PIS COFINS
Levy acha possível acordo entre Senado e governadores sobre reforma do ICMS
Depois de reunião de ontem com senadores, ministro reúne hoje líderes da base aliada na Câmara para um café da manhã em que a pauta é PIS/Cofins e ICMS BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participa nesta manhã na sede da pasta, em Brasília, de um café da manhã com os líderes da […]
Unificação do PIS-Cofins deve ser apresentada ‘brevemente’, diz Levy
Governo discute, mas não disse quando enviará proposta ao Congresso. Na avaliação de Joaquim Levy, projeto ‘prepara o Brasil para crescer’ Após se reunir com o vice-presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo deverá apresentar “brevemente” proposta de unificação do Programa de […]
Minirrefis deve ser ampliado no Congresso
A medida provisória (MP) a ser editada nesta semana para abrir uma espécie de minirrefis, programa de parcelamento de débitos fiscais, deverá receber emendas no Congresso Nacional para ampliação de prazo e descontos. Brasília – A medida provisória (MP) a ser editada nesta semana para abrir uma espécie de minirrefis, programa de parcelamento de débitos […]
Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ
O valor do ISS integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não pode ser deduzido da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de Recurso Especial sob o rito dos repetitivos. O PIS e a Cofins são […]
Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não pode ser deduzido da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial repetitivo (tema […]
Comissão exclui tarifa de interconexão do cálculo do PIS/Cofins pago por telefônicas
Objetivo é diminuir o preço das contas de telefone, pois o valor da tarifa paga por uma operadora pela utilização da rede de outra é repassado ao usuário A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), proposta que exclui as despesas com tarifas de interconexão da […]
Comissão aprova isenção de PIS e Cofins para produtos de agricultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou isenção de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep para a venda de produtos de agricultura familiar ou áreas quilombolas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, Dep. Marcon (PT-RS), aos Projetos de […]
Justiça suspende aumento de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Ao menos três liminares já liberaram empresas de cumprir o Decreto 8.426/15, que restabeleceu a partir desta quarta-feira (1º/7) as alíquotas de 0,65% do PIS/Pasep e de 4% da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras das empresas sujeitas ao regime de apuração de tributos não-cumulativa. As decisões dizem que o Poder Executivo não poderia ter […]
Desafios fiscais do terceiro setor
Processo há algum tempo presente nas empresas, o aprimoramento das ferramentas de gestão contábil-tributária também já faz parte do cotidiano das organizações sociais brasileiras – ao menos das que contam com uma administração mais profissionalizada. Essa nova fase do terceiro setor nacional ganhou mais força nos últimos tempos, com a gradual implementação do Sistema Público […]
Tributaristas veem chance alta de novo Refis
Modelo de parcelamento pode ser similar ao de 2014, com até 180 meses para pagar dívida fiscal e descontos em multa e juros. Arrecadação frustrada também aumenta chances de novo programa. Com menos alternativas para cumprir a meta fiscal, o governo federal pode se forçar a reabrir mais uma vez o Programa de Recuperação Fiscal […]
Empresas devem contestar adicional de Cofins
A publicação ontem da Lei nº 13.137 levará mais empresas a propor ações judiciais contra o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, devido por diversos segmentos. Assim como a questionar a proibição expressa do uso de créditos relativos ao percentual. Embora companhias da área têxtil, automotiva e de borracha já peçam na Justiça o direito […]
TRF-1 nega aplicação do princípio da não cumulatividade ao PIS e à Cofins
De acordo com a Constituição, o princípio da não cumulatividade não se aplica ao PIS e à Cofins. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que negou a uma empresa alimentícia suspensão da exigência dos créditos tributários sobre os valores de frete pagos no […]
Dispensa de retenção de PIS/COFINS/CSLL
A publicação da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015, altera a dispensa de retenção de PIS/COFINS/CSLL para contratação de serviços profissionais. Anteriormente a Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2013, dispunha da seguinte forma: “Art. 31. O valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, de que trata […]
Dilma sanciona com 9 vetos MP que eleva PIS/Cofins de produtos importados
Presidente manteve no texto a possibilidade de a Câmara dos Deputados firmar parcerias público-privadas para a construção de um centro de lojas A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (22/06), a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, a última do ajuste fiscal do governo. A MP, transformada […]
Dilma tem até hoje para sancionar MP 668 que aumenta alíquotas de PIS/Cofins
Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger A presidenta Dilma Rousseff tem até o fim do dia de hoje (19) para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o Projeto de Lei de Conversão 6/2015, que teve origem na Medida Provisória (MP) 668, que aumenta as alíquotas de PIS/Cofins sobre produtos importados. A […]