PIS COFINS
Farinha de rosca não tem isenção de PIS e Cofins, decide STJ
Apesar de terem a mesma matéria-prima, as farinhas de rosca e de trigo têm uma grande diferença na legislação tributária: a isenção de PIS e Cofins. Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, apenas o segundo produto tem direito ao benefício fiscal. Desse modo, o colegiado negou recurso de uma indústria de produtos […]
Abiquim critica aumento de tributos de matérias-primas
O ônus tributário que a recém-editada Medida Provisória (MP) nº 694 gerará é criticado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O ato prevê a mudança de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a importação e produção local das principais matérias-primas da cadeia petroquímica, como nafta, etano, propano e butano. Atualmente, o percentual recolhido pelo […]
Comissão da Reforma Tributária adia discussão do relatório final
A reunião da comissão especial que analisa a reforma tributária prevista para esta terça-feira foi adiada. Ainda não há data marcada para a apresentação e discussão do parecer do deputado Andre Moura (PSC-SE). O relator disse que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a […]
Comissão debate MP que aumenta tributos de bebidas e eletrônicos nesta quarta
A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos (MP 690/15) vai promover audiência pública nesta quarta-feira (14), a partir das 14h30, no plenário 15 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado. Foram convidados para o debate os representantes: – do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; – […]
Alíquota zero de PIS – Cofins atribuída à farinha de trigo não é extensiva à farinha de rosca
A farinha de rosca não pode ser enquadrada no mesmo código da farinha de trigo para que seja beneficiada com a alíquota zero de PIS/Cofins. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma indústria de produtos alimentícios. A empresa recorreu contra decisão do Tribunal Regional Federal […]
Ministra Cármen Lúcia suspende recurso sobre base de cálculo do PIS
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar na Ação Cautelar 3.975 para suspender recurso extraordinário que analisa o período de incidência da elevação da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS). Segundo a julgadora, o entendimento tomado considerou o risco na demora da decisão e a plausibilidade jurídica no […]
Relator quer unificar alíquotas do ICMS e trocar tributos federais por imposto único
Prazo para Andre Moura apresentar seu parecer à Comissão Especial da Reforma Tributária foi prorrogado para a semana que vem. O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA); além da unificação das alíquotas do Imposto sobre […]
Relator quer unificar alíquotas do ICMS e trocar tributos federais por imposto único
Prazo para Andre Moura apresentar seu parecer à Comissão Especial da Reforma Tributária foi prorrogado para a semana que vem O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA); além da unificação das alíquotas do Imposto sobre […]
Sem incentivo fiscal, faturamento de empresas pode ser comprometido
O Executivo federal estuda mudanças em benefício da Lei do Bem, que deduz imposto de renda das empresas as quais investem em inovação; medida pode prejudicar a arrecadação já em queda Cerca de 8% do faturamento das empresas podem ser prejudicados com cortes de incentivos previstos na Lei do Bem (11.196/05), colocando em risco não […]
Reforma do PIS e da Cofins pode ser antecipada, diz Joaquim Levy
Ministro da Fazenda acredita que governo aumente a arrecadação em R$ 50 bilhões com a mudança Agência Brasil O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira que o envio da proposta do governo para a reforma do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deve aumentar a arrecadação do governo […]
Leia o voto do ministro Marco Aurélio no processo sobre ICMS na Cofins
A Constituição Federal prevê que a seguridade social será financiada mediante contribuição incidente sobre o faturamento da empresa. De acordo com o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, faturamento é tudo aquilo resultante da venda de mercadorias ou prestação de serviços. Imposto, portanto, não é faturamento. O entendimento, aplicado pelo ministro ao relatar o […]
STF pode alterar entendimento sobre inclusão do ICMS no cálculo da Cofins
No dia 8 de outubro, o Supremo Tribunal Federal determinou, na sistemática do controle difuso de constitucionalidade, que o ICMS não inclui a base de cálculo da Cofins. Por maioria, 7 votos a 2 , os ministros deram provimento à demanda que tramitava desde 1999 e aguardava voto-vista do ministro Gilmar Mendes desde 2006. Tal […]
Supremo julgará incidência de PIS/Cofins sobre créditos fiscais dos estados e DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre créditos fiscais presumidos concedidos pelos estados e Distrito Federal. No Recurso Extraordinário (RE) 835818, de relatoria do ministro Marco Aurélio, a União questiona decisão da […]
Relator do Supersimples defende a aprovação imediata no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o líder do governo, Delcídio Amaral, ameaçam pisar no freio em relação à proposta que reduz tributos para micro e pequenas empresas. A Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas deverá se reunir na próxima semana para traçar uma estratégia com vistas a acelerar a aprovação no Senado […]
Empresas driblam elevação de PIS/Cofins
Vence hoje o primeiro recolhimento de contribuições sobre receitas financeiras com a nova alíquota, de 4,65%. Muitas empresas conseguiram liminares na Justiça e escaparão da cobrança Muitas empresas devem escapar do pagamento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, cuja alíquota foi elevada de zero para 4,65%. O primeiro recolhimento com a taxa ajustada, referente a julho, […]