IRPJ
Brasil aproveita adesão à OCDE para aprimorar leis sobre preços de transferência
Pelos próximos 15 meses, o governo brasileiro trabalhará em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a fim de aprimorar a legislação tributária, principalmente as normas que regulam os preços de transferência para apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Como […]
CPC 47 e a Guerra Fiscal entre estados e municípios
A edição da Lei nº 11.638/2007 é reconhecida como um verdadeiro divisor de águas para a contabilidade brasileira, eis que a partir deste instrumento normativo nosso país passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS. Importantes mudanças foram introduzidas na legislação societária e contábil do Brasil, em um verdadeiro movimento de alinhamento com […]
Renda dos corretores não é receita tributável da imobiliária, decide Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins sobre receitas recebidas por corretores que trabalham em associação com uma imobiliária. A discussão teve início pelo fato de, ao adquirir o imóvel, o comprador normalmente pagar os […]
Não há ganho de capital em permuta de terreno, diz Carf
Uma pessoa jurídica que promove a permuta de um bem pode incluir o ganho de capital oriundo da transação como lucro operacional, e não como receita tributável. A decisão é da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que terminou a análise do caso na última […]
Projeto amplia limite para empresas aderirem ao regime de lucro presumido
O Senado Federal pode aumentar em R$ 20 milhões o limite de receita bruta anual para as empresas que querem aderir ao regime de lucro presumido. Tramita na Casa um projeto de lei que amplia para R$ 98 milhões o valor máximo para companhias que queiram apurar seus tributos de forma simplificada. De autoria do […]
Embalagem agrega valor e muda cálculo do IRPJ e da CSLL, decide Carf
Se uma empresa nacional importa medicamentos prontos e, no Brasil, os coloca em embalagens, esta última etapa pode ser considerada parte da industrialização? Isto é, o acondicionamento em si agrega valor ao produto final de forma significativa, a fim de alterar o total a pagar de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social […]
Liminar autoriza compensação de saldo negativo de IRPJ antes da entrega da ECF
A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do IRPJ, em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação de percentuais sobre a receita bruta auferida mensalmente apurada de acordo com regras pré determinadas. Em 31 de dezembro de cada ano deve apurar o IRPJ […]
Leia o acórdão sobre inexistência de tributação de créditos de incentivo fiscal
Foi publicado no dia 1º de fevereiro o acórdão dos Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.517.492, no qual a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que os créditos presumidos de ICMS decorrentes de benefício fiscal não devem ser incluídos na base de cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre […]
Receita: resultado da arrecadação em 2017 encerra ciclo negativo de três anos
O chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou nesta sexta-feira, 26, que o resultado da arrecadação federal de 2017 foi bastante positivo. “Esse resultado reflete o início da recuperação da atividade econômica e encerra um ciclo de três anos de queda na arrecadação”, afirmou. “O resultado positivo também […]
Letícia Marcondes: “Recuperação de crédito tributário em tempos de crise”
Em épocas de crise econômica, se faz necessário um replanejamento financeiro nas empresas para que evitem tomar medidas radicais (realização de empréstimos, por exemplo) e possam se manter no mercado. Nesse contexto, a recuperação de tributos aparece como uma alternativa aos momentos de escassez de recursos, figurando como um importante mecanismo de obtenção de receitas. […]
Liminar autoriza compensação de tributos antes do envio de declaração
A companhia de energia elétrica Light Sesa obteve na 28 ª Vara Federal do Rio de Janeiro uma liminar (processo nº 0007540-03.2018.4.02.5101) que a libera de realizar compensações com tributos pagos a mais sem a necessidade da entrega prévia da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) à Receita Federal. O envio antecipado dessa obrigação acessória ao Fisco […]
Simplificar o sistema tributário para promover o crescimento sustentável do País
Simplificar o sistema de recolhimento de impostos para uma única guia de arrecadação e canalizar as obrigações dos contribuintes para uma apenas uma instituição que repassaria os valores para os governos federal, estadual e municipal seriam medidas viáveis e práticas, que garantiriam o recebimento de uma vez, facilitando a vida dos contribuintes e também do […]
Decision IT S.A. e SESCON-RS fecham parceria para mais um Conexão SPED
Foto: SESCON-RS No dia 17 de janeiro de 2018, a Decision IT S.A. fechou mais uma vez o apoio institucional com o SESCON-RS para a realização do Conexão SPED 2018. O evento, que é o maior do Brasil sobre o SPED trará grandes nomes, representantes do Fisco e especialistas. Atento às novidades do Fisco brasileiro […]
Carf suspende análise de tributação de incentivo
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu suspender o julgamento de um processo sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS, que pode trazer nova interpretação do órgão sobre o assunto. Isso por causa da Lei Complementar nº 160 e regras do Convênio ICMS nº 190, ambos de 2017. A 1ª […]
Imposto de Renda contribui para alta da carga tributária registrada em 2017
A carga tributária chegou a 32,38% de tudo o que o País produz – o Produto Interno Bruto (PIB) – em 2016, informou a Secretaria da Receita Federal. Houve aumento de 0,27 ponto percentual em relação a 2015, quando a arrecadação de tributos correspondeu a 32,11% do PIB. Um dos fatores que influenciaram o resultado […]