Tributos Estaduais
AL: Sefaz começa a divulgar editais de convocação às empresas com irregularidades fiscais
Três mil contribuintes foram convocados no primeiro edital A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (17), o primeiro edital de convocação aos contribuintes que ainda possuem pendências em suas obrigações acessórias, a realizar o envio dos arquivos à Sefaz por meio de endereço eletrônico. O documento é […]
MA: Empresas de outros estados importaram pelo Itaqui mercadorias sem comprovação do recolhimento do ICMS
A Sefaz estima que o ICMS incidente sobre essas mercadorias pode passar de R$ 25 milhões. A Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) identificou que sete empresas de estados vizinhos importaram, por meio do sistema portuário de São Luís, mais de R$ 178 milhões em mercadorias que deveriam ter seguido para as unidades federadas de […]
SC: Quebra-gelo: Fazenda faz operação para recuperar R$ 210 milhões aos cofres do Estado
Ação pretende investigar mais de 600 empresas destinatárias de notas fiscais emitidas por empresas não habilitadas com suspeita de aproveitamento irregular de créditos de ICMS A Secretaria de Estado da Fazenda deflagra nesta quarta-feira, 19, a operação Quebra-Gelo com o objetivo de combater a utilização, por contribuintes catarinenses, de créditos de ICMS destacados em notas […]
Secretaria da SP: Fazenda deposita R$ 288 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, 18/10, R$ 288,83 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de outubro de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
SP: Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 50,8 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 50.816 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 18/6, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço […]
PR: Receita Estadual faz alerta sobre denegação interestadual
A Receita Estadual do Paraná informa que a partir do dia 24/10/2016 o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) começará a efetuar a denegação do destinatário nas operações interestaduais. No Paraná a Regra de Validação 5E17-40 (302: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário) do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC era aplicada apenas […]
Finanças aprova conversão de tributos em investimentos para primeira empresa
Caberá ao Executivo estabelecer as condições para a obtenção do benefício tritutário A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que cria incentivos para quem quiser abrir sua primeira empresa, com o objetivo de estimular novos empreendimentos, em especial, aqueles destinados a resolver problemas socioambientais (PL3674/12). A proposta converte impostos, […]
AL: Sefaz divulga cronograma de obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio da Instrução Normativa SEF nº 46/2015, divulga os prazos para adesão obrigatória à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos contribuintes a partir de 2016. O calendário de obrigatoriedade teve início nesta semana para estabelecimentos que possuem receita bruta igual ou superior a R$ […]
AL: Sefaz discute importância de tributos e responsabilidade social em seminário
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio do Programa de Educação Fiscal (PEF), participou, na terça-feira (11), do IV Seminário Projeto Associação Legal, promovido pelo Ministério Público Estadual, para debater com importantes setores do Estado, sobre tributos e responsabilidade social. O evento aconteceu no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, […]
SC: Varejo de medicamentos: quem paga o ICMS?
Fazenda orienta farmácias sobre substituição tributária e Preço Máximo ao Consumidor A Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que o responsável pelo pagamento do ICMS de medicamentos e produtos farmacêuticos é o industrial fabricante, importador ou o estabelecimento que exerça, preponderantemente, a atividade de distribuidor de medicamentos. Por consequência, ao adquirir medicamentos dessas empresas, os […]
RS: Mais de 5 mil pessoas já baixaram o aplicativo Pilas R$
Lançado apenas há uma semana, o Pilas R$ (Plataforma de Informações de Livre Acesso à Sociedade) já contabiliza 5.690 downloads. O aplicativo de celular permite acompanhar, em tempo real, as despesas e receitas do governo do Estado, ampliando a relação de transparência com a sociedade. Pioneiro no país, o Pilas R$ dispõe de informações de […]
BA: Sefaz contabiliza R$ 6,46 mi em autos em dois meses da Carga Pesada
Ação no posto fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116, já emitiu 1327 notificações desde agosto. Nos próximos meses, a operação alcançará outros postos da Secretaria da Fazenda do Estado. Um total de R$ 6,46 milhões em autos de infração referentes a impostos sonegados e multas, relativos à emissão de 1.327 notificações fiscais, foram […]
MA: Empresas são notificadas por não comprovarem retorno de mercadorias sem pagamento do ICMS
16 empresas que realizaram operações com saídas de mercadorias com notas fiscais no valor de R$ 51,2 milhões. A Secretaria da Fazenda intimou 16 empresas que realizaram operações com saídas de mercadorias com notas fiscais no valor de R$ 51,2 milhões com a suspensão do ICMS, para que comprovem o retorno destas mercadorias aos estabelecimentos […]
AL: Sefaz divulga cronograma de obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio da Instrução Normativa SEF nº 46/2015, divulga os prazos para adesão obrigatória à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos contribuintes a partir de 2016. O calendário de obrigatoriedade teve início nesta semana para estabelecimentos que possuem receita bruta igual ou superior a R$ […]
Secretaria da SP: Fazenda deposita R$ 324 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo depositou na terça-feira, 4/10, R$ 324,32 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de setembro de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]