programa Catarinense de Recuperação Fiscal
Com o objetivo de incrementar a arrecadação, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 212 de 5 de julho de 2017, que institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis-SC) para regularizar débitos tributários de ICMS. “É uma forma de recuperar valores importantes em momento de crise econômica e que […]
PE: Menos imposto para bares e restaurantes
Restaurantes pernambucanos de grande porte terão mais dois anos de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O benefício, que havia vencido em abril, foi renovado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) em decisão pioneira no País. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) explicou que os demais estados brasileiros […]
RS: Operação combate empresas suspeitas de sonegar mais de R$ 120 milhões de ICMS
A Receita Estadual promoveu na manhã de terça-feira, 13/06, uma operação simultânea em Porto Alegre e outras 20 cidades do interior contra 30 estabelecimentos que respondem por mais de R$ 120 milhões de ICMS sonegado, além de multas e juros. As empresas alvo da operação, denominada de Concorrência Leal, faturaram no último ano o montante […]
Entenda os impactos da decisão do STF (RE nº 574.706) sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS/COFINS
Publicada originalmente em 17/03/2017 1. Em sessão de 15/03/2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos (6 votos favoráveis ao contribuinte X 4 votos desfavoráveis), pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. O tema não é novo e há tempos aguardávamos uma solução […]
RN: Dispensa da GIM
O Decreto nº 26.816, de 03/052017 estabeleceu a dispensa da apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) a partir da Competência junho/2017. A partir da Competência Junho/2017 os débitos de ICMS decorrentes da apuração e da extra-apuração serão gerados exclusivamente mediante o envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.” Fonte: Governo do […]
Importadores de pneus vão ao Supremo alegando dupla tributação no RS
Os debates jurídicos sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nunca saem de moda. Agora, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra duas leis e um decreto do Rio Grande do […]