ISS
Conheça as diferenças entre tributos nacionais, estaduais e municipais
As atividades de uma empresa são muito variadas e existem diversos setores extremamente importantes para o sucesso de um negócio. Dentre eles, o tributário é o que mais causa dúvidas aos administradores, que podem acabar se envolvendo em processos administrativos e judiciais. Além disso, aproximadamente 30% do valor do faturamento é utilizado para pagar tributos […]
Microempreendedor Individual – MEI poderá optar pelo débito automático
A partir desta quinta-feira (18), o MEI poderá realizar o pagamento dos valores mensais apurados no SIMEI (INSS, ICMS, ISS) por meio de débito automático. Para realizar essa opção, o MEI deverá acessar o portal do Simples Nacional, opção “Simei Serviços > Débito Automático”, e informar o seu CNPJ, CPF e Código de Acesso. Para optar pelo […]
Possível derrubada de veto à lei do ISS nesta semana preocupa empresas
O trecho, vetado pelo presidente Michel Temer no fim de 2016, determinava que o ISS fosse recolhido no local de prestação do serviço, e não na cidade-sede da companhia. O Congresso tem a intenção de marcar a votação para a noite desta quarta (17), mas não foi confirmada, segundo a assessoria do Senado. A mudança […]
PR: Plano de Recuperação: prêmio a quem pedir nota fiscal passa em Legislação
Cinco projetos referentes ao Plano de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Curitiba (que no total somam 12) foram debatidos nesta terça-feira (16), na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores. Somente a proposta que altera o Programa Boa Nota Fiscal para criar um sistema de premiação em dinheiro a quem […]
Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins
Os juízes de primeira e segunda instância estão concedendo liminares baseadas em julgamento de março do STF, que declarou inconstitucional a incidência de ICMS na base da contribuição Os tribunais de primeira e segunda instância já estão excluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da […]
SC: Escritórios de contabilidade terão ISS de 2%
Lei foi sancionada nesta terça-feira pelo prefeito Napoleão Bernardes, por meio de pleito do Sescon Blumenau. Foi sancionada nesta terça-feira (2) pelo prefeito Napoleão Bernardes a Lei Complementar 1104/2017, que fixa em 2% o ISS sobre o preço dos serviços de contabilidade, para os escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional que não se enquadram nas […]
Capital briga no Judiciário para receber R$ 170 milhões de ISS dos bancos
A Prefeitura de Campo Grande briga na Justiça para receber R$ 170 milhões do setor bancário, relativos ao não recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo com o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, todos os contribuintes já foram ajuizados, mas a situação deve demorar para ser resolvida. O montante das […]
Receita do IPTU sobe 6,2%, enquanto ISS diminui nas capitais brasileiras
A arrecadação Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cresceu em um ritmo maior nos dois primeiros meses de 2017, contra igual período de 2016, refletindo os reajustes na base de cálculo do tributo nas capitais do País. Já o Imposto sobre os Serviços (ISS) continua marcando números negativos. Na mesma base de comparação, a receita […]
Empresário é condenado por sonegação fiscal
O proprietário de uma empresa de assessoria e serviços empresariais foi condenado por sonegar imposto sobre serviços (ISS), que totalizou prejuízo de R$ 1,2 milhão à administração municipal. A fraude à fiscalização tributária consistia na inserção de elementos e valores inexatos em documentos fiscais obrigatórios. O acusado registrou a empresa na Prefeitura de São Paulo […]
Senado aprova projeto que altera tributação das agências franqueadas dos Correios
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/2016 (ou PL 7691, na Casa de origem) que torna mais clara a relação tributária das operações realizadas pelas agências franqueadas dos Correios. A proposição define as atividades das franqueadas como “auxiliares” ao serviço postal, estipulando a tributação de acordo […]
PR: Plano de Recuperação: projeto muda 75 itens do Código Tributário
Alteração de alíquotas, inclusão de cobranças no ISS, revisão de benefícios, procedimentos de fiscalização e atualização legal do Código Tributário são algumas das mudanças pretendidas pela Prefeitura de Curitiba. Projeto de lei enviado ao Legislativo pede alterações em 75 itens da lei complementar 40/2001, que especifica os tributos cobrados na cidade (002.00017.2017). “As alterações propostas […]
SP: Prefeitura vai dar descontos de 100% para quem pagar impostos à vista
O prefeito de Agudos, Altair Francisco Silva, enviou à câmara um projeto de lei para a implantação do Programa de Recuperação Financeira (Refis) que determina descontos de 100% nos juros e multas para pagamentos à vista de impostos como IPTU, ISS, Taxa de Licença e Contribuição de Melhoria. O projeto de lei nº 5036 foi […]
ISS não incide sobre produção de vídeos por encomenda
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre a produção de vídeo por encomenda. Ao rejeitar um agravo e manter a decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a tese de que o serviço de filmagem particular não se equipara à cinematografia […]
Governança tributária – Saiba o que é e porque as empresas precisam dela
A complexidade do modelo tributário brasileiro é altíssima; o peso financeiro das obrigações fiscais enfraquece a competitividade das empresas no exterior; a multiplicidade de normas e declarações (muitas vezes conflitantes entre si) torna tênue a linha divisória entre a saúde e a irregularidade fiscal. No país das mais de 3 mil normas tributárias, não dispor […]
Senado aprova mudar incidência do ISS sobre serviços de agências de viagens
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que muda a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as agências de viagens. O objetivo do projeto é evitar que as agências paguem o imposto com base no pacote vendido, que inclui passagens e hospedagem, por exemplo. Pela proposta, a cobrança […]