Tributos Estaduais
AL: Atacadistas de medicamentos devem renovar benefício até sexta-feira (28)
Empresas que perderem o prazo ou que seja constatado indeferimento serão descredenciada. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) avisa os contribuintes que termina no dia 28 de abril o prazo para renovar a concessão de tratamento tributário diferenciado aos atacadistas de drogas e medicamento e material médico-hospitalar, definida pelo decreto 3.005/05, atendendo […]
Receita Federal trabalha de forma intensa e silenciosa na Lava Jato
Receita Federal abriu 484 investigações de pessoas e empresas. Elas devem pagar mais de R$ 1,4 bilhão em tributos, multas e juros. A Receita Federal está ajudando os investigadores a descobrir de onde partiu e para onde foi o dinheiro desviado na Petrobras. Com o que conseguiram até agora, vão cobrar mais de R$ 1 […]
GO: Call center cobrou mais de 7 mil parcelas de ICMS, ITCD e IPVA
Foram notificadas empresas por débitos não pagos decorrentes da emissão de autos de infração, notificações de lançamento e termos de verificação de irregularidades. A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 44 empresas maranhenses beneficiárias de incentivos fiscais de ICMS, por inadimplência no pagamento do imposto, cobrando 8 milhões de reais em débitos do tributo, que […]
MA: Governo reduz ICMS nas compras de equipamentos para expansão do Terminal de Grãos do Porto do Itaqui
A decisão do secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, tomou por base o Convênio ICMS 172/13 dos 26 Estados e do Distrito Federal. Por meio da Resolução Administrativa 04/2017 do Secretário da Fazenda, o governo do Estado do Maranhão reduziu em 50% a base de cálculo do ICMS, nas operações internas com máquinas e equipamentos […]
GO: Contribuição ao Protege é alterada para alguns segmentos
A partir de 1º de maio, a contribuição para o Fundo Protege passa a ser de 10% para as seguintes atividades: frigorífico ou abatedor de carne de aves, suínos, bem como seus projetos agroindustriais, comercialização interestadual de veículos, industrial beneficiário do Produzir ou Fomentar, entre outros. A norma publicada no Diário Oficial do Estado hoje […]
GO: Diesel da Petrobrás retoma benefício da Sefaz
Desde ontem (4/04) a Petrobras voltou a usufruir benefício fiscal da Secretaria da Fazenda que reduz a alíquota do ICMS do óleo diesel de 18% para 15%. O benefício foi cortado durante três meses (de janeiro a março) por causa de dívida da empresa inscrita pela Secretaria na dívida ativa. Agora, a empresa deu “garantias […]
RS: MDF-e – Nota Técnica 2017/002 – Alterações nas regras e schema da versão 3.00
Publicada a NT 2017.002, com alterações em algumas regras de validações, nos schemas, e na data final da versão 1.00. 30/03/2017 – Nota Técnica 02.2017 Alteração em Regras de Validação, Orientações de Preenchimento e alteração de schema da versão 1.00 e 3.00 30/03/2017 – Schemas NT 02.2017 – PL_MDFe_100a Alteração de schema da versão 1.00a […]
ES: Secretaria da Fazenda inicia Refis 2017 nesta segunda (3)
O Governo do Estado tem uma boa notícia para os contribuintes que estão em débito com a Receita Estadual. Entra em vigor, nesta segunda-feira (3), o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. Uma oportunidade para empresas e pessoas físicas quitarem suas dívidas com até 100% de redução dos juros e das multas. […]
SP: STJ dá parecer favorável aos fiscos estaduais sobre legalidade da cobrança do ICMS na conta de luz
Por maioria, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parecer favorável aos fiscos estaduais com relação à incidência do ICMS na conta de luz. De acordo com o ministro Gurgel de Faria, relator do caso, não há como separar a atividade de transmissão ou distribuição de energia das demais, já que ela […]
Fux anula trecho de lei do Maranhão que institui crédito presumido sobre ICMS
Os estados tem competência tributária para instituir benefícios fiscais, mas não o podem fazer quando se trata de ICMS. Isso porque esse tributo é fundamental para a manutenção do pacto federativo. Segundo Fux, a Constituição prevê que benefícios relativos ao ICMS só podem ser concedidos com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária. Por meio […]
SP: Operação Quebra Gelo detecta 31 estabelecimentos em situação irregular
Durante a Operação Quebra Gelo, 31 estabelecimentos foram objeto de “Declaração de não localização” e tiveram imediato bloqueamento e inibição de emissão de notas fiscais. As infrações cometidas por essas empresas representam somados R$ 20 milhões de imposto e R$ 147 milhões em operações. Em prosseguimento aos trabalhos, ainda serão instaurados procedimentos administrativos para a […]
SP volta a cobrar ICMS sobre carnes; preço deve subir até 6,5%
O consumidor pode ter que desembolsar entre 6% e 6,5% a mais pelo quilo da carne e embutidos com a volta da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do produto no Estado de São Paulo a partir próximo sábado, 1º de abril. Os cálculos são do presidente da Associação Paulista de […]
CE: Governo do Ceará garante isenção de ICMS para a compra de produtos pelo ICC
O Governo do Ceará aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos adquiridos pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A medida vale tanto para a obtenção de produtos hospitalares como materiais de construção, que serão utilizados na ampliação das instalações físicas do prédio. O decreto foi publicado na […]
GO: Fisco flagra mercadoria sem nota no posto JK
Auditores da Delegacia Regional de Itumbiara flagraram, em situação fiscal irregular, mais de 700 toneladas de milho, 27,5 toneladas de sucata, confecções, PVC e mercadorias diversas no posto JK em operações realizadas na semana passada. Entre imposto e multa, foram recolhidos R$ 145.657,02, já deduzido o desconto para pagamento à vista dos autos de infração. […]
MG: Operação especial desmantela esquema de sonegação em Montes Claros
Grupo empresarial do segmento de comércio varejista de roupas vendia produtos sem nota fiscal A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar deflagraram, nesta quinta-feira (16/02), a operação especial “Sulanca”, cujo objetivo é combater um esquema de sonegação fiscal envolvendo um grupo do segmento de comércio varejista de […]