Tributos Estaduais
PE: Governo simplifica tributação no Polo do Agreste
O governador Paulo Câmara sancionou, na última sexta-feira (16.12), o Projeto de Lei que simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções. Com isso, os estabelecimentos comerciais e industriais vão ter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipada para o momento da aquisição da matéria-prima. A solenidade aconteceu […]
MA: SEFAZ autua empresas que não emitem documento fiscal obrigatório nas vendas no varejo
A SEFAZ pode emitir autos de infração no valor de R$ 2.500,00, por período de apuração mensal sem o lançamento dos documentos fiscais obrigatórios. A Secretaria da Fazenda autuou 113 empresas varejistas pela não emissão de documentos fiscais obrigatórios nas vendas de mercadorias no varejo por estabelecimento com faturamento anual acima de R$ 120 mil […]
SC: Operação Veraneio 2017: Fazenda fiscaliza mil estabelecimentos no Litoral de SC
Cerca de 100 auditores fiscais irão circular pelos principais balneários do Estado entre hoje e amanhã A Secretaria de Estado da Fazenda realiza entre hoje e amanhã (17 e 18 de janeiro) a Operação Veraneio 2017. A meta, em dois dias de trabalho, é visitar cerca de mil estabelecimentos comerciais instalados no Litoral de Santa […]
MA: SEFAZ disponibiliza para download versão teste do CT-e
Versão para testes já está disponível no portal da Sefaz para empresas. O Corpo Técnico de Tecnologia da Informação (COTEC), da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, disponibilizou para download a versão teste do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). O Emissor CT-e é um software desenvolvido pela SEFAZ-MA e tem por objetivo a implantação […]
GO: Sefaz mantém benefício para óleo diesel
Na manhã de hoje (28/12), o superintendente da Receita Estadual, Adonídio Neto Viera Júnior, recebeu representantes de postos de combustíveis e reafirmou a permanência do benefício na comercialização do óleo diesel no Estado. A alíquota de ICMS do diesel é 18% e já saiu o decreto nº8.845 em 14 de dezembro, que mantém o benefício […]
SC: Balanço 2016: Fazenda fez 270 operações para recuperar ICMS sonegado
Novas medidas para combater evasão fiscal serão lançadas em 2017 A Secretaria de Estado da Fazenda realizou 270 operações fiscais em 2016, 11 a mais em relação ao ano anterior. O número inclui ações presenciais no varejo e no trânsito e auditorias realizadas a partir do cruzamento de dados em sistemas tecnológicos. A administração tributária […]
AL: Comércio: ICMS das vendas de dezembro poderá ser parcelado em três vezes
Decreto publicado nesta sexta visa auxiliar varejistas durante período recessivo da economia Com o propósito de melhorar o fluxo financeiro das empresas do setor varejista meio à crise econômica, o Estado de Alagoas definiu prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às operações de venda realizadas no mês […]
GO: Postos de combustíveis terão de emitir NFC-e a partir de 1º de janeiro
A partir do dia primeiro de janeiro próximo, a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) será obrigatória para os comerciantes goianos do setor de postos de combustíveis e novos contribuintes que se cadastrarem a partir desta data. A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria […]
Estado ajusta valores do ICMS para combustíveis, energia, fumo e comunicação
O projeto é um esforço para manter o orçamento do Estado ajustado ao cumprimento das obrigações constitucionais e a sua capacidade de investimento público em patamar adequado. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 223/16 que ajusta as alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços […]
MA: Estado ajusta valores do ICMS para combustíveis, energia, fumo e comunicação
O projeto é um esforço para manter o orçamento do Estado ajustado ao cumprimento das obrigações constitucionais e a sua capacidade de investimento público em patamar adequado. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 223/16 que ajusta as alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços […]
BA: Conciliação do ICMS no TJ-Ba é prorrogada até 23 de dezembro
Em atendimento à demanda dos contribuintes por mais tempo para adesão às condições oferecidas, a conciliação do ICMS promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) teve o prazo final prorrogado por mais uma semana, até o dia 23 de dezembro. A prorrogação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Rui Costa. O […]
AL: Operação da Sefaz no Sertão apreende bebidas com notas fiscais inidôneas
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) divulgou, nesta terça-feira (29), balanço de operação especial de fiscalização desenvolvida no Sertão alagoano que resultou na autuação de 16 carregamentos irregulares de mercadorias, entre eles, duas carretas e um caminhão modelo bitruck que transportavam mais de 209 mil latinhas de cerveja com documentação fiscal inidônea. […]
GO: Auditoria Contábil garante autuações na Operação Flex Food
Deflagrada em dezembro de 2014, a Operação Flex Food, realizada conjuntamente em 6 Estados e no Distrito Federal, teve continuidade em Goiás há poucos meses, quando houve reversão de bloqueio judicial de material apreendido em rede de fast-food. Após procedimentos de auditoria contábil, a Sefaz executou uma série de autuações que, negociadas no Mutirão Fiscal, […]
GO: Confaz não prorroga benefícios fiscais
Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Palmas (TO), na sexta-feira (9/12) estava prevista a prorrogação de mais de 200 convênios estaduais de benefícios fiscais que vencem em abril de 2017. O Estado do Rio de Janeiro posicionou-se contrário à dilatação, o que impediu a votação, que exige unanimidade. Também […]
PE: PERC consegue recuperar quase meio bilhão em créditos tributários
O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), lançando em setembro deste ano pelo Governo de Pernambuco, conseguiu recuperar R$ 494 milhões em dívidas, dos quais R$ 346 milhões já foram pagos e R$ 148 milhões serão parcelados. Esse foi o maior programa de recuperação de créditos tributários da história de Pernambuco. No total, […]