Tributos Estaduais
Brasil é o 2º de 94 países em ranking de complexidade financeira
Numa lista de 94 países, o Brasil está em segundo lugar como um dos que têm a maior complexidade para cumprir com obrigações contábeis e fiscais, ou seja, manter as contas das empresas em ordem e os tributos em dia. O Índice de Complexidade Financeira de 2017 foi divulgado nesta segunda-feira (5) pela TMF Group, […]
Câmara adia fim da ‘guerra fiscal’ por 15 anos
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em plenário, o texto-base do projeto de lei complementar do Senado que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta foi aprovada por 405 votos a 28. Houve ainda duas abstenções. Como deputados alteraram o texto aprovado […]
Importadores de pneus vão ao Supremo alegando dupla tributação no RS
Os debates jurídicos sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nunca saem de moda. Agora, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra duas leis e um decreto do Rio Grande do […]
PE: Contribuintes do Prodepe terão um prazo maior para negociar
As empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) que tiveram seus benefícios fiscais suspensos temporariamente devido a pendências terão um prazo maior para negociar com a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE). Anteriormente, a adesão à negociação seria até 31 de maio, mas com o Projeto de Lei nº […]
Conheça as diferenças entre tributos nacionais, estaduais e municipais
As atividades de uma empresa são muito variadas e existem diversos setores extremamente importantes para o sucesso de um negócio. Dentre eles, o tributário é o que mais causa dúvidas aos administradores, que podem acabar se envolvendo em processos administrativos e judiciais. Além disso, aproximadamente 30% do valor do faturamento é utilizado para pagar tributos […]
AL: Sefaz alerta sobre retificações nas Notas do ICMS Antecipado de maio
Problemas técnicos no sistema da Fazenda deixaram de fora o lançamento do imposto em Notas Fiscais Eletrônicas com vencimento datado para o dia 20 deste mês. Com o ICMS antecipado pago em dia o contribuinte evita restrições e o recolhimento de mercadorias pela Gerência de Mercadorias em Trânsito Com o ICMS antecipado pago em dia […]
DIVULGADO O GABARITO OFICIAL DO 1º EXAME DE SUFUCIÊNCIA DE 2017
A Fundação Brasileira de Contabilidade divulgou, nesta sexta-feira, 05/05/2017, o gabarito oficial do 1º Exame de Suficiência de 2017, as provas foram aplicadas no dia 26/03/2017. Os recursos realizados contra o gabarito preliminar poderão ser visualizados no sistema de acompanhamento de inscrição. Acesse aqui o Gabarito oficial após análise de recurso. Fonte:Fundação Brasileira de Contabilidade.
AL: Sistemas de autorização da Sefaz realizam parada técnica
No dia 14, serviços relacionados a NF-e e NFC-e estarão indisponíveis No dia 14 de maio de 2017, das 07:00 às 11:00, será realizada uma parada técnica nos sistemas de autorização de documentos fiscais eletrônicos dos ambientes do RS e da Sefaz-Virtual do RS (SVRS). A indisponibilidade se dará em todos os serviços, autorização e […]
RS: Receita Estadual quer recuperar R$ 2 milhões de ICMS do setor de supermercados
A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização, com foco no setor de supermercados, para buscar R$ 2 milhões em ICMS que deixaram de ser recolhidos. Foram identificadas divergências no lançamento de créditos tributários pelo custo do consumo de energia elétrica informado na Guia de Informação e Apuração do imposto (GIA), acarretando prejuízo […]
RS: Reforço no quadro de servidores da Receita Estadual já traz bons resultados
Um total de R$ 252 milhões de créditos de ICMS constituídos através de 277 autos de lançamentos. Estes são os resultados que a Receita Estadual apurou durante o período de treinamento dos novos auditores fiscais nomeados no final do ano passado. A etapa de preparação se encerrou nesta quinta-feira (4), durante seminário de dois dias […]
MA: Fiscalização com chip agilizará o transporte de cargas em Postos Fiscais
Programa Canal Verde vai acelerar a fiscalização de cargas transportadas por caminhões nos Postos Fiscais do Estado. A Secretaria da Fazenda do Estado lançou, essa semana, o Canal Verde, um projeto inovador com o objetivo de acelerar a fiscalização de cargas transportadas por caminhões nos Postos Fiscais do Estado, com a utilização de ferramentas que […]
GO: DOE publica instruções para creditar ICMS antecipado
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de hoje (04/05) as cinco Instruções Normativas que estabelecem a forma de ressarcimento de parcelas do ICMS pagas antecipadamente em 2015 e 2016 por segmentos da indústria e comércio beneficiários do programa Fomentar e Produzir e dos subprogramas Logproduzir e Centroproduzir. As regras constam nas Instruções Normativas assinadas […]
SP: ICMS-ST – SP adia para junho alteração do IVA-ST dos produtos alimentícios
Governo paulista adia de maio para junho de 2017, alteração do IVA-ST aplicável sobre as saídas internas de produtos da indústria alimentícia. O adiamento da alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST veio com a publicação da Portaria CAT 30 de 2017 (DOE-SP de 27/04). Esta norma modificou o prazo estabelecido na Portaria […]
GO: Fisco autua carga de 78 toneladas de milho a granel
O comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Anápolis apreendeu ontem (19) uma carreta carregada com 78, 5 mil quilos de milho a granel. O condutor foi abordado na rodovia BR-060, no trecho de Anápolis, sentido Distrito Federal. Segundo o delegado fiscal da unidade, Ricardo Dutra, o motorista apresentou nota fiscal indicando que […]
MA: Prazo para entrega da DIEF de março está confirmado para até 24/04 para todas as inscrições
24/04 será a data limite para entrega da DIEF de todas inscrições. A entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), referente ao mês de março de 2017, pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, pode ser realizada até o dia 24/04, segunda-feira. O prazo está […]