ISS
SP: ISS: projeto prevê acesso a conta bancária de empresa
A Prefeitura de Bauru enviou para a Câmara Municipal, no mês passado, um “pacote” com três projetos de lei relativos a mudanças no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – ou apenas ISS. Todos já passaram pelas Comissões de Justiça e de Economia do Legislativo, e entram na pauta da sessão ordinária desta segunda. […]
Novo ISS infla burocracia de inscrições municipais
A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre cartões, leasing e planos de saúde abriu uma disputa entre as prefeituras, que têm no tributo sua principal fonte de receitas, e as empresas dos setores atingidos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que a mudança vai distribuir a todas as cidades brasileiras R$ […]
Prefeituras e empresas brigam por ‘novo’ ISS
A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre cartões, leasing e planos de saúde abriu uma disputa entre as prefeituras, que têm no tributo sua principal fonte de receitas, e as empresas dos setores atingidos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que a mudança vai distribuir a todas as cidades brasileiras R$ […]
SP: São Caetano estima recuperar R$ 10 mi com plano de Refis
Diante de instabilidade financeira, a Prefeitura de São Caetano, administrada por José Auricchio Júnior (PSDB), encaminhou projeto à Câmara para instituir programa de parcelamento de débitos, espécie de Refis, tendo expectativa de recuperar cerca de R$ 10 milhões. O valor é semelhante ao angariado em 2015 (foram negociados, na ocasião, R$ 6,2 milhões à vista […]
Fato gerador do ISS
A partir deste artigo passaremos a abordar os aspectos fundamentais do ISS e finalmente as questões mais controvertidas em relação a este imposto municipal. Para tanto nos valeremos da nossa obra ISS doutrina e prática, 2ª edição, Atlas, 2014. Iniciarmos a série com a abordagem acerca do elemento nuclear do fato gerador desse imposto. Dispõe […]
SC: Nova regra sobre cobrança do ISS vai injetar mais de R$406 mil em Forquilhinha
O Congresso Nacional rejeitou nesta semana o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. […]
Confederação dos Municípios agradece a derrubada do veto do ISS
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, veio ao Senado nesta terça-feira (6) agradecer ao presidente da Casa, Eunício Oliveira, pela derrubada do veto 52/2016 na sessão do Congresso Nacional realizada em 30 de maio. O veto retirou da lei de reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Lei 157/2016 Complementar) a […]
Atividades em que o ISS deve ser recolhido no local da prestação do serviço (LC 116/2003)
Artigo 3º da Lei Complementar 116 de 31/07/2003, incisos de I a XXII, estabelece as situações em que o ISS deve ser recolhido no local da prestação do serviço, independentemente do local do estabelecimento do prestador de serviço (sede, filial, escritório): 1- Do estabelecimento tomador ou do intermediário do serviço Nosso entendimento é o de […]
Comissão aprova mudança na base de cálculo do ISS para agências de turismo
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), nos casos de agências de turismo, para fazê-lo incidir apenas sobre “o valor da comissão recebida pelos fornecedores e o valor que a agência agregar ao preço de custo […]
Setor de cartões avalia aumento de custos a lojistas com mudança no ISS
As empresas do setor de cartões de crédito devem avaliar a saída de cidades menores e o aumento de custos a lojistas após mudanças de regras na cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) para o setor. Como resultado de derrubada de veto do presidente Michel Temer pelo Congresso na terça-feira, dia 30, o tributo devido […]
Plano de saúde diz que pode sair de 70% das cidades com novo ISS
Operadoras de planos de saúde ameaçam deixar de atender até 70% das cidades brasileiras após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente Michel Temer em artigos da lei que define regras para o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços). Com a mudança, o imposto sobre planos de saúde, operações com cartão de crédito e de leasing passa […]
Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios
Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, o ISS é cobrado no município do estabelecimento prestador do serviço O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo […]
“Estaremos prontos para discutir reforma tributária em agosto”
O complexo modelo de tributação em vigência no País é um dos principais entraves ao desenvolvimento e precisa ser reformulado para garantir a sustentabilidade do crescimento econômico e maior competitividade à iniciativa privada, afirmou o relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em seminário realizado pelo Movimento Viva […]
Governo vai derrubar veto de lei que muda o recolhimento do ISS
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informou nesta terça-feira, 30/05, por meio de nota, que o governo, “em face de reivindicação dos municípios brasileiros”, concorda em derrubar veto do presidente Michel Temer a lei que trata da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). O veto em questão anula ponto da reforma […]
Avança discussão em torno da reforma tributária
A proposta de faz parte da agenda positiva para o Brasil, independentemente das crises que surgem e desaparecem. O sistema tributário deve ser limpo, simples e transparente para a retomada da competitividade do país, disse o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da comissão especial que discute o projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados. Em audiência […]