Tributos Estaduais
DF: Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses
Uma liminar concedida por um juiz da 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal nesta quinta-feira permite que uma empresa adie por três meses o pagamento de tributos federais em razão da crise gerada pelo coronavírus. De acordo com a decisão, o pagamento desses tributos poderia colocar em risco a manutenção de mais de […]
DF: Ibaneis pede que TJDFT reserve vara para execuções de ICMS
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, assinou dois ofícios endereçados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para pedir a criação de uma Vara de Execução Fiscal destinada a apreciar exclusivamente processos relacionados ao ICMS. Hoje existe uma única Vara de Execução Fiscal no DF. Os quatro magistrados são responsáveis […]
CE: Sefaz disponibiliza boletim mensal de arrecadação de tributos
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza, a partir desta terça-feira (17/03), neste site, boletim mensal que apresenta o comportamento da arrecadação dos tributos estaduais. As receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e taxas da […]
RS: Receita Estadual deflagra quarta fase da Operação Polimeria para recuperar cerca de R$ 8 milhões sonegados
Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS e práticas lesivas à concorrência leal entre empresas, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul realiza, na manhã desta quarta-feira (11), a quarta fase da Operação Polimeria. Os alvos da ação ostensiva do fisco gaúcho são estabelecimentos de empresa que atua no setor […]
RS: Centro Integrado fortalecerá combate a fraudes fiscais no fluxo de cargas no RS
Proveniente do conjunto de iniciativas do Programa Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha, o Centro Integrado de Controle Interestadual (CICI) realizou sua primeira operação no final do mês de fevereiro. A ação conjunta foi realizada entre Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Receita Federal do Brasil e […]
RS: Prorrogado o prazo para emissão obrigatória da NF-e de produtores rurais
Por conta dos relatos de diferentes setores da produção primária de que persistem as dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, a Secretaria da Fazenda confirmou a alteração do calendário da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por produtores rurais. A prorrogação do prazo consta no Decreto nº 55.090, publicado ontem, 4, […]
RJ: Secretaria de Estado de Fazenda realiza ação em empresas com divergências no Fisco Fácil
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) dará início no próximo dia 12 à primeira ação de orientação ao contribuinte e de combate à sonegação no Sistema Fisco Fácil. A Receita Estadual detectou divergências de mais de R$ 3,5 bilhões, o que resultaria em aproximadamente R$ 700 milhões em ICMS sonegado. […]
MG: Receita Estadual identifica R$ 11 milhões em vendas não declaradas ao Fisco na Zona da Mata
Varejistas usavam máquinas de cartão em nome de pessoas físicas para sonegar. Auditores fiscais da Receita Estadual lotados na Delegacia Fiscal de Muriaé deflagraram, nessa terça-feira (3/3), a operação “Cartão de Família” para o combate à sonegação de tributos praticada por lojistas localizados nos municípios de Carangola, Cataguases, Leopoldina, Muriaé e Ubá. O esquema desmontado […]
RS: Fazenda gaúcha se surpreende com decisão de Mercado Livre sobre operação em Gravataí
O anúncio da gigante argentina de e-commerce Mercado Livre de “segurar” a instalação de um centro de distribuição em Gravatai, na Região Metropolitana de Porto Alegre, pegou de surpresa a Fazenda gaúcha. O comunicado suspendendo “obras e contratações” para o CD, feito pela empresa, diz o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, ocorreu em […]
RS: Nota Fiscal Eletrônica é prorrogada para produtores rurais
A Receita Estadual do RS informou nesta quarta-feira, 27, que a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural, prevista para 1º de março deste ano, está prorrogada para 1º de janeiro de 2021. A mudança traz, ainda, alteração do valor de seleção. A nova definição prevê que estarão obrigados à Nota Eletrônica, a partir […]
RJ: Secretaria de Estado de Fazenda vai à Sapucaí orientar e fiscalizar empresas
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realiza a Operação Na Folia III neste carnaval. A ação de promoção da educação fiscal e de combate à sonegação acontece durante os desfiles das escolas de samba na Avenida Marquês de Sapucaí. O trabalho dos Auditores Fiscais da Receita Estadual consiste em fiscalizar […]
TO: Secretaria de Fazenda e Planejamento disponibiliza para consulta análise da arrecadação estadual
A primeira edição deste ano do boletim Arrecadação – Análise das Receitas Estaduais, Recursos Ordinários (Fonte 0100), já está disponibilizada para consulta na página da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) na internet. A publicação vem sendo editada mensalmente desde 2017 para dar transparência aos números do Governo, bem como servir de instrumento facilitador da […]
RS: Receita Estadual começa a simplificar obrigações dos contribuintes
A Receita Estadual, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), está iniciando um importante avanço rumo à simplificação no cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes. Trata-se do lançamento da Apuração Assistida, que visa calcular o ICMS mensal devido a partir das informações prestadas nos documentos […]
MG: Receita Estadual e Polícia Civil combatem sonegação de impostos no setor de material de construção
A Receita Estadual e a Polícia Civil realizaram nesta segunda-feira (17/2) a operação “Ligna” – madeira em latim -, com o objetivo de combater a sonegação fiscal no setor de materiais de acabamento. Em levantamentos iniciais, a empresa, uma das maiores na venda de ferragens, portas, janelas e pisos de madeira em Belo Horizonte, deixou […]
RS: Incentivômetro aponta perdas de R$ 1 bilhão via incentivos fiscais ao Estado já em 2020
Em pouco mais de um mês (1 de janeiro a 7 de fevereiro), o governo já deixou de arrecadar mais de R$ 1,2 bilhão em incentivos fiscais. Os cálculos são feitos pelo Incentivômetro, portal desenvolvido pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais (Afisvec), que mede, por segundo, através de um contador, os valores investidos pelo […]