Tributos Estaduais
PR: Investigação da Receita Estadual e do Gaeco resulta em prisão de envolvidos em sonegação fiscal
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná cumprou nesta sexta-feira (26/03) nove mandados de prisão preventiva no âmbito da Operação Taregas, que investiga a atuação de organização criminosa em fraudes tributárias, falsidade ideológica e uso de documentos falsificados. As investigações partiram de uma apuração da Receita […]
SC: Número de empresas abertas cresceu 39% no primeiro bimestre de 2021
Santa Catarina registrou aumento no número de novas empresas no primeiro bimestre de 2021. Segundo dados apresentados pela Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o Estado contabilizou um saldo de 25.260 novos negócios no período. O resultado representa incremento de 39% em relação ao mesmo […]
RJ: Fazenda e Defensoria Pública em diálogo sobre ITD
Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ) se reuniram nesta quarta-feira (24/03). O objetivo do encontro foi iniciar um trabalho conjunto para melhorar o atendimento de contribuintes assistidos pela Defensoria que têm dificuldades de acessibilidade digital. A iniciativa busca […]
PR: Sefa e Receita Estadual selecionam consultores para o Profisco II
A Secretaria da Fazenda e Receita Estadual abriram processo para a seleção de três gerentes de projeto para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II). Os documentos dos interessados podem ser entregues até as 18 horas do dia 31 de março pelo e-mail licitacoes-sefa@sefa.pr.gov.br. O objetivo da seleção é […]
PR: Operação “Expresso” desmantela esquema bilionário de sonegação
Desde as primeiras horas desta terça-feira (16), mais de 710 policiais civis, auditores das receitas e peritos estão nas ruas para cumprir 220 mandados judiciais, sendo 35 de prisão temporária, 124 de busca e apreensão e 61 de sequestro de bens, nos estados do Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Denominada operação “Expresso”, […]
Ampliação de funções de agente de tributos da BA é válida para quem ingressou na carreira a partir de 2002
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inaplicáveis aos agentes de tributos estaduais empossados antes da vigência da Lei estadual 8.210/2002 da Bahia as normas que ampliaram as atribuições desses cargos. Na sessão virtual encerrada em 26/2, o colegiado julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4233, ajuizada pelo partido Democratas (DEM). […]
RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 3 milhões em ICMS devido em função de créditos fiscais de NF-e duplicadas
Com o objetivo de intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo todos setores econômicos. A medida visa recuperar cerca de R$ 3 milhões de ICMS devido e tem como foco a escrituração […]
SC: Arrecadação cresce 5,7% em fevereiro
Santa Catarina registrou R$ 2,81 bilhões na arrecadação de fevereiro, alta de 5,7% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Somente com ICMS, a soma foi de R$ 2,22 bilhões, de acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta quinta-feira (4). “O número é positivo, visto que ainda […]
PR: Receita Estadual publica edital de indeferimento ao Simples Nacional 2021
A Receita Estadual do Paraná informa a publicação do Edital nº 001/2021 – REPR/AAGSN, Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional, no Diário Oficial Executivo do Estado nº 10884, de 2/03/2021, às páginas nº 33 a 46. Em paralelo, o órgão também encaminhou correspondência eletrônica aos responsáveis pelas empresas com inscrição estadual e aos […]
SP: Sefaz disponibiliza orientações para consulta e geração de guias de recolhimento de tributos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo preparou um guia com orientações e procedimentos necessários para consulta dos valores e emissão dos principais documentos de recolhimento dos tributos estaduais. Por meio do portal da Sefaz-SP é possível consultar valores e emitir guias para pagamento de débitos não inscritos em Dívida Ativa. […]
CE: Secretaria da Fazenda implementa sistema que permite controle da ação fiscal
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança o Sistema de Controle da Ação Fiscal Eletrônico (CAF-e), que possibilitará um melhor acompanhamento das fiscalizações realizadas pelo Fisco Estadual. Os detalhes da nova ferramenta estão descritos no Decreto nº 33.943, de 24 de fevereiro. Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, o CAF-e surgiu da necessidade […]
RS: Cage envia Relatório de Gestão Fiscal Consolidado ao TCE
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) encaminhou, na quinta-feira (25/2), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado (RGF) do exercício de 2020 da administração pública estadual. O documento, publicado em 26 de fevereiro no Diário Oficial do Estado (DOE), viabiliza a competência do TCE em verificar o cumprimento […]
MT: Sefaz divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (22) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2021. O documento traz a relação das micro e pequenas empresas que tiveram o pedido de enquadramento ao regime negado por apresentarem pendências junto ao Fisco estadual. Das 4.932 empresas que solicitaram opção ao regime, 2.591 apresentaram […]
RJ: Receita Estadual faz nova operação contra empresas noteiras
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) deu início nesta quinta-feira (18/02) à Operação Maçarico XVII, uma nova ação para identificar e confirmar indícios de simulação de operações nas empresas conhecidas como noteiras.Os Auditores Fiscais da Receita Estadual vão vistoriar, até o próximo dia 26, 48 estabelecimentos localizados na cidade do […]
Projeto do Executivo prevê alíquota nacional para ICMS em combustível
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. A proposta em tramitação na Câmara […]