ISS
Reforma tributária ampla é inviável, diz ex-chefe da Receita Federal
“Todos os sistemas tributários do mundo são imperfeitos. Tributação ótima é uma ficção”. Foi com essa análise que Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, iniciou sua palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na manhã desta segunda-feira (18/09) sobre reforma tributária, tema em evidência no Brasil e que integra a agenda do atual governo. […]
Associação Brasileira de Hotéis questiona incidência de ISS sobre preço total das diárias
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5764), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o item 9.01 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, que incluiu a totalidade do valor da hospedagem na base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A entidade argumenta que […]
SP: Entenda por que mudança na lei do ISS beneficia algumas cidades e prejudica outras
A mudança na forma de cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) beneficia alguns municípios, mas prejudica outros. Agora quem cobra o imposto não é o município que sedia a empresa e sim a cidade em que o serviço foi consumido. No Alto Tietê, Poá é o município que perdeu o maior percentual na receita: quase 40% da […]
SP: Cidades fecham ISS único para acabar com guerra fiscal
As prefeituras da região decidiram adotar alíquotas únicas de 2% a 5%, dependendo do ramo, para cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços). O anúncio oficial será feito na quinta-feira. O objetivo do Consórcio é evitar possível guerra fiscal entre as cidades e adequar a cobrança do tributo a duas alterações recentes na legislação – uma […]
Tributação 300% maior faz empreendedor individual resistir a virar microempresa
Por R$ 182, o administrador de empresas Bruno Di Carlo Capanelli se viu diante de um dilema. Microempreendedor individual (MEI) desde 2015, o morador de Franca, no interior de São Paulo, vende ferramentas, produtos eletrônicos e de informática através de sites de classificados on-line. No início deste ano, ao ultrapassar em menos de R$ 200 […]
O caminho das pedras está na simplificação tributária
Há generalizado consenso no fato do sistema tributário brasileiro ser complexo, burocrático, inseguro, injusto, oneroso e gerador de ineficiência econômica e de perda contínua de competitividade frente aos mercados doméstico e – no embate com bens e serviços importados – mundial – englobando a competição sobre a riqueza aqui gerada e distribuída além mar. Há […]
Impostos para o século 21
Com tributação pesada, injusta e disfuncional, o Brasil vem sendo há muitos anos prejudicado por um dos piores sistemas de impostos e contribuições do mundo. Crescer de forma duradoura e segura, com produção competitiva, só será possível com um modelo tributário mais parecido com o de países mais eficientes e mais dinâmicos – garantidos, é […]
Projeto de reforma tributária propõe cobrança de impostos sobre a renda
A Câmara dos Deputados está discutindo uma proposta de reforma tributária em que a cobrança de impostos seria concentrada mais na renda do que no consumo. O sistema tributário brasileiro concentra a arrecadação sobre o consumo em vez da renda, um modelo que sobrecarrega os mais pobres e recebe críticas generalizadas por ser burocrático, confuso […]
Proposta de reforma tributária simplifica cobrança, mas não reduz impostos; entenda
O governo e o Congresso deram nesta semana o primeiro passo na discussão da reforma tributária. O relator da reforma na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou seu parecer, com uma proposta preliminar. O foco é a simplificação da cobrança de impostos. Não há previsão de mudança na carga tributária atual. A principal […]
Reforma de impostos enfrenta obstáculos no Congresso
A reforma tributária mal começou a ser oficialmente debatida e já divide opiniões dentro e fora do Congresso Nacional. Embora a maioria dos parlamentares concorde que o sistema brasileiro precisa ser revisto, não há consenso sobre quais impostos devem ser tocados, nem sobre como conduzir as mudanças da melhor forma possível. Dificilmente, avaliam analistas, o […]
Relator da reforma tributária apresenta os principais pontos da proposta
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira (22) uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados. A intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses, a fim de reestruturar o sistema tributário brasileiro. Relator da proposta, Hauly vem discutindo o […]
Consequências fiscais da crise de maio
Vez ou outra, ouve-se que o Brasil ainda não tem maturidade, que somos formados por um conjunto juvenil de jabuticabas econômicas difíceis de serem colhidas. Algumas dessas jabuticabas são criadas involuntariamente, com bons objetivos, mas que acabam se tornando estorvos pelo excesso de rigidez na plantação da fruta. Outras vezes, são resultados de escorregadas inesperadas […]
Conselhão quer unificar impostos sobre consumo
Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, aproveitarão a reunião com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral, Moreira Franco, marcada para esta quarta-feira (09/08), para pressionar o governo para que acatem as propostas apresentadas na primeira reunião do grupo de reforma tributária. Dois dos conselheiros ouvidos […]
PR: Nota Curitibana é aprovada por unanimidade pelos vereadores
Todos os 33 vereadores que votaram na análise em primeiro turno do Programa Nota Curitibana, nesta terça-feira (1º), foram favoráveis à iniciativa do Executivo. O projeto (002.00014.2017), que integra o chamado Plano de Recuperação, é uma atualização do atual Programa Boa Nota Fiscal e prevê prêmios em dinheiro para quem pedir notas fiscais de serviços e para […]
PR: Prefeitura retira os projetos que alteravam ISS e ITBI
Um dia após reunião dos vereadores com entidades de classe, a Prefeitura de Curitiba solicitou, nesta terça-feira (1º), o arquivamento das propostas que alteravam a cobrança do ISS e do ITBI na cidade. Ambas as iniciativas (002.00017.2017 e 002.00016.2017) são parte do chamado Plano de Recuperação, um conjunto de doze medidas de ajuste fiscal enviadas pelo Executivo à […]