PIS COFINS
A constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins
Por Andrei Pitten Velloso A constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS é considerada a mais importante questão tributária pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, em termos econômicos: a Receita Federal estima um impacto financeiro direto de mais de R$ 250 bilhões se acolhida a […]
Governo quer reforma do PIS como teste antes de unificação com Cofins
O governo decidiu encaminhar por etapas o projeto de lei de simplificação tributária que prevê a unificação do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A ideia agora é usar a reforma do PIS como um laboratório de avaliação […]
A pretensa legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Por Rogério Hideaki Nomura Há tempos, percebe-se no Brasil um excessivo número de normas tributárias inseridas em nosso sistema pelo Poder Legislativo — incluindo as medidas provisórias editadas de forma desmedida pelo Poder Executivo —, as quais, por vezes, carregam em si antinomias normativas e possíveis vícios de inconstitucionalidade oriundos, muitas vezes, da atecnia do […]
Sentença isenta de Cofins receitas financeiras
Uma decisão da 8ª Vara Federal de Campinas (SP) isentou uma empresa de tecnologia do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras. É a primeira sentença proferida no Estado de São Paulo contra a cobrança que se tem notícia. O juiz Raul Mariano Júnior entendeu que a cobrança não poderia ser restabelecida por decreto, apenas […]
TRF-3 nega a e-readers a imunidade tributária dada ao papel usado em livros
Leitores de livros eletrônicos digitais (e-readers) não têm a imunidade de PIS/Cofins que é concedida para o papel destinado à impressão de livros, jornais e revistas, prevista na Constituição. Com esse entendimento, o desembargador federal Marcelo Saraiva, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou pedido da Saraiva e Siciliano para extensão […]
ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, define TRF-4
O ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que afirma ser inconstitucional uma expressão presente em três leis que abordam a questão tributária. A alegada inconstitucionalidade apontada pela 2ª Turma será analisada pela Corte Especial do tribunal. Trata-se de […]
Ao definir o faturamento ou a receita bruta para fins de incidência de PIS e de Cofins, a lei não pode contrariar o conceito essencial mínimo disposto na Constituição
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade nesta semana, arguir a inconstitucionalidade de uma expressão contida no art. 3º, caput, da Lei nº 9.718/98, no § 1º do art. 1º da Lei nº 10.637/02 e no § 1º do art. 1º da Lei nº 10.833/03, alteradas pela Lei […]
Nem o aumento de impostos salva a arrecadação federal
Neste ano, o governo federal já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações, exportações, além de ter reduzido as desonerações sobre a folha de pagamento concedidas nos últimos anos. Com a economia fraca, nem todas essas medidas foram suficientes […]
Em termos de arrecadação, PIS/Cofins é um sucesso, diz especialista
O advogado tributarista Mateus Calicchio Barbosa, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), afirmou nesta semana que o PIS/Cofins tem inúmeros problemas em termos de cobrança, mas o efeito na arrecadação é um sucesso. Durante palestra no seminário internacional “Reforma PIS/Cofins: IVA no mundo e desafios para implementação no Brasil”, ele mostrou que a […]
Relatório de MP que aumenta tributos de bebidas e eletrônicos pode ser votado hoje
A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos (MP 690/15) reúne-se hoje para apreciar o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). A reunião está prevista para acontecer a partir de 14h30, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado. A MP 690 altera a forma […]
Comissão vota na terça MP que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos
A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva tributos para bebidas quentes (vinho e cachaça) e produtos eletrônicos (MP 690/2015) marcou para terça-feira (10), a partir de 14h30, a votação do relatório final a ser apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Se o texto for aprovado, a MP seguirá para exame na Câmara […]
Juiz retira ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresa
Por Marcelo Galli O juiz Márcio Braga Magalhães, da Justiça Federal no Piauí, decidiu retirar o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins que era cobrado de uma operadora de planos de saúde. A União terá de restituir para a empresa, por meio de compensação com outros tributos federais, o que foi […]
PIS e Cofins incidem sobre juros de capital próprio, decide STJ
O Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) incidem sobre os valores que as empresas destinam a seus acionistas a título de juros sobre o capital próprio. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e foi proferida pelo rito dos recursos repetitivos. Isso significa que servirá […]
Levy quer simplificar recolhimento de tributos
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (23) que a capacidade de recuperação da economia brasileira é muito grande e que há chances significativas de retomada do crescimento no ano que vem. “As pessoas estão ainda um pouquinho retraídas por outros fatores. Mas eu acredito que o potencial de crescimento da nossa economia está […]
Comissão aprova proposta que isenta de PIS e Cofins a impressão de livros
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no último dia 7, proposta que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da atividade de impressão de livros. A medida está prevista no Projeto de Lei 2396/15, do ex-deputado Walter Ihoshi, que altera a a Lei […]