Outros tributos
RS: Estado amplia em 62% a receita de imposto sobre herança
A arrecadação do Estado através do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) fechou o mês de outubro superando a marca dos R$ 385 milhões. O valor é 62% acima do registrado nos dez primeiros meses de 2014, quando o ingresso foi de R$ 238 milhões.Para o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich […]
Comunicado GFIP
A Fenacon tem recebido, nos últimos dias, diversos contatos telefônicos e por e-mail reclamando da aplicação, pela Receita Federal do Brasil, de multas por entrega fora do prazo da GFIP, relativas ao ano de 2010. Em 19 de janeiro de 2015 foi editada a Lei 13.079, que em seus artigos 48, 49 e 50 estabelece […]
Frente parlamentar quer reduzir carga tributária sobre produção de vinhos
O diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, entidade que reúne o setor vitivinícola (responsável pelo cultivo de uvas e fabricação do vinho), informou nesta quinta-feira (12) que o País já produz mais de um milhão de toneladas de uvas. Segundo Paviani, cerca de 700 mil toneladas são utilizadas para fabricação de […]
Novos acordos fortalecem transparência e intercâmbio de informações para fins tributários
A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional, conforme publicado no Diário Oficial da União de 9/11/2015, quatro acordos para o intercâmbio de informações tributárias (TIEA, sigla para Tax Information Exchange Agreement), celebrados com Uruguai, Jersey, Guernsey e Ilhas Cayman, e um protocolo para ampliar e atualizar o intercâmbio de informações previsto no Acordo para […]
Mutirão de Negociação da Sefaz começa segunda-feira
A partir da segunda-feira (16) o contribuinte terá oportunidade de negociar a dívida com a Fazenda Estadual se beneficiando de medidas facilitadoras no Mutirão da Negociação Fiscal da Sefaz. O evento ocorrerá de 16 a 21 deste mês no shopping Estação Goiânia. Além da negociação de créditos tributários, outras Secretarias terão mesas de atendimento no […]
Finanças aprova incentivo fiscal para financiar quadras esportivas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 889/11, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que permite que projetos de construção de quadras poliesportivas recebam recursos oriundos dos incentivos fiscais previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06). Pela proposta, as empresas que patrocinarem projetos aprovados pelo Ministério […]
SC: IPVA – Dia 10 termina o prazo para pagar parcelas de veículos com placas de final 9 e 0
A quitação do IPVA é um dos requisitos para que o proprietário possa licenciar o veículo Proprietários de veículos com placas de final 9 e 0 devem pagar as parcelas (final 9 – 3ª parcela/final 0 -2º parcela) do IPVA até esta terça-feira, 10 de novembro. A última parcela dos veículos com placa de final […]
Com pauta trancada, Senado pode votar PEC da autoridade fiscal
Duas medidas provisórias trancam a pauta de votações do Senado. Uma delas é a MP 684/2015, que altera normas para o estabelecimento de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. A outra medida, a MP 685/2015, institui programa para pagamento de débitos tributários contestados pelos contribuintes. Entre os 12 itens previstos para […]
Após aprovar ICMS, Reinaldo negocia com deputados alteração no ITCD
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) esteve reunido na tarde de hoje (04), no gabinete da governadoria, com deputados para discutir mudanças nas regras do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). O texto do projeto chegou a sofrer alterações após protestos de representantes do setor produtivo, mas permanece emperrado. Ao deixar a reunião, […]
GO: Sefaz divulga calendário do IPVA para 2016
O cronograma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2016 foi divulgado nesta quinta-feira (29/10) com alterações em relação a este ano. O desconto de 50% do IPVA para proprietários de veículos com motor 1.0 ou motos de até 125 cilindradas, que cumpram os requisitos legais, permanecerá. O benefício será […]
Governo amplia isenção e muda projeto para aprovar aumento de impostos
Após reclamações dos deputados, o governo estadual resolveu retirar o projeto de ajuste fiscal, e enviar duas novas matérias desmembrando os assuntos, para que cada bancada avalie os itens de forma separada. Também houve mudança em relação ao ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), que passa agora a ter uma faixa de […]
Governo deve fazer alterações na meta fiscal de 2015, diz Jaques Wagner
O governo deve apresentar, até o final da semana, alterações à meta fiscal deste ano, informou hoje (19) o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. De acordo com o ministro, “vai ter que sair uma mensagem” por parte do Executivo posicionando-se sobre o indicador, que mede a economia de recursos para pagar os juros da […]
Barbosa defende CPMF e diz que ainda não há decisão sobre mudar meta de primário deste ano
SÃO PAULO – O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira que a CPMF é uma medida necessária para recuperar as contas do governo e afirmou que ainda não há decisão sobre possível revisão da meta de superávit primário deste ano. “A CPMF é uma medida necessária para recuperar a receita do governo enquanto […]
Comissão da Reforma Tributária adia discussão do relatório final
A reunião da comissão especial que analisa a reforma tributária prevista para esta terça-feira foi adiada. Ainda não há data marcada para a apresentação e discussão do parecer do deputado Andre Moura (PSC-SE). O relator disse que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a […]
TO: Identificado o CPF na nota
A Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima orienta os Contribuintes emitentes de NFC-e para que seja identificado o CPF na nota nas operação com os Consumidores Finais. Para esta identificação seguir o que orienta a NOTA TÈCNICA nº 004/2012 (página 8), publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br). Nela consta que: a identificação […]