ICMS/IPI
GO: Call center cobrou mais de 7 mil parcelas de ICMS, ITCD e IPVA
Foram notificadas empresas por débitos não pagos decorrentes da emissão de autos de infração, notificações de lançamento e termos de verificação de irregularidades. A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 44 empresas maranhenses beneficiárias de incentivos fiscais de ICMS, por inadimplência no pagamento do imposto, cobrando 8 milhões de reais em débitos do tributo, que […]
MA: Governo reduz ICMS nas compras de equipamentos para expansão do Terminal de Grãos do Porto do Itaqui
A decisão do secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, tomou por base o Convênio ICMS 172/13 dos 26 Estados e do Distrito Federal. Por meio da Resolução Administrativa 04/2017 do Secretário da Fazenda, o governo do Estado do Maranhão reduziu em 50% a base de cálculo do ICMS, nas operações internas com máquinas e equipamentos […]
BA: Sefaz realiza Operação Pente Fino em Feira, Simões Filho e Conquista
Voltada para coibir a prática de sonegação fiscal no comércio em todo o estado, a Operação Pente Fino foi deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) na manhã desta segunda-feira (10). A ação ocorreu na Central de Abastecimento (Ceasa) de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e em áreas comerciais de Feira de […]
AM: Sefaz concede anistia de multa e juros para regularização de ICMS, IPVA e ITCMD
Os contribuintes que possuem pendência no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), têm até o dia 31 de maio, para aderir ao programa de anistia de juros e multas. De acordo com o secretário da Fazenda, […]
Fux anula trecho de lei do Maranhão que institui crédito presumido sobre ICMS
Os estados tem competência tributária para instituir benefícios fiscais, mas não o podem fazer quando se trata de ICMS. Isso porque esse tributo é fundamental para a manutenção do pacto federativo. Segundo Fux, a Constituição prevê que benefícios relativos ao ICMS só podem ser concedidos com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária. Por meio […]
SP: Operação Quebra Gelo detecta 31 estabelecimentos em situação irregular
Durante a Operação Quebra Gelo, 31 estabelecimentos foram objeto de “Declaração de não localização” e tiveram imediato bloqueamento e inibição de emissão de notas fiscais. As infrações cometidas por essas empresas representam somados R$ 20 milhões de imposto e R$ 147 milhões em operações. Em prosseguimento aos trabalhos, ainda serão instaurados procedimentos administrativos para a […]
SP volta a cobrar ICMS sobre carnes; preço deve subir até 6,5%
O consumidor pode ter que desembolsar entre 6% e 6,5% a mais pelo quilo da carne e embutidos com a volta da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do produto no Estado de São Paulo a partir próximo sábado, 1º de abril. Os cálculos são do presidente da Associação Paulista de […]
AM: Apuração e Recolhimento do ICMS Transporte: homologação de procedimentos adotados em março
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas – SEFAZ/AM, em atendimento às inúmeras solicitações dos Transportadores Rodoviários de Cargas – TRC associados ao Sindicato das Empresas de Agenciamento, Logística e Transportes Aéreos e Rodoviários de Cargas do Estado do Amazonas – SETCAM, no que se refere ao cumprimento da nova sistemática de apuração e […]
CE: Governo do Ceará garante isenção de ICMS para a compra de produtos pelo ICC
O Governo do Ceará aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos adquiridos pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A medida vale tanto para a obtenção de produtos hospitalares como materiais de construção, que serão utilizados na ampliação das instalações físicas do prédio. O decreto foi publicado na […]
MG: Operação especial desmantela esquema de sonegação em Montes Claros
Grupo empresarial do segmento de comércio varejista de roupas vendia produtos sem nota fiscal A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar deflagraram, nesta quinta-feira (16/02), a operação especial “Sulanca”, cujo objetivo é combater um esquema de sonegação fiscal envolvendo um grupo do segmento de comércio varejista de […]
AL: Sefaz recebe DeSTDA até o próximo dia 29 de maio
Até a nova data deverão ser entregues as declarações referentes às competências de janeiro, fevereiro, março e abril. Obrigação acessória é voltada para contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI’s Obrigação acessória é voltada para contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI’s Ascom Sefaz. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) […]
AL: Estado aprova parcelamento de débitos fiscais para empresas em recuperação judicial
Contribuintes em vulnerabilidade financeira agora podem dividir pendências no ICMS em até 180 vezes. Parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou é válido apenas para negócios que se encontram dentro do período de recuperação da estabilidade monetária Parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou é válido apenas para negócios que se encontram dentro do […]
RS: Receita Estadual comemora decisão no STJ que mantém cobrança de ICMS sobre energia elétrica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese da Receita Estadual ICNS – transmissão de energia Receita Estadual do Rio Grande do Sul de que o ICMS incide sobre o valor total pago pelo consumidor na operação com energia elétrica. O desfecho favorável aos Estados, em julgamento de recurso realizado ontem (23), foi amplamente […]
Bolsas de estudo e dedução do ICMS
O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei 11.743/2002 do Estado do Rio Grande do Sul, conferindo à decisão efeitos “ex nunc”, a partir da publicação da ata deste julgamento. A lei impugnada assegura às empresas patrocinadoras de bolsas de estudo para professores que ingressam em […]
MA: SEFAZ suspende registro no ICMS de 47 atacadistas em 14 municípios do Maranhão, por sonegação de ICMS
A Secretaria estadual da Fazenda vai suspender/cancelar o registro de 47 empresas atacadistas do cadastro de contribuintes do ICMS, em 14 municípios do Estado do Maranhão, por compra e venda de mercadorias, sem recolher o ICMS de acordo com a sua movimentação econômica. A Secretaria estadual da Fazenda vai suspender/cancelar o registro de 47 empresas […]