Tributos Estaduais
AL: Sefaz recebe DeSTDA até o próximo dia 29 de maio
Até a nova data deverão ser entregues as declarações referentes às competências de janeiro, fevereiro, março e abril. Obrigação acessória é voltada para contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI’s Obrigação acessória é voltada para contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI’s Ascom Sefaz. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) […]
GO: Imposto parcelado deve ser pago na segunda
Vence na próxima segunda-feira, (27/3), o prazo para quitar a parcela de ICMS, ITCD e IPVA negociados durante o Mutirão Fiscal realizado no final do ano passado. Análise da Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), aponta que mesmo com os descontos facilitando a quitação dos débitos, a inadimplência referente às […]
AL: Estado aprova parcelamento de débitos fiscais para empresas em recuperação judicial
Contribuintes em vulnerabilidade financeira agora podem dividir pendências no ICMS em até 180 vezes. Parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou é válido apenas para negócios que se encontram dentro do período de recuperação da estabilidade monetária Parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou é válido apenas para negócios que se encontram dentro do […]
GO: STJ mantém inalterado o ICMS da energia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou ontem (21/03) recurso especial proposto pelo Rio Grande do Sul contra a exclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão de Energia Elétrica (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) do ICMS daquele Estado. A decisão, por maioria, reconheceu a […]
MA: SEFAZ suspende registro no ICMS de 47 atacadistas em 14 municípios do Maranhão, por sonegação de ICMS
A Secretaria estadual da Fazenda vai suspender/cancelar o registro de 47 empresas atacadistas do cadastro de contribuintes do ICMS, em 14 municípios do Estado do Maranhão, por compra e venda de mercadorias, sem recolher o ICMS de acordo com a sua movimentação econômica. A Secretaria estadual da Fazenda vai suspender/cancelar o registro de 47 empresas […]
GO: Governo estuda mudanças na distribuição do ICMS
O Governo de Goiás estuda propor à Assembleia Legislativa uma nova fórmula de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com critérios definidos para a aplicação dos 25% que cabem aos municípios por determinação constitucional. Dentro da cota, que atualmente é distribuída pelo Valor Adicionado, haverá mudanças, assim com na parte distribuída […]
Emenda isenta empresas do Simples do pagamento de depósitos recursais
Uma emenda com esse teor foi apresentada à Comissão Especial da Reforma Trabalhista O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá apoiar a proposta que reduz os custos da Justiça do Trabalho, cuja extinção defendeu, com ênfase, no início deste mês Brasília – As micro e pequenas empresas optantes pelo Supersimples devem […]
AL: Fazenda repassa créditos da Nota Fiscal Cidadã nesta terça-feira (21)
Pagamento é referente a solicitações feitas por consumidores entre janeiro e março deste ano Serão pagos cerca de R$ 204 mil a 1.800 consumidores requisitantes Serão pagos cerca de R$ 204 mil a 1.800 consumidores requisitantes Ascom. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promove nesta terça-feira (21) o repasse dos créditos da […]
AL: Estado aprova parcelamento de débitos fiscais para empresas em recuperação judicial
Contribuintes em vulnerabilidade financeira agora podem dividir pendências no ICMS em até 180 vezes Parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou é válido apenas para negócios que se encontram dentro do período de recuperação da estabilidade monetária Parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou é válido apenas para negócios que se encontram dentro do período […]
Leia o voto do ministro Celso de Mello sobre ICMS no cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a derrota a União deixará de arrecadar R$ 250 bilhões. O ministro Celso de Mello, decano da […]
GO: Sefaz estima R$ 2 milhões de ICMS sonegado por empresas de transporte
A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) estima que irregularidades cometidas na emissão de bilhetes para o transporte interestadual de passageiros, em ação realizada ontem (16) no Terminal Rodoviário de Goiânia, podem chegar a R$ 2 milhões de ICMS por ano. “Esse valor pode ser ainda maior. A Fazenda pode auditar os cinco anos anteriores, […]
MA: Mais de 30 mil empresas do Simples foram notificadas para regularizar R$ 300 mi em débitos de ICMS
A notificação é um esforço preventivo da Sefaz, visando estimular o pagamento espontâneo do tributo. A Secretaria Estadual da Fazenda notificou mais de 31 mil empresas do Simples Nacional, após identificar diferenças de faturamento lançado na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e o valor informado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional […]
SC: Força-tarefa cumpre mandados de prisão, busca e apreensão no Estado nesta quinta-feira, 16
Sonegação pode chegar a R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais. Uma força-tarefa composta pela Polícia Civil/Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina e Ministério Público do Estado de Santa Catarina, cumpre nesta quinta-feira, 16 de março, 18 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de […]
Proposta de reforma elimina nove impostos
A carga tributária continuará na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas serão eliminados nove impostos: ISS municipal, ISS estadual, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, CSLL e IOF. A criação de um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, deverá acabar com a guerra fiscal entre os Estados. […]
Com a recessão, empresas pararam de pagar impostos
Para economista, piora nos indicadores vem destruindo a segurança jurídica no ambiente corporativo brasileiro. A deterioração do cenário macroeconômico nos últimos anos obrigou as empresas, sobretudo as pequenas e médias, a escolherem entre o pagamento de fornecedores ou o recolhimento de impostos. Na opinião do economista Juarez Rizzieri, professor sênior da Faculdade de Economia e […]