ISS
Novas tecnologias criam cabo de guerra tributário
Sobre a compra e venda de bitcoins deve incidir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)? E sobre o serviço de streaming, pode ser cobrado o Imposto Sobre Serviços (ISS)? Essas e outras tecnologias, como Airbnb, Uber e Cabify, são alvo de disputas tributárias que envolvem Estados, municípios e a União. No Brasil os temas começam […]
SP: Lei de incentivo fiscal e que autoriza empréstimo vai a sanção
Por 31 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (31/10), em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 555/2015, que institui um programa de incentivos fiscais na capital paulista. Com a aprovação, serviços que antes não recolhiam ISS (Imposto sobre Serviços) passam a pagar a taxa. Um […]
PR: Projeto de lei atualiza Código Tributário e ISS, que não têm revisão desde 2001
A fim de dirimir boa parte de uma defasagem acumulada nos últimos 16 anos, a Prefeitura enviou à Câmara nesta quinta-feira (26/10) um segundo projeto de Lei que altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Curitiba e do ISS (Imposto sobre Serviços). Sem revisão ampla no município desde 2001, o Código acumulou nesse período defasagem […]
Relator diz que não haverá aumento ou diminuição da carga tributária
O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) disse que “não haverá aumento da carga tributária, mas também não haverá redução”. O discurso ocorreu durante o III Fórum Nacional do Comércio, que discute o papel do varejo na retomada do crescimento. Segundo o deputado, a reforma tributária vai ser muito mais “simplificadora” e […]
RS: Atuação de auditores fiscais auxilia na alta de arrecadação do ISS na Capital
O crescimento nominal de 9,98% na comparação com o mês de agosto de 2016 na arrecadação do ISS foi recebida com satisfação pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu). O valor total ficou em R$ 77,092 milhões. Entre os fatores apontados para o crescimento estão o pioneirismo da Receita Municipal em […]
GO: Fisco flagra irregularidades no fretamento de transporte turístico
A Operação Turismo, que está sendo realizada pela Coordenação de Transportadoras do Posto Avançado de Fiscalização dos Correios da Secretaria da Fazenda, já emitiu 300 autos de infração para cobrança de ICMS na prestação interestadual do serviço de fretamento turístico. Segundo o coordenador Ricardo Borges, as empresas fiscalizadas não apresentaram a nota fiscal de serviço […]
Mantida incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiança
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em atividades de prestação bancária de garantia, como aval e fiança. Para o tribunal paulista, a garantia não constitui operação financeira, mas é, sim, […]
RS: Porto Alegre, primeira capital a adotar imposto, arrecada pouco
A cidade de Porto Alegre foi a primeira capital a cobrar Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre streaming, em março deste ano, três meses após a lei complementar ter sido sancionada pelo presidente Michel Temer. Com as finanças ruins, a expectativa era que esse novo imposto pudesse melhorar as contas pública. Isso, no entanto, não se […]
Simples Nacional terá mudanças em 2018
O Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, vai passar por drásticas modificações a partir de 1 de janeiro de 2018. Serão alterados pontos como valores limites possíveis para estar no modelo tributário e a criação de uma faixa de transição para a saída do Simples para outra tributação. Para refletir sobre as principais alterações introduzidas […]
ISS pode ser o novo vilão dos aplicativos de mobilidade
O Imposto Sobre Serviço (ISS) pode ser o novo vilão dos aplicativos como Ifood, Uber e Cabify. Isso porque notificações de municípios geraram a discussão sobre o local em que deve ser feito o pagamento do imposto: no local da prestação de serviço ou na cidade onde as empresas atuam. Afinal, se o motorista do […]
ISS pode ser o novo vilão dos aplicativos de mobilidade
Imposto Sobre Serviço (ISS) pode ser o novo vilão dos aplicativos como Ifood, Uber e Cabify. Isso porque notificações de municípios geraram a discussão10 sobre o local em que deve ser feito o pagamento do imposto: no local da prestação de serviço ou na cidade onde as empresas atuam. Afinal, se o motorista do Cabify […]
PR: Projeto que estabelece tributação de 2% de ISS para profissionais liberais é aprovado na câmara
Após longo debate, e de ter sido realizada reunião com Profissionais Liberais nesta semana, o Projeto de Lei Complementar n°14/2017 que muda tributação de ISS para profissionais liberais e autônomos entrou em plenário para discussão em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 06 de outubro. Depois de intenso debate, a matéria foi aprovada em 1ª e 2ª […]
Estados já perdoam até 100% de multa tributária em refis
Em meio à crise financeira que atinge os governos regionais, pelo menos 14 Estados e 16 capitais deram descontos a contribuintes devedores por meio de programas de parcelamentos de dívidas (Refis) em 2017, segundo levantamento do ‘Estadão/Broadcast’. A praxe é oferecer condições mais generosas do que a União negociou com parlamentares ao longo da última […]
Reforma tributária tira autonomia dos municípios, diz Cristiane
Apresentada inicialmente em 2008, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 233, que estabelece novas regras para o sistema tributário nacional, voltou a ser debatida no Congresso Nacional este ano. O texto tem relatoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e propõe, entre outras medidas, a fusão de impostos hoje praticados e o […]
SP: Nota de esclarecimento: ISS sobre serviços de streaming
A cobrança dos serviços de streaming começou com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar Federal 157/2016. Esta lei alterou uma lei de 2003 que estipula como o ISS deve ser cobrado pelos municípios. As mudanças, basicamente, foram duas. A primeira é que os serviços de streaming passaram a ser cobrados. A segunda é […]