PIS COFINS
Não incidem PIS e Cofins em bonificações pagas por notas de crédito, diz Carf
Quando uma empresa recebe recursos financeiros do exterior a título de bonificação, por meio de notas de crédito, esses valores não podem ser classificados como receita e, portanto, não compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins. Assim entendeu o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao derrubar auto de infração do Fisco […]
Recursos de subvenção de investimento não integram base de cálculo de PIS/Cofins
Por Sérgio Rodas Recursos de subvenção de investimento — concedidos como estímulo à implantação ou expansão de empreendimento econômicos — não devem necessariamente ser incorporados ao ativo permanente da empresa, por isso esses valores não se qualificam como receita. Assim, essas quantias não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse foi […]
O que esperar da reforma do Pis/Confins?
O PIS financia o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto a COFINS financia a Seguridade Social – saúde, assistência social e previdência social. Primeiramente, é válido lembrar que o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) […]
AM: Operação cobra R$ 656 mi sonegados no Amazonas
A Receita Federal está tentando recuperar, na operação Cobrança Especial, R$ 656 milhões em impostos sonegados por empresas da indústria e construção civil que atuam no Amazonas. O objetivo é possibilitar que as empresas sejam punidas, inclusive, com a perda de benefícios fiscais. As informações são do delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Frota. […]
Arrecadação de impostos cai 7,33% no primeiro semestre, diz Receita Federal
A arrecadação federal de impostos e contribuições federais somou R$ 617,257 bilhões no primeiro semestre, com queda real de 7,33% na comparação com o mesmo período do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas. “O resultado da arrecadação de 2016 do […]
Importação do milho pode ter isenção de PIS/COFINS
O Ministério da Agricultura pediu a equipe econômica do governo proposta de isenção de PIS/COFINS na importação de milho, até o fim do ano, para forçar a queda do preço do produto no mercado interno. Segundo o secretário de Política Agrícola da pasta, Neri Geller, a medida visa atender as regiões deficitárias, que precisam comprar […]
Cobrança do PIS e Cofins sobre receitas financeiras chega ao STJ
A tributação de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das empresas tem provocado uma enxurrada de ações na Justiça. Desde julho do ano passado, a alíquota que por 11 anos foi zerada, voltou a ser cobrada das empresas por meio de decreto. Os contribuintes reagiram. No próximo mês, o assunto deve entrar na pauta […]
Pis/Cofins: o lado complicado da simplificação
Os empresários costumam sentir um frio na espinha a cada vez que a Receita Federal anuncia medidas para facilitar a vida dos contribuintes. Não foi diferente ao final do ano passado, quando o fisco propôs simplificar os regimes do Pis e da Cofins. A idéia apresentada é unificar suas alíquotas, criando um imposto único que […]
Unificação do PIS e da COFINS volta ao debate
SESCON-SP, FENACON e outras entidades do empreendedorismo se mobilizam contra a medida que visa a unificação da cobrança dos tributos, que deve motivar o fechamento de empresas e desemprego. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, deve realizar uma audiência pública sobre o tema no dia 16 de agosto. […]
Unificação do PIS/Cofins preocupa setor de serviços
Mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras serão prejudicadas caso a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) se concretize. O setor de serviços será o principal afetado, com aumento médio de 104% da carga tributária. Os efeitos colaterais são diversos, mas o desemprego e […]
Governo não pretende corrigir tabela do IR
O aumento de tributos é só uma das cartas que a equipe econômica tem na manga para turbinar os cofres públicos se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e as receitas de concessão, aberturas de capital e privatizações não forem suficientes para atingir a meta fiscal de 2017. Estão sobre a mesa a reversão […]
Unificação do PIS/Cofins faz carga tributária crescer 100%
Contabilizando um aumento médio da carga tributária de 104% caso a unificação do PIS/Cofins seja aprovada, o setor de serviços voltou a rechaçar a proposta, que está na pauta do dia 16 de agosto, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) do Congresso Nacional. Até lá, a Federação Nacional das Empresas de […]
Programa de Inclusão Digital: JFRS reconhece direito de empresa de tecnologia se beneficiar de alíquota zero de Pis e Confins
“A mutação jurídica imposta pela lei nova, ao revogar o benefício tributário, frustra a segurança jurídica e a confiança do contribuinte no conteúdo da lei que havia materializado o direito à fruição do benefício no prazo então previsto e desde que atendidas às condições nela fixadas”. Com este fundamento, a 14ª Vara Federal de Porto […]
Mais uma chance para sacar o Pis/Pasep 2014
Devido ao grande número de pessoas que deixaram de receber o benefício do ano-base 2014, o governo federal tomou uma decisão inédita: prorrogou o prazo, que era 30 de junho. Como cerca de 1,2 milhão de beneficiários não foram sacar os R$ 880, então o prazo foi esticado. Agora os beneficiados têm até o dia […]
Empresários discutem no Rio mudança no PIS e na Cofins
Empresários debateram nesta segunda-feira (4), no Rio de Janeiro, a proposta do governo federal de mudar a cobrança do PIS e da Cofins. O setor de serviços já se manifestou contra. Foi um grito dos empresários contra a mudança do PIS/Cofins. Os impostos servem para pagar benefícios sociais para os trabalhadores. Atualmente o governo cobra […]