Tributos
Confaz prorroga ICMS antecipado em vendas para DF
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou de 1º de março para 1º de abril o início do recolhimento antecipado de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cosméticos, material de limpeza e produtos alimentícios remetidos por empresas de São Paulo ou Rio […]
Governador zera alíquota de ICMS do diesel para o transporte coletivo
O governador Beto Richa anunciou nesta sexta-feira (08/03) que o governo estadual enviará na próxima semana uma mensagem à Assembleia Legislativa propondo uma lei para zerar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel do transporte público municipal. A medida vai atender cidades de regiões que tenham transporte […]
Unificação das alíquotas interestaduais do ICMS gera polêmica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta segunda-feira (11), às 18h30, para discutir proposta (PRS 1/2013) do governo federal de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Encaminhado ao Congresso Nacional no final do ano passado, o projeto tem provocado polêmica e reações divergentes por parte dos parlamentares. Na […]
Resolução que acaba com “guerra dos portos” abala SC e ES
Atingidos pela Resolução 13, que teve como objetivo acabar com a guerra dos portos, os Estados de Santa Catarina e do Espírito Santo registraram queda de arrecadação do ICMS sobre desembarques em fevereiro. Antonio Gavazzoni, secretário da Fazenda catarinense, diz que houve em fevereiro queda de 40% nominais da arrecadação do ICMS na importação em […]
Receita com ICMS supera projeções de Estados
De São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e do Recife Os Estados já sentem o início da recuperação da atividade econômica na arrecadação de fevereiro, mês em que se recolhe os tributos das operações de janeiro. Em alguns deles houve elevação de recolhimento acima da expectativa. Mesmo assim, há cautela nas projeções para o […]
Insegurança jurídica sobre leis tributárias trava investimentos
BERNARD APPY ESPECIAL PARA A FOLHA Um dos principais fatores que definem o grau de desenvolvimento de um país é a qualidade das suas instituições, em especial de suas leis e regulamentos. Instituições mal concebidas podem prejudicar o desenvolvimento de um país de diversas formas. Uma delas é a criação de situações de insegurança jurídica, […]
ICMS/GO: Diversas alterações no RCTE
Decreto nº 7.815, de 27.02.2013 – DOE GO – Suplemento de 27.02.2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -. O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do […]
Indústria pede solução para cumulatividade de impostos
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), pediu que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, resolva o problema da cumulatividade do PIS e da Cofins. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse ontem que, em relação a novas medidas de desoneração, pediu que o ministro da Fazenda, Guido […]
GO: ICMS – Operações com produtos importados (Alíquota de 4%)
Foram alteradas disposições do RCTE/GO, em especial para inserir novas determinações relativas à nova alíquota de 4% aplicável às operações com produtos importados em conformidade com o que determinou a Resolução do Senado Federal nº 13/2012. As novas disposições trataram sobre: a) a previsão de aplicabilidade da nova alíquota às operações interestaduais; b) a regulamentação […]
Programas SPED: Penalidades Promovidas pela Lei 12.766/12
Conforme o art. 8º da Lei nº 12.766 de 27 de dezembro de 2012, alterando o art. 57 da Medida Provisória no 2.158-35/2001, a Receita Federal do Brasil reduziu o valor da multa de R$ 5.000,00 por mês ou fração pela não entrega nos prazos os programas do SPED. Porém, trouxe três incisos em penalidades […]
A amarga conta tributária brasileira
Embora a perspectiva de unificação do PIS e da Cofins pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar mais preocupados ainda diante dela. Um provável aumento de alíquotas, como se tem especulado, nem seria a razão principal dessa dúvida, cujo sentido fica […]
Pequena empresa tem multa menor por atraso no Sped
por Fernanda Bompan | DCI/SP O governo retroagiu e, agora, a multa para quem não atender às exigências do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal recuou de R$ 5 mil por mês de atraso para R$ 100 até R$ 1.500, a depender do porte da empresa. Especialistas afirmam […]
Por um País sem “benefícios” surreais
por Roberto Dias Duarte Vou-me embora pra Pasárgada; Lá sou amigo do rei; Lá pago o imposto que quero; Na condição que escolherei. Esta paráfrase do célebre poema de Manuel Bandeira se aplica muito bem ao Brasil atual, onde a maioria dos empresários clama pelo fim do pesadelo tributário, enquanto uma minoria privilegiada tem a […]
MG: Minas libera R$ 20 milhões em créditos de ICMS
Por Bárbara Mengardo | Valor O governo de Minas Gerais vai liberar o valor global máximo de R$ 20 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) este mês. O montante consta da Resolução nº 4.524, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado. O valor não é alterado […]
Mantega nega redução de tributos para compensar aumento do diesel
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou ontem (6) qualquer tipo de compensação para o aumento do diesel que entrou em vigor nesta quarta-feira. Ele respondeu a jornalistas que cobrem as atividades do ministério e queriam saber se haveria redução na cobrança de tributos para compensar reajuste de 5% do combustível nas refinarias. “Não, não […]