PIS COFINS
Crise econômica e tributos
O ano de 2015 vem sendo de grandes desafios para o Brasil. Inflação acima de 8%, elevação da Selic, projeção de “crescimento negativo” do PIB, redução do crédito, ajustes fiscais e a valorização do dólar. Além das influências econômicas, não são poucas as discussões políticas e sociais com os desdobramentos da Operação Lava Jato. Para […]
Regime Especial de Tributação recebe projetos até dia 30
Em dois anos, Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga já aprovou 1048 projetos, investimentos de R$ 10,7 bi Termina no próximo dia 30 o prazo para as empresas submeterem um projeto no Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (REPNBL). Em dois anos, o programa já aprovou 1048 […]
Com diesel isento de PIS/Cofins, Câmara aprova reajuste da tabela do IR
Os deputados rejeitaram os destaques ao projeto que previam o aumento de 6,5% a todas as faixas de tributação do IRPF, mas aprovaram por 222 votos a favor A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 670/2015 que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida […]
Ministro do Desenvolvimento defende mudanças em sistema tributário ‘quase caótico’
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, defendeu nesta terça-feira (16) mudanças no sistema tributário, que considerou “quase caótico”. Ao participar de audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT), o ministro, que é senador licenciado, reconheceu que o Brasil tem um sistema complexo e […]
Despesas financeiras no PIS/Cofins e créditos de CPRB desafiam empresas
Por Igor Mauler Santiago Hoje discutiremos três questões relativas à tributação das receitas. A primeira diz respeito à exigência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras das empresas não-financeiras. Como sabido, após as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, a base de cálculo das contribuições passou a ser a receita bruta (em lugar do faturamento, produto […]
Lei 12.973/2014 evita tributação pela valorização de ativos não realizados
Por Sérgio Rodas A Lei 12.973/2014 evitou que as empresas pudessem ser tributadas pela valorização de seus ativos, mesmo que isso que não tivesse acontecido. Isso porque a norma regulamentou a cobrança de impostos e contribuições sociais com relação aos princípios da nova contabilidade, introduzidos no Brasil pela Lei 11.638/2007, que tem o objetivo de […]
Projeto inclui centros de convenções no regime cumulativo de PIS e Cofins
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 17/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que pretende incluir os serviços de exploração de centros de convenções no regime de incidência cumulativa de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O texto tem o mesmo teor do PL 7248/10, […]
Material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos
Por entender que os produtos de limpeza integram o processo de produção e do produto final de empresas do ramo alimentício, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma empresa de alimentos a compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de produtos de limpeza e desinfecção e de […]
Senado aprova MP que aumenta tributos sobre produtos importados
Medida provisória faz parte do ajuste fiscal e aumenta PIS-Pasep e Cofins. Texto já foi aprovado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial. O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a medida provisória (MP) 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta […]
RS: Empresas gaúchas de água mineral buscam maior apoio do Estado
Integrantes da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral (Agedam) estiveram em audiência na Secretaria da Fazenda, nesta quinta-feira (28), quando apresentaram uma série de reivindicações para ampliar a competitividade do setor. No encontro com o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos, a entidade apontou a incidência de impostos e a sazonalidade […]
Governo deve acabar com alternativa que remunera acionista
Diante das novas indicações de que as medidas do pacote fiscal vão render bem menos recursos do que o previsto, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) aumentou a lista dos impostos que podem ser elevados para garantir o cumprimento da meta de superavit primário neste e nos próximos anos. A novidade é a extinção de um […]
Governo zera imposto sobre receita cambial
Segundo representante do fisco, objetivo é facilitar a vida para exportadores. Regra vale a partir de 1º de julho, e acaba com alíquota de PIS/Pasep e Cofins sobre retorno com operações de hedge. O governo federal voltou atrás e decidiu zerar as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras que as empresas […]
Governo estuda tirar de empresas benefício tributário concedido há 20 anos
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou nesta quinta-feira, 21, que a cúpula do Ministério da Fazenda estuda a extinção de um benefício tributário concedido às empresas brasileiras há quase 20 anos. Malaquias afirmou que os estudos para o fim da distribuição de lucros pelas empresas por […]
Câmara aprova Refis para empresas com pedido de recuperação judicial
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) a reabertura do Refis, programa de parcelamento de débitos tributários, a empresas que tenham entrado com pedido de recuperação judicial. O Refis foi incluído no texto da medida provisória 668, do ajuste fiscal, que elevou a tributação sobre produtos importados, por iniciativa dos deputados. A elevação de PIS/Cofins já […]
Plenário mantém em MP aumento de tributo para medicamentos importados
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 137, o destaque do DEM à Medida Provisória 668/15, que pretendia excluir o aumento do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação para produtos farmacêuticos (medicamentos a granel, soros, derivados de sangue, contraceptivos); de perfumaria, toucador e de higiene (perfumes, xampu, escova de dentes). Os deputados já […]