ICMS/IPI
GO: STJ mantém inalterado o ICMS da energia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou ontem (21/03) recurso especial proposto pelo Rio Grande do Sul contra a exclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão de Energia Elétrica (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) do ICMS daquele Estado. A decisão, por maioria, reconheceu a […]
GO: Governo estuda mudanças na distribuição do ICMS
O Governo de Goiás estuda propor à Assembleia Legislativa uma nova fórmula de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com critérios definidos para a aplicação dos 25% que cabem aos municípios por determinação constitucional. Dentro da cota, que atualmente é distribuída pelo Valor Adicionado, haverá mudanças, assim com na parte distribuída […]
Reengenharia tributária para o Brasil crescer
O Brasil, nas últimas três décadas, cresceu bem abaixo da média mundial, e agora enfrenta a maior recessão das últimas décadas. Os dados são estarrecedores: queda de 3,8% do PIB em 2015 e de 3,6% em 2016, 12 milhões de desempregados, cinco milhões de subempregados, 60 milhões de pessoas e 50% de empresas inadimplentes, e […]
Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), cobrada nas contas de grandes consumidores que adquirem a energia elétrica diretamente das empresas geradoras. No caso analisado, a fabricante de carrocerias e […]
AL: Fazenda repassa créditos da Nota Fiscal Cidadã nesta terça-feira (21)
Pagamento é referente a solicitações feitas por consumidores entre janeiro e março deste ano Serão pagos cerca de R$ 204 mil a 1.800 consumidores requisitantes Serão pagos cerca de R$ 204 mil a 1.800 consumidores requisitantes Ascom. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promove nesta terça-feira (21) o repasse dos créditos da […]
AL: Estado aprova parcelamento de débitos fiscais para empresas em recuperação judicial
Contribuintes em vulnerabilidade financeira agora podem dividir pendências no ICMS em até 180 vezes Parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou é válido apenas para negócios que se encontram dentro do período de recuperação da estabilidade monetária Parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou é válido apenas para negócios que se encontram dentro do período […]
Leia o voto do ministro Celso de Mello sobre ICMS no cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a derrota a União deixará de arrecadar R$ 250 bilhões. O ministro Celso de Mello, decano da […]
GO: Sefaz estima R$ 2 milhões de ICMS sonegado por empresas de transporte
A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) estima que irregularidades cometidas na emissão de bilhetes para o transporte interestadual de passageiros, em ação realizada ontem (16) no Terminal Rodoviário de Goiânia, podem chegar a R$ 2 milhões de ICMS por ano. “Esse valor pode ser ainda maior. A Fazenda pode auditar os cinco anos anteriores, […]
Fazenda quer adiar efeito de decisão sobre ICMS
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional usará como base do recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins o argumento de que o caminho natural para a União compensar as perdas de arrecadação é a elevação da alíquota e que, para isso, precisa de […]
SC: Força-tarefa cumpre mandados de prisão, busca e apreensão no Estado nesta quinta-feira, 16
Sonegação pode chegar a R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais. Uma força-tarefa composta pela Polícia Civil/Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina e Ministério Público do Estado de Santa Catarina, cumpre nesta quinta-feira, 16 de março, 18 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de […]
União vai recorrer de decisão do STF sobre cálculo do PIS/Cofins
O Ministério da Fazenda informou que apresentará um recurso para que a decisão só valha a partir de 2018 Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em um julgamento de repercussão geral, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de cálculo para fins de incidência do Programa de […]
CNS questiona incidência de ICMS sobre operações com software
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659 com o objetivo de excluir a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações com programas de computador. A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já determinou que […]
Impostos colocam o automóvel brasileiro entre os mais caros do mundo
Os tributos representam, em média, 35% do preço final do veículo, mas podem chegar a 55%. As montadoras reivindicam a simplificação tributária para ganhar competitividade. A carga tributária sempre foi tida pelo setor automotivo como o principal entrave à competitividade do automóvel brasileiro. Aproximadamente 35% do custo de produção das montadoras envolvem impostos, que acabam […]
Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins
Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria está sendo analisada no Recurso Extraordinário (RE) 574706, […]
BA: Sefaz sedia encontro nacional sobre documentos fiscais eletrônicos no setor de transportes
Representes de secretarias de Fazenda estaduais, da Receita Federal, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de empresas do setor de transportes participam até esta sexta-feira (10), em Salvador, da reunião do Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), sediada pela Secretaria da Fazenda do Estado […]