Tributos
Desoneração: Sistema tributário deve impedir queda esperada para as carnes
por Tatiana Freitas | FOLHA DE SÃO PAULO A redução de 9,25% no preço das carnes esperada pelo governo com a desoneração não deve ser totalmente atingida, porque esse produto tem um sistema tributário diferente de outros itens da cesta básica. Após desoneração, preços da cesta básica sobem em vez de caírem Na sexta-feira, a […]
Empresas deverão mostrar valores de tributos aos consumidores na nota fiscal
PORTAL ADMINISTRADORES As empresas brasileiras terão que ajustar a mais uma complexa exigência do Governo. A partir de 10 de junho de 2013, em toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços deverá constar nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja […]
SP: Fazenda desenvolve aplicativo para elaboração e envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo colocou à disposição dos contribuintes uma peça fundamental para a operacionalização da Resolução do Senado Federal nº 13/2012: o Programa Validador/Transmissor de dados relativos ao Conteúdo de Importação de bens e mercadorias submetidos a processo de industrialização. O aplicativo desenvolvido por São Paulo em parceria com […]
DF: Alíquota de ICMS para combustíveis de aeronaves passa a 12%
Projeto de Lei nº 1.244/2012 da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) que reduz de 25% para 12% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente sobre combustível para abastecimento de aeronaves na capital da República foi aprovada em 1º e 2º turnos na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (12/03). […]
Receita entende que efeitos do Supersimples não são retroativos
Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal decidiu que os efeitos do Supersimples, regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, não são retroativos. O entendimento está na Solução de Consulta Interna da Coordenação de Tributação nº 6. A orientação vale para todos os fiscais do país. Com a entrada […]
Benefícios da Lei do Bem podem ser estendidos a mais empresas
Em 2011, a Lei 11.196/2005 teve adesão de apenas 962 companhias do lucro real em todo o País. O governo federal analisa possibilidade de ampliar essa legislação para pequenas e médias empresas. Gilvânia Banker A presidente Dilma Rousseff acenou com a possibilidade de aumentar os investimentos de inovação em diversos setores. Com isso, a expectativa […]
Estados estão longe de acordo para pôr fim à guerra fiscal
O debate promovido ontem (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a unificação do percentual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) demonstrou que os estados estão longe de um acordo para pôr fim à guerra fiscal. Secretários de Fazenda dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste mantiveram […]
Governo bate o pé por ICMS único de 4%
Medida beneficia Minas e deve ser votada dia 26, ainda que sem consenso Publicado no Jornal O TEMPO PAULO NASCIMENTO Apesar da gritaria dos Estados, o governo federal bateu o pé ontem para manter a proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Um racha entre Sul […]
Mantega busca apoio a projeto que unifica ICMS
Ministro se reúne com líderes do Congresso Em um esforço para simplificar o sistema tributário, Guido Mantega (Fazenda) estará hoje no Congresso para buscar acelerar a votação do projeto que unifica em 4% a alíquota do ICMS interestadual de produtos nacionais. O ministro vai se reunir à tarde com os presidentes do Senado, Renan Calheiros […]
Economistas do governo asseguram que união Compensará eventual perda com a unificação do ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado fez ontem (11) a primeira audiência pública para discutir a criação de alíquota única de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, com alíquotas diferenciadas que dão margem à “guerra fiscal” travada entre as unidades da […]
MA: Nota de esclarecimento sobre incentivos fiscais ao setor atacadista e varejista
Com o objetivo de manter a opinião pública informada, a SEFAZ publica a seguinte nota oficial, com relação a notícias inverídicas publicadas acerca de incentivos fiscais concedidos pela administração tributária do Estado do Maranhão ao setor atacadista e varejista. A Secretaria da Fazenda é uma instituição sólida do Estado do Maranhão que tem se mantido […]
Conselho autoriza uso de crédito de Cofins sobre frete
Adriana Aguiar | De São Paulo Os contribuintes ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins gerados com despesas com fretes contratados para o transporte de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. É a primeira decisão administrativa favorável que se tem notícia […]
Desoneração para Cesta básica terá impacto de R$ 5,5 milhões em 2013
A redução a zero de impostos federais para a cesta básica fará o governo deixar de arrecadar R$ 5,54 bilhões em 2013, informou o Ministério da Fazenda. Desse total, o maior impacto virá da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para oito tipos de […]
ICMS/SP: Alteradas regras para retificação da Escrituração Fiscal Digital
Foram alteradas as regras para a retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), cujos arquivos tenham sido regularmente recepcionados pela Secretaria da Fazenda, com efeitos retroativos a 1º.01.2013. Entre as alterações, destaca-se o prazo para retificação voluntária independentemente de autorização da Sefaz, que passou a ser até o último dia do 3º mês subsequente ao encerramento […]
RJ: Rio livra isentos de ICMS de devolver créditos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas localizadas no Estado do Rio de Janeiro que se beneficiarem da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos, nacionais ou estrangeiros, fornecidos para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 não precisarão devolver os créditos do imposto. “Assim, esses […]