Tributos Estaduais
SP: Reforma tributária vai tirar R$ 21,2 bi de São Paulo no primeiro ano, aponta estudo
O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional. A participação do Estado no bolo de arrecadação da soma de ICMS (estadual) e ISS (municipal) cairia dos atuais 30,5% para 26,6%. É o que mostra estudo […]
RS: Portal do contribuinte já tem opção para aderir ao ROT-ST
As empresas já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Basta acessar o Portal e-CAC, no site da Receita Estadual, seguir os sete passos necessários e confirmar a adesão. O passo a passo de todo o processo pode ser conferido aqui. O prazo para adotar o mecanismo de tributação, que visa […]
AL: Unidade Padrão Fiscal é atualizada para R$ 26,97 durante o ano de 2020
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, no Diário Oficial, a Portaria SEF nº 3010/2019 que define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) em R$ 26,97 para o exercício 2020. A UPFAL é utilizada como base para correção de taxas de serviços no estado, a exemplo de […]
RS: Adesão ao Regime Optativo de Tributação começa nesta sexta-feira
Atendendo a pedidos de diversos setores econômicos do Rio Grande do Sul, já estão em vigor os novos ajustes da Substituição Tributária (ST). Por meio do decreto nº 54.938/2019, a Secretaria da Fazenda criou o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano. As […]
SP: São Paulo corta ICMS de indústria calçadista pela metade
O Governador João Doria anunciou, nesta terça-feira (26), que o Estado vai reduzir pela metade a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado dos fabricantes de calçados de São Paulo. “O imposto sobre o calçado vai ser reduzido em 50%. Menos imposto, mais competitividade”, afirmou Doria. O anúncio foi feito durante […]
SE: Estado oferta condições especiais para negociação de dívidas do ICMS e IPVA
Medida vale para empresas e consumidores. Débitos com o Tesouro Estadual podem ser quitados com condições diferenciadas para empresas e consumidores. A medida visa aquecer a economia auxiliando os empresários na regularização das empresas, além de elevar a arrecadação do Estado. O processo de renegociação começou na segunda-feira (18) para débitos referentes ao Imposto sobre […]
GO: Economia espera receber 14,6 mil parcelamentos na próxima semana
Na segunda-feira (25/11) vence o parcelamento de 10,3 mil contribuintes junto à Receita Estadual. Para esses contribuintes foram emitidos ao todo 14,6 mil Documentos de Arrecadação Estadual (Dare), popular boleto de pagamento. A Secretaria da Economia espera receber R$ 36 milhões. Do total de contribuintes com parcelamentos a vencer, 1.633 mil já tem dois atrasos, […]
Lucro Real e Lucro Presumido: Calculo, limites e como escolher o ideal
Quando você vai abrir uma empresa, precisa cumprir uma série de exigências burocráticas. Uma delas é a escolha do regime tributário, que indica a forma como você irá recolher ou pagar impostos. No Brasil, existem três principais opções: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Por mais que essa definição pareça desnecessária, ela tem tudo […]
Economia digital vira gargalo para tributação
A proliferação de novos negócios decorrentes da revolução digital virou um gargalo para o recolhimento de impostos no Brasil – e no mundo. Na era dos aplicativos de serviços, impressoras 3D, robôs, moedas virtuais e marketplaces, o sistema tributário ficou obsoleto e tem tirado o sono do Fisco – que não tem conseguido acompanhar a […]
MS: Raquel Dodge reitera inconstitucionalidade de normas tributárias do Mato Grosso do Sul sobre ICMS
Dispositivos que tratam da concessão de benefícios do tributo, sem convênio no Confaz, afrontam princípio da legalidade tributária. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou a opinião pela inconstitucionalidade de normas do Mato Grosso do Sul que concedem benefícios de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
RJ: Estado do Rio começa a cobrar R$ 5 milhões de contribuintes que não pagaram imposto sobre herança
A Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) vai começar, nesta quinta-feira (dia 5), a cobrar 900 contribuintes que devem aos cofres do Estado cerca de R$ 5 milhões referentes ao tributo sobre herança — o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITD). A cobrança é relativa a débitos não pagos […]
Sefaz atende pleito do SESCON-SP
O SESCON-SP, atendendo a demanda dos seus representados, protocolou ofício no dia 01/08/2019, perante a SEFAZ – Secretaria da Fazenda e Planejamento, pleiteando uma forma de regularização daqueles contribuintes notificados na “Operação Pescados”, tendo em vista se tratar de MPE – Micro e Pequenas Empresas, que não possuem caixa disponível para quitação destes débitos. Além […]
RS: Modernizar a gestão fiscal é o objetivo da Fazenda com o Profisco II
A Secretaria da Fazenda recebeu durante toda a semana a missão de orientação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para avaliar e discutir os projetos propostos para a segunda edição do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) no Rio Grande do Sul. O objetivo de aprovar a nova linha de crédito […]
Receita Federal identifica R$ 1,2 bilhão em sonegação de empresas
Receita dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal […]
SP: Operação Enxaqueca do Fisco paulista suspende inscrição estadual de 16 contribuintes
A fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento não localizou 16 dos 133 estabelecimentos-alvos da operação Enxaqueca. Realizadas em 8/8, as diligências tinham o intuito de identificar a atividade de farmácias, atacadistas, distribuidoras e varejistas que compraram medicamentos de outros estados brasileiros, mas não recolheram o ICMS devido por Substituição Tributária (ST) para São […]