Tributos Estaduais
MA: Empresas que vendem água mineral já podem solicitar a emissão de selos fiscais para vasilhame
Os Selos Fiscais serão aplicados diretamente sobre o lacre do garrafão que contenha água mineral. Os estabelecimentos envasadores de água mineral do Estado do maranhão já estão obrigados a afixar o Selo Fiscal de Controle, nos vasilhame retornáveis de 20 (vinte) e 10 (dez) litros para comercialização no Estado, ainda que o produto seja originário […]
GO: Emissão de NFC-e é 54% maior em novembro
Durante o mês de novembro último foram emitidas quase 3 milhões de NFC-es (Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas), em Goiás. O levantamento da Coordenação de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aponta que o número é 54% superior ao registrado no período anterior. De acordo com o coordenador […]
BA: Operação na Ceasa de Simões Filho gera R$ 557 mil em autos de infração
De acordo com a Sefaz-Ba, a operação foi deflagrada a pedido de empresários estabelecidos na Ceasa de Simões Filho que vinham se sentindo prejudicados pela atuação de sonegadores no centro de vendas e em suas imediações. Um mês após iniciada na Ceasa de Simões Filho, a operação Concorrência Leal, iniciativa da Secretaria da Fazenda do […]
AM: Encontro nacional debate, em Manaus, modernização da administração tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) participou nesta quarta-feira, dia 26, no Hotel Quality, do 59º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que tem como objetivo a cooperação fiscal e intercâmbio de melhores práticas entre os fiscos estaduais. O colegiado é ainda responsável pela coordenação nacional dos projetos de documentos fiscais eletrônicos […]
AL: Ordem de Serviço garante integridade das ações fiscais em Alagoas
Sistema em funcionamento desde setembro de 2015 garante segurança ao contribuinte e efetividade ao planejamento das fiscalizações Para garantir a efetividade do planejamento das fiscalizações tributárias, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas utiliza, desde setembro de 2015, o sistema de Ordem de Serviço (OS), regulamentado pela Portaria SEF nº 681/2015 e que funciona […]
BA: Contribuintes do ICMS têm até 16/12 para aderir à conciliação do TJ
Os contribuintes do ICMS com processos cobrados judicialmente têm até o dia 16 de dezembro para aderir à conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba). Os acordos podem ser encaminhados on-line, exceto pela última etapa, que consiste na homologação por um juiz. Quem aderir dentro do prazo terá a oportunidade de negociar o […]
SC: Secretaria da Fazenda anuncia parcelamento de ICMS de dezembro para o comércio varejista
Comerciantes poderão pagar 70% do imposto em janeiro e 30% em fevereiro A Secretaria de Estado da Fazenda está prorrogando o prazo de recolhimento de ICMS decorrente das vendas do comércio varejista de Santa Catarina. Os detalhes da medida estão no Decreto 956 assinado pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário Antonio Gavazzoni e publicado […]
GO: Mutirão de Negociação Fiscal começa na segunda-feira
Começa na segunda-feira (28), às 8h00, o Mutirão de Negociação Fiscal. O programa é realizado pela Secretaria da Fazenda de Goiás, em parceria com o Tribunal de Justiça, e ocorrerá simultaneamente em Goiânia e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização (DRFs) no interior do Estado. Contribuintes que tiverem débitos de ICMS, IPVA e ITCD (imposto […]
MA: Total de ICMS declarado e não pago de empresas do Simples chega a R$ 40,5 milhões
A Sefaz obteve a informação a partir de cruzamento de dados no sistema do Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda notificou 7.168 empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que declararam débitos de ICMS em diversos períodos de apuração entre os anos de 2011 a 2016. Entretanto, segundo apuração feita pela SEFAZ, elas não pagaram […]
MA: 60 empresas são intimadas por omitirem compras de 78 milhões em 2016
26 empresas estão cadastradas no regime normal de tributação do ICMS e 34 dos estabelecimentos estão enquadrados no regime do simples nacional. A SEFAZ notificou 60 empresas que omitiram 78 milhões em compras de mercadorias no período de janeiro a junho de 2016. O ICMS devido sobre essas operações totaliza R$ 4,2 milhões não recolhidos […]
GO: Fisco flagra cargas de bebidas em situação fiscal irregular
Equipes do comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia flagraram hoje, 18/11, dois carregamentos de bebidas em situação irregular. Uma das cargas estava com nota fiscal inidônea e a outra, de cachaça (pinga 51), sem o documento. A abordagem aconteceu durante ação de rotina feita pelo fisco estadual em diversas regiões da periferia […]
Fazenda deflagra operação Omissos para apurar falta de escrituração fiscal de empresas
A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 16/11, a operação Omissos para apurar a falta de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de 300 contribuintes de todo o Estado de São Paulo. Foram mobilizados 270 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria da Fazenda para realizar verificações em empresas situadas em […]
Empresas que regularizam pendência com a malha 100% informando saídas sem tributação de ICMS recebem multa de 1%
A multa obedece ao artigo 80, inciso XVI da Lei nº 7799/2002, Código Tributário estadual. A SEFAZ emitiu autos de infração para mais de 2. mil empresas cobrando a multa por infração de 1% sobre o valor das vendas declaradas sem emissão de notas fiscais em operações não tributadas ,ou tributadas em operações anteriores. A […]
Fazenda preparara alterações ao decreto 872/2016 e prorroga prazo de pagamento de ICMS diferido
Objetivo é dar um tempo maior para que os contribuintes se adaptem às novas regras A Secretaria de Estado da Fazenda vai conceder prazo maior para as indústrias pagarem o ICMS sobre operações recebidas com diferimento de acordo com as normas estabelecidas pelo decreto 872 de 21 de setembro de 2016. O prazo, que venceria […]
AL: Fisco alagoano intensifica fiscalização com força-tarefa Mãos na Massa
Operação se estende por rodovias e fronteiras estaduais para acompanhamento de segmentos específicos A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas dá início à operação especial Mãos na Massa, que busca otimizar as ações de fiscalização e a arrecadação de tributos estaduais durante o período de aumento no trânsito de mercadorias nas fronteiras e nos […]