ICMS/IPI
PE: Contribuintes do Prodepe terão um prazo maior para negociar
As empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) que tiveram seus benefícios fiscais suspensos temporariamente devido a pendências terão um prazo maior para negociar com a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE). Anteriormente, a adesão à negociação seria até 31 de maio, mas com o Projeto de Lei nº […]
ES: Governo envia para Assembleia projeto que reduz ICMS para cervejas artesanais
Como forma de incentivo à geração de emprego e renda e ao desenvolvimento do agroturismo no Espírito Santo, o Governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira (16), para a Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê a redução da alíquota do ICMS sobre a produção de cervejas artesanais. De acordo com a proposta, o percentual será […]
MA: SEFAZ suspende empresas que fizeram compras acima do limite
Há casos de microempreendedores individuais com compras em valor superior a R$ 575 mil reais. A Secretaria da Fazenda suspendeu de ofício 35 empresas enquadradas no Simples Nacional no registro do cadastro do ICMS, por fazerem aquisições de mercadorias acima do limite estabelecido na Resolução Administrativa 17/2016, que define tetos para as compras de produtos […]
AL: Sefaz alerta sobre retificações nas Notas do ICMS Antecipado de maio
Problemas técnicos no sistema da Fazenda deixaram de fora o lançamento do imposto em Notas Fiscais Eletrônicas com vencimento datado para o dia 20 deste mês. Com o ICMS antecipado pago em dia o contribuinte evita restrições e o recolhimento de mercadorias pela Gerência de Mercadorias em Trânsito Com o ICMS antecipado pago em dia […]
DIVULGADO O GABARITO OFICIAL DO 1º EXAME DE SUFUCIÊNCIA DE 2017
A Fundação Brasileira de Contabilidade divulgou, nesta sexta-feira, 05/05/2017, o gabarito oficial do 1º Exame de Suficiência de 2017, as provas foram aplicadas no dia 26/03/2017. Os recursos realizados contra o gabarito preliminar poderão ser visualizados no sistema de acompanhamento de inscrição. Acesse aqui o Gabarito oficial após análise de recurso. Fonte:Fundação Brasileira de Contabilidade.
RJ: Barroso nega liminar da CNI e mantém lei que aumentou ICMS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para anular uma lei do Estado do Rio de Janeiro que aumentou o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Assim, o governo fluminenseo, que enfrenta uma grave crise financeira, […]
RS: Receita Estadual quer recuperar R$ 2 milhões de ICMS do setor de supermercados
A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização, com foco no setor de supermercados, para buscar R$ 2 milhões em ICMS que deixaram de ser recolhidos. Foram identificadas divergências no lançamento de créditos tributários pelo custo do consumo de energia elétrica informado na Guia de Informação e Apuração do imposto (GIA), acarretando prejuízo […]
MA: Fiscalização com chip agilizará o transporte de cargas em Postos Fiscais
Programa Canal Verde vai acelerar a fiscalização de cargas transportadas por caminhões nos Postos Fiscais do Estado. A Secretaria da Fazenda do Estado lançou, essa semana, o Canal Verde, um projeto inovador com o objetivo de acelerar a fiscalização de cargas transportadas por caminhões nos Postos Fiscais do Estado, com a utilização de ferramentas que […]
GO: Ação fiscal depara-se com carga roubada
Um caminhão Mercedes Benz, com registro de roubo na polícia, foi recuperado durante uma abordagem de rotina do Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis, hoje (04/5), em Corumbá de Goiás. A carga de secos e molhados estava avaliada em aproximadamente R$ 60 mil. Segundo o delegado fiscal de Anápolis, Ricardo Dutra, ao […]
SP: ICMS/SP – DIFAL da EC 87/2015 e as operações de demonstração e mostruário
O governo paulista liberou o contribuinte do pagamento da parcela do Diferencial de Alíquotas instituído pela Emenda Constitucional 87/2015 nas operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário A liberação do pagamento da parcela do diferencial de alíquotas sobre as operações com mercadorias destinada a demonstração e mostruário veio com a publicação da Decisão […]
SP: ICMS-ST – SP adia para junho alteração do IVA-ST dos produtos alimentícios
Governo paulista adia de maio para junho de 2017, alteração do IVA-ST aplicável sobre as saídas internas de produtos da indústria alimentícia. O adiamento da alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST veio com a publicação da Portaria CAT 30 de 2017 (DOE-SP de 27/04). Esta norma modificou o prazo estabelecido na Portaria […]
GO: Fisco autua carga de 78 toneladas de milho a granel
O comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Anápolis apreendeu ontem (19) uma carreta carregada com 78, 5 mil quilos de milho a granel. O condutor foi abordado na rodovia BR-060, no trecho de Anápolis, sentido Distrito Federal. Segundo o delegado fiscal da unidade, Ricardo Dutra, o motorista apresentou nota fiscal indicando que […]
MA: SEFAZ notifica empresas que não emitem documento obrigatório nas vendas a varejo
O contribuinte está intimado a se regularizar no prazo de 30 dias do envio do comunicado. A Secretaria da Fazenda notificou 826 empresas maranhenses com faturamento anual acima de R$ 120 mil, pela não emissão de documentos fiscais obrigatórios nas vendas de mercadoria no mercado varejista. Na notificação, a SEFAZ informa que o contribuinte está […]
MA: Prazo para entrega da DIEF de março está confirmado para até 24/04 para todas as inscrições
24/04 será a data limite para entrega da DIEF de todas inscrições. A entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), referente ao mês de março de 2017, pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, pode ser realizada até o dia 24/04, segunda-feira. O prazo está […]
Receita Federal trabalha de forma intensa e silenciosa na Lava Jato
Receita Federal abriu 484 investigações de pessoas e empresas. Elas devem pagar mais de R$ 1,4 bilhão em tributos, multas e juros. A Receita Federal está ajudando os investigadores a descobrir de onde partiu e para onde foi o dinheiro desviado na Petrobras. Com o que conseguiram até agora, vão cobrar mais de R$ 1 […]