Tributos Estaduais
RS: Receita Estadual institui isenção do ICMS nas operações internas de farelo de arroz destinadas à ração animal
Atendendo à demanda de entidades do agronegócio, a Receita Estadual institui a isenção do ICMS nas operações internas do farelo de arroz destinadas à produção da ração animal. A medida foi oficializada por meio do Decreto 56.037/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da sexta-feira (20/8). Essa isenção também se aplica aos demais farelos, […]
RS: Preços médios dos combustíveis para basear cálculo do ICMS na segunda quinzena de agosto são divulgados pela Receita Estadual
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de agosto, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas […]
PR: Receita Estadual inicia implantação do Programa de Integridade e Compliance
A Receita Estadual do Paraná e a Controladoria Geral do Estado (CGE) começaram a implementação do Programa de Integridade e Compliance. Em um primeiro momento serão realizadas entrevistas com as equipes de cada departamento do órgão – devido à pandemia, parte delas será online. Após o período de coleta, os agentes de Compliance da CGE […]
RS: Indicadores econômico-fiscais seguem avançando em julho, aponta Boletim da Receita Estadual
A Receita Estadual publicou, nesta sexta-feira (13/8), a 42ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS. Conforme a publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, os principais indicadores econômico-fiscais tiveram desempenho positivo em julho, dando continuidade ao movimento de retomada da […]
RS: Estado repassa R$ 80 milhões aos hospitais gaúchos para atendimento de alta e média complexidade
Hospitais gaúchos que prestam serviços hospitalares e ambulatoriais por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) receberam nesta terça-feira (10/8) o repasse de R$ 80 milhões referentes ao teto de atendimento de alta e média complexidade (Teto MAC). Do total do recurso, R$ 65 milhões são provenientes do Ministério da Saúde e R$ 15 milhões, […]
PR: Novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais tomam posse
O secretário da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior, empossou nesta terça-feira (10), durante reunião online, os novos integrantes do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) para o mandato de dois anos. Vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefa), o Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que recorreram de […]
RS: Estado tem superávit orçamentário de R$2,8 bilhões no 1º semestre de 2021, destaca o informe RS Contábil
Divulgada na sexta-feira (30/7), a edição de junho do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior. A publicação mensal tem por objetivo melhorar a transparência […]
RS: Receita Estadual divulga preços médios dos combustíveis para basear cálculo do ICMS na primeira quinzena de agosto
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de agosto, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas […]
RS: Boletim da Receita Estadual apresenta principais indicadores econômico-fiscais da primeira quinzena de julho
A Receita Estadual divulgou, nesta segunda-feira (26/7), uma versão simplificada do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nos principais indicadores econômico-fiscais do Rio Grande do Sul. A publicação apresenta os dados da primeira quinzena do mês de julho sobre a emissão de Notas Fiscais eletrônicas, vendas por setor de atividade e arrecadação de ICMS. O […]
SC: Governador sanciona lei de refinanciamento de dívidas com o Estado
O governador Carlos Moisés sancionou a lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), que entra em vigor nesta terça-feira, 20, com a publicação no Diário Oficial (DOE). Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante a pandemia. A redução pode chegar […]
RS: Receita Estadual alerta mais de 1,8 mil empresas do Simples Nacional sobre uso indevido de isenção e redução do ICMS
A Receita Estadual está iniciando um novo programa de Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. A iniciativa consiste no envio de um Alerta que oportunizará a regularização de 1.811 contribuintes de diversos setores que utilizaram, em maio de 2021, isenções indevidas ou reduções incorretas relacionadas ao ICMS, em desacordo com a Lei nº 13.036/2008. […]
RS: Arrecadação de impostos estaduais cresce 19% no primeiro semestre de 2021
O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul encerrou o primeiro semestre de 2021 com balanço positivo na comparação com o período equivalente de 2020. Ao todo, foram R$ 24,04 bilhões arrecadados entre janeiro e junho, valor 19,0% (R$ 3,85 bilhões) superior ao registrado no ano passado, em números atualizados pelo […]
SC: Estado aposta em tecnologia para ampliar segurança e controle de tributos
Para otimizar a segurança pública e a fiscalização de tributos em Santa Catarina, o Governo do Estado vai investir no monitoramento com a instalação de software para reconhecimento facial nos sistemas de video monitoramento e de câmeras com Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR, do inglês Optical Character Recognition) nas rodovias. O anúncio foi feito pelo […]
RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 3 milhões em ICMS devido no setor de bebidas
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização, desta vez abrangendo o setor de bebidas. A iniciativa tem como foco o aproveitamento de créditos fiscais presumidos de vinho e suco de uva em […]
RS: Receita Estadual divulga preços médios dos combustíveis para basear cálculo do ICMS na segunda quinzena de julho
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de julho, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas […]